Na próxima segunda-feira (04/05), a partir das 13h, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 14ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 17 matérias. Confira quais são elas abaixo:

Em Segunda Discussão, voltam ao plenário cinco projetos de lei aprovados na última semana.

Quatro deles são de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e tratam de repasses de recursos públicos federais, oriundos de emendas parlamentares, a entidades do terceiro setor que atuam na área de assistência social. Cada uma das seguintes organizações deve receber o valor de R$ 100 mil:

– Projeto de Lei nº 25/2026 (processo nº 74/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Pequenos Obreiros de Curuçá – POC).

– Projeto de Lei nº 26/2026 (processo nº 80/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Casa da Criança).

– Projeto de Lei nº 32/2026 (processo nº 86/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Rede de Assistência Social Cristã – RASC).

– Projeto de Lei nº 34/2026 (processo nº 88/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Associação Wise Madness).

Já o vereador Sandro Bussola (MDB) é o autor do Projeto de Lei (processo nº 59/2026) que dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) publicar diariamente em seu site a nota de falecimento dos velados nos velórios municipais.

Em Primeira Discussão, estão em pauta mais dois projetos de lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que também tratam de repasses de recursos públicos federais a duas entidades do terceiro setor do município. Assim como no caso dos projetos em Segunda Discussão, cada uma das organizações deve receber R$ 100 mil oriundos de emendas parlamentares:

– Projeto de Lei nº 28/2026 (processo nº 82/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Fundação Amigos do João Bidu).

– Projeto de Lei nº 33/2026 (processo nº 87/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron).

Em Discussão Única, constam dois projetos de decreto legislativo (PDL) de autoria de vereadores da Casa.

O vereador Cabo Helinho (PL) propõe o PDL (processo n.º 96/2026) que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Coronel Nilson Cesar Pereira. Já o vereador Edson Miguel (Republicanos) teve a iniciativa do PDL (processo n.º 97/2026) que denomina de EMEII Professora Neide Tamião Craveiro a uma Escola Municipal de Educação Infantil Integrada da cidade de Bauru.

Por fim, oito Moções de Aplauso devem ser apreciadas pelo plenário. São elas:

– Do vereador Mané Losila (MDB), Moção de Aplauso n.º 91/2026 à jovem aluna Maria Alice Fiore Rodrigues Cândido pelo brilhante desempenho ao conquistar o 3º lugar na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2025, na categoria Desenho, representando com excelência o Sistema Municipal de Ensino de Bauru.

– Do vereador Mané Losila (MDB), Moção de Aplauso n.º 92/2026 ao restaurante e marmitaria Casa Brazillis por sua trajetória de mais de duas décadas de fornecimento de alimentos, histórias e momentos, tornando-se patrimônio afetivo e cultural de nossa cidade.

– Do vereador Dário Dudário (PSD), Moção de Aplauso n.º 93/2026 à Senhora Lucineia Ulian Marcato, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pela dedicação, força, valores familiares e contribuição à comunidade.

– Do vereador Junior Lokadora (Podemos), Moção de Aplauso n.º 94/2026 ao Senhor Luiz Fernando Saneti por sua contribuição ao desenvolvimento da cultura, comunicação e formação profissional no interior paulista.

– Do vereador Junior Lokadora (Podemos), Moção de Aplauso n.º 95/2026 à loja Wilson Roupas por sua trajetória de continuidade e contribuição ao comércio de Bauru.

– Da vereadora Estela Almagro (PT), Moção de Aplauso n.º 96/2026 à cientista Caroline Gaglieri pela premiação Ester Sabino 2026 que reconhece o trabalho de pesquisa científica para as mulheres do Estado de São Paulo.

– Do vereador Miltinho Sardin (PSD), Moção de Aplauso n.º 97/2026 ao Doutor Paulo Rogério Oldani Taborda, médico dermatologista, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, marcada pela excelência, dedicação e relevantes contribuições à Medicina.

– Da vereadora Estela Almagro (PT), Moção de Aplauso n.º 98/2026 à Paróquia São José de Anchieta pelo jubileu de 30 anos de sua criação e pelo trabalho pastoral de evangelização.

Acompanhe

A sessão plenária da próxima segunda-feira será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.