Na próxima segunda-feira (23/03), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 8ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar sete matérias: dois projetos de lei e cinco moções, todos de autoria de vereadores.

Os dois projetos de lei devem passar pela apreciação do plenário em Primeira Discussão.

O primeiro deles é o Substitutivo ao PL que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares no Município de Bauru (processo n.º 304/2025). Ele é de autoria dos vereadores Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD). O assunto volta ao debate após receber emendas do vereador Cabo Helinho na última vez que esteve em plenário, no dia 23 de fevereiro.

Já o projeto de lei sob o processo nº 336/2025 é de autoria do do vereador Markinho Souza (MDB). Ele dispõe sobre a reserva de percentual mínimo (60%) de datas disponíveis no Teatro Municipal “Celina Lourdes Alves Neves” para produções artísticas locais, estabelece critérios de transparência e democratização do acesso, e dá outras providências. Ele também retorna após ter sido sobrestado na Sessão Ordinária de 9 de março.

Na sequência, constam na pauta cinco Moções assinadas por parlamentares. São elas:

– Da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara, Moção de Apelo nº 47/2026 à Excelentíssima Prefeita Municipal de Bauru, Senhora Suéllen Silva Rosim, para que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências urgentes quanto à situação do transporte escolar na rede pública municipal.

– Do vereador Cabo Helinho (PL), Moção de Aplauso nº 48/2026 aos valorosos policiais militares das diversas Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuam na cidade de Bauru, pelo reconhecimento como destaques profissionais nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, em seus respectivos postos de trabalho.

– Do vereador Pastor Bira (Podemos), Moção de Aplauso nº 49/2026 ao atleta Vinicius Pedrosa Barbaresco por sua extraordinária trajetória, que elevou o nome de Bauru, promoveu inclusão social e demonstrou, na prática, que o esporte é capaz de mudar vidas.

– Do vereador Natalino da Pousada (PDT), Moção de Aplauso nº 50/2026 à Associação Comunidade em Ação Êxodo – ACAÊ pelos 20 anos de atuação, pelo trabalho desenvolvido em Bauru e pela contribuição na promoção da cidadania, do cuidado e de novas oportunidades para crianças, jovens, adultos e famílias da cidade.

– Do vereador Marcelo Afonso (PSD), Moção de Aplauso nº 51/2026 ao Senhor Marcos Ramiro, em reconhecimento à sua história de vida, ao seu empenho profissional e à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do comércio e do setor agrícola.

Uso da Tribuna

No início da Sessão Ordinária, a tribuna deve ser ocupada pelo Presidente da Ordem dos Advogados de Bauru – Subseção Bauru, Dr. Thiago Luís Rodrigues Tezani. Ele falará em defesa dos Procuradores Jurídicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Prefeitura Municipal de Bauru.

Acompanhe

A 8ª Sessão Ordinária 2026 será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.