Na tarde desta quarta-feira (22/04), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram sete matérias, das quais seis acabaram aprovadas. Confira aqui como transcorreram as votações.

Primeira Discussão

O plenário apreciou duas matérias em primeira discussão. De autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o Projeto de Lei (PL) n.º 1/2026 (processo nº 11/2026) foi aprovado. Ele autoriza o Poder Executivo a doar três lotes de terrenos do Distrito Industrial I à Empresa Souzinca Indústria e Comércio de Galvanoplastia Ltda.

Já o projeto apresentado pelo vereador Márcio Teixeira (PL), inscrito sob o processo nº 23/2026, foi sobrestado por quatro sessões após pedido do próprio autor da matéria.

O PL “dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura básica para carregamento de veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município”, o que incluiria, no mínimo, a instalação de um modo de recarga compatível com as normas técnicas brasileiras vigentes e a possibilidade de medição individualizada do consumo de energia elétrica destinada à recarga.

Antes de discutir o PL, o plenário da Casa de Leis aprovou uma emenda de Teixeira que suprimiu o artigo 5º da matéria, o qual dizia o seguinte: “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.

Quando o projeto foi colocado em discussão, alguns vereadores se manifestaram para pedir o aprofundamento do debate, inclusive junto à Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos (a antiga Seplan). Com isso, o vereador Márcio Teixeira decidiu pedir o sobrestamento da matéria.

Moções

As cinco moções colocadas em discussão na plenária também foram aprovadas.

A Moção de Aplauso n.º 75/2026, do vereador André Maldonado (PP), é destinada ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Bauru e Região (S.A.T.E.), pelo relevante trabalho desenvolvido em defesa dos direitos dos trabalhadores da enfermagem.

A Moção de Aplauso n.º 76/2026, do vereador Márcio Teixeira (PL), homenageia a pesquisadora Caroline Gaglieri, em reconhecimento à sua notável trajetória acadêmica, científica e profissional, marcada pela excelência, dedicação e relevantes contribuições ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

Também é do vereador Márcio Teixeira a Moção de Aplauso n.º 77/2026, destinada ao Senhor Aparecido Pereira dos Santos, o “Cido do Vila Nova”, fundador do Vila Nova Futebol Clube, pelos relevantes serviços prestados ao esporte amador e à integração social no município de Bauru.

Teixeira é coautor de mais uma homenagem, que propôs com Dário Dudário (PSD). Trata-se da Moção de Aplauso n.º 78/2026, destinada ao Senhor Gilberto Barbaresco por sua inspiradora trajetória de vida, marcada pela superação, empreendedorismo e contribuição significativa ao desenvolvimento do setor varejista.

Por fim, a Moção de Aplauso nº 79/2026, do vereador Pastor Bira (Podemos), é para a empresa B4 Soluções Seguras, por sua relevante atuação no segmento de vistorias e regulação de sinistros, bem como sua inspiradora história de empreendedorismo familiar.

Projetos que deram entrada

Nesta quarta-feira (22/04), cinco projetos começaram a tramitar na Câmara Municipal de Bauru. São eles:

– Processo n.º 90/2026: Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal (A) n.º 4.430, de 24 de março de 1999, que proíbe o passeio de cães ferozes em vias públicas, sem corrente e focinheira | Autor: Julio Cesar (PP).

– Processo n.º 91/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos e serviços de entrega em condomínios no Município de Bauru e dá outras providências | Autor: Sandro Bussola (MDB).

– Processo n.º 92/2026: Projeto de Lei n.º 35/2026, que reajusta a grade salarial referente à Lei Municipal n.º 7.630, de 18 de outubro de 2022 | Autora: Prefeita Municipal.

– Processo n.º 93/2026: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça José Maria de Souza Junior ao Sistema de Lazer sem denominação oficial, conhecido como Sistema de Lazer 01, situada na Rua Projetada 29, quarteirão 08, lado par, no loteamento denominado Loteamento Bauru Azevedo, cadastrado no setor 4, quadra 2435, lote 004 (Minuta n.º 50/2025) | Autor: José Roberto Segalla (União Brasil).

– Processo n.º 94/2026: Projeto de Lei n.º 37/2026, que autoriza a suplementação de recursos através de transferência, no orçamento do Município, exercício de 2026 | Autora: Prefeita Municipal.