Na tarde desta terça-feira (10/02), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura denúncias de desvios e venda irregular de bens inservíveis e sucatas pertencentes à Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) realizou sua oitava reunião, dando continuidade à série de oitivas convocadas pelo colegiado. Desta vez, quatro depoentes foram ouvidos.

Estiveram presentes na reunião o presidente do colegiado, Marcelo Afonso (PSD), os vereadores Edson Miguel (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Estela Almagro (PT), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL), e José Clemente Rezende, advogado indicado pela OAB – Bauru para compor a CEI. Também acompanharam os depoimentos os vereadores Cabo Helinho (PL), Junior Lokadora (Podemos) e Miltinho Sardin (PSD).

Depoimentos

As quatro oitivas realizadas nesta terça-feira tiveram um tom em comum de que nenhum dos depoentes declarou ter envolvimento direto ou conhecimento sobre o caso do procedimento de venda irregular dos bens inservíveis da Emdurb, apurado pela CEI.

A Gerente de Compras, Licitação e Contratos da Emdurb, Ieda Maria de Souza, que assumiu o cargo comissionado um mês antes do vendaval que destelhou o Terminal Rodoviário, ocorrido em 22 de setembro, afirmou que nenhum processo referente à venda dos materiais resultantes do episódio passou pelo seu departamento. O que passou por lá foi o processo que dizia respeito apenas ao serviço de substituição do telhado da Emdurb, que desencadeou na retirada das telhas.

Segundo o seu conhecimento, as telhas deveriam ser retiradas e serem alocadas no DLP (Departamento de Limpeza Pública) – ela afirmou não ter visto nenhuma movimentação que indicasse o contrário nem verificou para onde as telhas retiradas da Rodoviária estavam de fato indo, pois não era sua função. Ela reforçou também que sua gerência trabalha por solicitação, ou seja, alguém precisa solicitar um serviço para que um processo seja aberto, o que não ocorreu no caso da venda irregular.

Por sua vez, o Chefe do Setor de Administração do Terminal Rodoviário e Aeroporto, Victor Rocha Silveira, que foi nomeado por portaria como Gestor do Contrato emergencial para a substituição das telhas da Emdurb, afirmou que sua função era fiscalizar somente a retirada dos itens do próprio telhado e o seu alocamento ali mesmo. O encaminhamento posterior não era ele quem acompanhava.

A situação é a mesma do Engenheiro da Segurança do Trabalho da Emdurb, Nelson Augusto Neto, também Gestor do Contrato emergencial. Assim como Victor, ele acreditava que as telhas estavam sendo direcionadas ao DLP e não teve conhecimento que foram levadas a outro lugar. Sua maior responsabilidade era manter o Terminal Rodoviário em segurança.

Por fim, o Diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Adilson Caldeira, foi mais um depoente que declarou não ter conhecimento da real destinação e da venda dos bens inservíveis resultantes do vendaval de setembro. Ele tinha a responsabilidade de gerenciar o espaço que os itens ocupavam no Terminal Rodoviário, afirmando que, até onde sabia, a urgência era retirá-los de lá, não necessariamente vendê-los.

“Minha percepção era que as telhas estavam sendo retiradas para o DLP, ou seja, sendo levadas para outro lugar seguro. Se elas tomaram outra destinação, não saberia dizer. Minha convicção é que essas telhas estariam lá até hoje”, assegurou, fazendo coro às outras falas da tarde da terça-feira.

Ofícios e documentos recebidos

No início da reunião da Comissão Especial de Inquérito, foi também dada transparência a alguns documentos e ofícios recebidos. Um deles, do presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos, questionava ao colegiado se haveria alguma diligência ou procedimento em curso que recairia sobre os móveis obtidos com o dinheiro da venda dos bens inservíveis (objetos de apuração da CEI) e que atualmente estão alocados nas dependências da empresa municipal. Por motivos informativos e preventivos, ele pedia uma resposta no prazo de cinco dias úteis.

A vereadora Estela Almagro se disse surpresa com a ousadia do questionamento e opinou que os móveis deveriam ser colocados à disposição da Polícia Civil, pois são “frutos de um crime”. O vereador Márcio Teixeira completou que, de fato, não é a Comissão que deve dizer o que fazer com os itens.

Outro envio, com informações solicitadas pelos vereadores à Emdurb, ainda reforçou, para Estela, que houve uma movimentação para legalizar algo que foi feito de maneira irregular e oficiosa – ela disse que deve tomar providências quanto a isso. Já o vereador Marcelo Afonso afirmou acreditar que os documentos confirmam os fatos levantados durante as oitivas.

Ao final da reunião, mais uma mensagem enviada pelo ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Emdurb, Bruno Primo, chegou ao conhecimento dos vereadores. Ela retificava uma informação dada pelo presidente Donizete no ofício anterior e enviava cópias de documentos solicitados (que não teriam sido encontrados pela atual gestão). O procedimento causou estranheza nos membros da CEI, uma vez que Primo já está desligado da empresa. Eles ficaram de solicitar à presidência o envio dos documentos originais.

Próxima reunião

A próxima reunião da “CEI dos bens inservíveis da Emdurb” está agendada para a próxima sexta-feira, 13 de fevereiro, às 14h. Na ocasião, devem ocorrer novas oitivas e a apresentação do segundo relatório parcial, que marca os 60 dias de trabalho do colegiado.