Na tarde desta segunda-feira (9/2), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar cinco projetos de decreto legislativo e 26 moções de aplauso. Todas as matérias acabaram aprovadas.

Discussão Única

Os cinco projetos de decreto legislativo (PDL) colocados em discussão foram aprovados pelo plenário por unanimidade.

O PDL inscrito sob o processo n.º 05/2026, do vereador Markinho Souza (MDB), dá denominação de Rua Silvia Lucia de Oliveira Pesse a uma via pública do loteamento Vargem Limpa I (Minuta n.º 18/20).

Outros três PDLs são da Mesa da Câmara. Aquele inscrito sob o processo n.º 12/2026 retifica a descrição contida no artigo 1º do Decreto Legislativo n.º 2.419, de 30 de outubro de 2025 (dá denominação de Unidade Escolar Professor Jurandir de Mattos Jardim a um prédio da cidade).

Já o PDL inscrito sob o processo n.º 13/2026 dá denominação de Rua Nicola Rossi a um trecho de prolongamento do Jardim Alvorada (Minuta n.º 72/2025) e o PDL inscrito sob o processo n.º 14/2026 dá denominação de Rua Carlos Galliters a vias públicas da região do Parque São Geraldo (Minuta n.º 71/2025).

O Projeto de Decreto Legislativo inscrito sob o processo n.º 16/2026, por sua vez, tem Pastor Bira (Podemos) como autor. Ele concede o Título de “Cidadão Bauruense” à Senhora Renata Hellmeister de Abreu.

Moções

As 26 moções colocadas em discussão também foram aprovadas pelos vereadores por unanimidade. São elas:

– Moção n.º 317/2025: De Aplauso à StartUp Academia pelo impacto positivo na promoção da saúde em diferentes regiões de Bauru | Autor: Junior Lokadora (Podemos).

– Moção n.º 318/2025: De Aplauso à Fênix Amortecedores pelo espírito empreendedor, pela dedicação à comunidade e pela trajetória construída com esforço | Autor: Natalino da Pousada (PDT).

– Moção n.º 319/2025: De Aplauso à Cirúrgica Spedo, na pessoa de sua proprietária, a Senhora Fernanda Rodrigues Kikuchi, pelos seus 24 anos de atuação dedicada ao fornecimento de material hospitalar e insumos de saúde no município de Bauru | Autor: Natalino da Pousada (PDT).

– Moção n.º 320/2025: De Aplauso à Senhora Gisela Casarin Fedel pela notável trajetória profissional e histórica nomeação como a primeira mulher a assumir a Diretoria Titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP Bauru | Autora: Estela Almagro (PT).

– Moção n.º 321/2025: De Aplauso ao Grupo SVL e aos seus colaboradores pela trajetória de sucesso, contribuição ao desenvolvimento ferroviário, geração de empregos e compromisso com a comunidade bauruense | Autoria: José Roberto Segalla (União Brasil).

– Moção n.º 01/2026: De Aplauso aos Professores Nilma Renildes da Silva, Nilson Berenchtein Netto e estagiários envolvidos pela atuação incansável, ética e transformadora na construção de um mundo mais justo, igualitário e livre de violência | Autor: Pastor Bira (Podemos).

– Moção n.º 02/2026: De Aplauso ao CEAGESP – Entreposto de Bauru pelos 47 anos de excelência nos serviços prestados ao abastecimento, ao desenvolvimento econômico e à promoção social do município e da região | Autor: Dário Dudário (PSD).

– Moção n.º 03/2026: De Aplauso ao Pastor Cesar Augusto Joga Bertolino por sua relevante trajetória como líder religioso e comunitário e pelos inestimáveis serviços prestados ao longo de nove anos de dedicação contínua a Bauru | Autores: André Maldonado (PP), Dário Dudário (PSD) e Junior Rodrigues (PSD).

– Moção n.º 04/2026: De Aplauso à Madeireira Frascareli pelos seus 30 anos de existência, honrando sua história e reafirmando diariamente seu compromisso com o trabalho, a qualidade e a sustentabilidade | Autor: Pastor Bira (Podemos).

– Moção n.º 05/2026: De Aplauso ao Senhor Marcos Cavallieri por sua trajetória de dedicação, pioneirismo e relevante contribuição ao mercado imobiliário | Autor: Marcelo Afonso (PSD).

– Moção n.º 06/2026: De Aplauso à Sorvetes Espumoni Bauru Ltda., em reconhecimento à sua trajetória, marcada por tradição, empreendedorismo familiar e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município | Autor: Márcio Teixeira (PL).

– Moção n.º 07/2026: De Aplauso à empresa Inácio & Inácio Transportes Ltda. – EPP em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, seriedade e contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município e da região | Autor: Marcelo Afonso (PSD).

– Moção n.º 08/2026: De Aplauso à Pizzaria Florenze por sua trajetória de mais de três décadas, marcada por relevante contribuição à vida social e gastronômica de Bauru | Autor: Junior Lokadora (Podemos).

– Moção n.º 09/2026: De Aplauso ao Doutor Hemerson Canho por sua relevante contribuição ao desenvolvimento humano e social de Bauru, servindo de inspiração para as atuais e futuras gerações | Autor: Márcio Teixeira (PL).

– Moção n.º 10/2026: De Aplauso à empresa Ferragut Soluções em TI, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento tecnológico das empresas, seu compromisso com a segurança e sua atuação pautada no respeito às pessoas e à comunidade | Autor: Natalino da Pousada (PDT).

– Moção n.º 11/2026: De Aplauso ao Senhor Israel Pereira Martins por sua trajetória de sucesso, dedicação e contribuição social por meio da confeitaria | Autor: Mané Losila (MDB).

– Moção n.º 12/2026: De Aplauso à Padaria Comunitária Fração do Pão pelo exemplo de compromisso social, amor ao próximo e promoção da segurança alimentar, contribuindo de forma concreta para a redução das desigualdades e o fortalecimento da solidariedade comunitária em nosso município | Autor: Mané Losila (MDB).

– Moção n.º 13/2026: De Aplauso ao Senhor Paulo Roberto Martinello Júnior, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, empresarial e institucional, bem como pelos relevantes serviços prestados à classe contábil e à comunidade | Autor: Miltinho Sardin (PSD).

– Moção n.º 14/2026: De Aplauso ao Senhor João Paulo Shinohara por sua trajetória de fé, dedicação e serviço ao próximo e pela relevante atuação em obras sociais, humanitárias e de orientação jurídica em favor das comunidades de Bauru | Autor: Junior Rodrigues (PSD).

– Moção n.º 15/2026: De Aplauso aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e aos operadores de máquinas da empresa Terra Forte pelo trabalho exemplar, comprometimento, espírito de cooperação e senso de dever público a todos os envolvidos na escavação da força-tarefa do caso Dagmar Grimm Streger | Autor: Edson Miguel (Republicanos).

– Moção n.º 16/2026: De Aplauso à Senhora Vera Lúcia dos Santos pelos trabalhos de gestão à frente do Esporte Clube Corinthians do Jardim Prudência, representando a única figura feminina a presidir o esporte amador bauruense | Autor: Estela Almagro (PT).

– Moção n.º 17/2026: De Aplauso ao Senhor Raimundo Nonato de Abreu Moura, cuja história é marcada por conquistas e dedicação ao esporte e à formação humana, sendo exemplo de disciplina, superação, empreendedorismo e compromisso social | Autor: Cabo Helinho (PL).

– Moção n.º 18/2026: De Aplauso à Lëëk Soluções em Tecnologia pelo êxito alcançado em suas atividades e significativa contribuição ao desenvolvimento tecnológico, econômico e social, reafirmando o papel da tecnologia como instrumento essencial de progresso e transformação da sociedade | Autor: André Maldonado (PP).

– Moção n.º 19/2026: De Aplauso ao Senhor Moacir Vieira dos Santos por sua trajetória exemplar e seu sucesso pessoal, familiar e profissional | Autor: Dário Dudário (PSD).

– Moção n.º 20/2026: De Aplauso ao Grupo BIO GS Ambiental pelos seus dez anos de história, confiança e respeito à coletividade | Autor: Junior Rodrigues (PSD).

– Moção n.º 21/2026: De Aplauso ao jovem atleta Felipe Luna Dias por suas conquistas, dedicação, espírito esportivo e capacidade de superação | Autor: Marcelo Afonso (PSD).

Uso da tribuna

Logo após a abertura da sessão, Luiz Augusto Braga Franzolin, presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), usou a tribuna da Casa de Leis como representante do grupo Pró-Bauru, que reúne onze entidades da sociedade civil.

O engenheiro fez apontamentos sobre a concessão da gestão dos resíduos sólidos urbanos e da limpeza pública autorizada pela Câmara de Bauru no final de 2025. Franzolin afirmou que as entidades não são contra a modernização dos serviços, mas esperam que a cidade não corra riscos jurídicos, financeiros e contratuais.

Logo, o grupo pede que a modelagem da concessão seja bem estruturada, já que Bauru conviverá por 30 anos com as consequências do que for concebido pela Prefeitura.

Entre as sugestões apresentadas pela organização está a realização de uma auditoria no âmbito da Emdurb, como forma de elucidar os reais desafios que a futura concessionária terá. Também foi citada a adoção de metas realistas, como a projeção da quantidade de lixo que deixará de ser enterrada no prazo de três anos e o montante gerado pela venda do combustível advindo dele, para que os aditivos contratuais não se tornem um problema.

Franzolin ainda informou que o documento elaborado pelo Pró-Bauru com as referidas sugestões será protocolado junto ao processo de consulta pública aberto pela Prefeitura para debater a concessão. Também foi cogitada uma audiência pública para discutir o tema com a presença de representantes da Administração Municipal e da Câmara.