A criação de um Plano Municipal sobre Álcool e Outras Drogas foi o principal encaminhamento da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Bauru na tarde desta sexta-feira (26/06), por iniciativa do vereador Natalino da Pousada (PDT).

A proposta é reunir, em um único documento, que seria instituído como Lei, as diretrizes para prevenção, tratamento, reinserção social e enfrentamento ao uso de entorpecentes, integrando as ações das diferentes secretarias municipais e dos conselhos responsáveis pela política pública.

Ao justificar a realização da audiência, Natalino lembrou que o encontro ocorreu no Dia Internacional de Combate às Drogas e apresentou dados do DATASUS que apontam aumento de 254% nas internações por overdose em Bauru entre 2015 e 2025. O crescimento registrado é superior ao verificado em outros municípios paulistas de porte semelhante, como Franca e Piracicaba.

Políticas públicas

Durante as discussões, representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD) alertaram para o avanço no aliciamento pelo tráfico de crianças de faixa etária cada vez menor e defenderam a elaboração do Plano Municipal como instrumento para organizar e ampliar políticas públicas intersetoriais voltadas ao tema.

Segundo André Gutierrez, o documento deve ser resultado da união de esforços entre secretarias e sociedade civil e estabelecer diretrizes para orientar as ações do município na próxima década, além de fortalecer a atuação do próprio conselho.

Ao responder questionamentos do vereador Natalino, a secretária municipal de Assistência Social, Ellen Rossetto, explicou que Bauru já possui um Fundo Municipal voltado às políticas sobre álcool e outras drogas, mas ressaltou que sua utilização depende justamente da existência desse planejamento integrado.

Segundo ela, sem um plano estruturado, o município encontra dificuldades para apresentar projetos e acessar recursos destinados ao financiamento de ações permanentes de prevenção, atendimento e assistência.

Gutierrez acrescentou que o Fundo ainda depende da constituição de um Conselho Gestor para disciplinar a aplicação de futuros recursos.

CAPS AD

Enquanto o Plano Municipal foi apontado como um instrumento para organizar as políticas públicas, a audiência também esclareceu como funciona hoje a rede municipal de atendimento em saúde às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas

Supervisora do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), Magna Viganó explicou que a unidade é a principal porta de entrada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, oferecendo acolhimento por demanda espontânea, atendimento multiprofissional, visitas domiciliares para casos mais complexos, busca ativa de gestantes e acompanhamento individualizado.

Segundo Magna, o CAPS AD atende atualmente cerca de 70 pacientes por dia, acima da referência prevista pelo Ministério da Saúde, e realiza encaminhamentos para comunidades terapêuticas e internações hospitalares quando há indicação clínica.

Ela esclareceu que as comunidades terapêuticas integram uma modalidade eletiva de tratamento, precedida de preparação do paciente, enquanto as internações para desintoxicação ocorrem pela rede hospitalar, com regulação via CROSS.

A supervisora informou ainda que a unidade passa por revisão dos fluxos de atendimento, busca ampliar sua equipe multiprofissional e deverá dividir parte da demanda com o futuro CAPS III AD 24 horas, previsto para funcionar na região da UPA Geisel/Redentor, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2028.

Articulação

Magna defendeu que o enfrentamento às drogas precisa ocorrer em duas frentes simultâneas: a redução da oferta de substâncias, com participação da segurança pública, e a redução da demanda, por meio de políticas de prevenção, cuidado e inclusão social. Segundo ela, o fortalecimento dos vínculos familiares, da qualidade de vida e do sentimento de pertencimento também deve integrar essa estratégia.

As falas convergiram para a necessidade de ampliar a integração entre diferentes políticas públicas. Na assistência social, Ellen Rossetto destacou que a pasta desenvolve ações de fortalecimento de vínculos familiares, grupos socioeducativos nos dez CRAS do município e encaminhamentos para a rede de saúde e proteção social.

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Leandro Ávila Rodrigues (Foguinho), apresentou os projetos esportivos voltados a crianças e adolescentes como estratégia de prevenção, enquanto o secretário adjunto de Saúde, Claudemir Hilgert, defendeu o fortalecimento das ações educativas e familiares.

Representando a Secretaria de Governo, Elton Gobbi ressaltou que a articulação entre saúde, assistência social, educação, esporte e demais órgãos públicos é indispensável diante da complexidade do problema.

Fortalecimento comunitário

O vereador Junior Lokadora (Podemos) também participou da audiência. No encerramento das discussões, Natalino da Pousada defendeu o fortalecimento das organizações comunitárias e das iniciativas desenvolvidas nos bairros como estratégia complementar às políticas públicas de enfrentamento às drogas.

Segundo Natalino, associações de moradores, grupos organizados e outras iniciativas desenvolvidas nos bairros podem desempenhar papel importante na prevenção, no fortalecimento dos vínculos sociais e na construção de redes locais de apoio, desde que recebam acolhimento e suporte do poder público.