A Câmara Municipal de Bauru participou, na manhã desta sexta-feira (7/8), da 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Durante o encontro, realizado no Teatro Municipal “Adélia Lorenzetti”, em Lençóis Paulista, o Poder Legislativo bauruense recebeu o certificado do Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Markinho Souza (MDB), representou o Legislativo bauruense no evento, que reuniu prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, gestores públicos, auditores, técnicos, assessores e servidores dos poderes Legislativo e Executivo da região.

Lençóis Paulista foi a 12ª cidade a receber o Ciclo de Debates entre os 20 encontros previstos para 2026. Em sua 30ª edição, a iniciativa ampliou a interação entre os representantes dos municípios e o corpo técnico do Tribunal, com mesas técnicas destinadas ao esclarecimento de dúvidas e à orientação dos agentes públicos.

O encontro abordou temas fundamentais para a administração pública, como a Nova Lei de Licitações, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), o Sistema Audesp, Terceiro Setor, orçamento público, planejamento, emendas parlamentares, regimes de despesas e questões relacionadas às Câmaras Municipais.

Há 30 anos, o Ciclo de Debates busca fortalecer o diálogo entre o TCESP e os municípios paulistas, aliando o trabalho de fiscalização à orientação dos gestores públicos e à disseminação de boas práticas administrativas.

Reconhecimento em transparência

Um dos destaques do encontro foi a entrega das certificações do Programa Nacional de Transparência Pública. Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Bauru conquistou o Selo Prata, após alcançar 79,41% no Índice de Transparência.

O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com 33 Tribunais de Contas do país, e tem como objetivo medir, orientar, estimular, induzir e padronizar a transparência ativa das informações públicas nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil.

Para o presidente da Câmara, vereador Markinho Souza, a certificação reconhece o trabalho desenvolvido pelo Legislativo bauruense para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e ampliar o acesso da população às informações da instituição.

“É motivo de muito orgulho para a Câmara Municipal de Bauru receber esse reconhecimento. Trabalhamos diariamente com recursos que pertencem à população e, por isso, temos a obrigação de garantir transparência em tudo aquilo que fazemos. O Selo Prata reconhece esse trabalho e a responsabilidade com que buscamos conduzir a utilização dos recursos públicos”, destacou.

Markinho Souza também compartilhou a conquista com os servidores do Poder Legislativo e ressaltou que a meta é continuar avançando nos indicadores de transparência.

“Quero compartilhar essa conquista com todos os servidores da Câmara Municipal de Bauru, que contribuem diariamente para esse resultado. Receber o Selo Prata é muito importante, mas também nos incentiva a avançar ainda mais. Esperamos, em uma próxima avaliação, conquistar o Selo Ouro e, quem sabe, chegar ao Selo Diamante”, afirmou.

Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública realiza avaliações periódicas dos portais de transparência com base em critérios técnicos relacionados à legislação e às melhores práticas de governança. Os resultados são disponibilizados no Radar da Transparência Pública, permitindo o acompanhamento da evolução dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.

O programa concede o Selo Diamante aos portais que atingem nível de transparência entre 95% e 100%; o Selo Ouro, para índices entre 85% e 94%; e o Selo Prata**, para resultados entre 75% e 84%.

A conquista inédita reflete o trabalho de adequação de procedimentos, ampliação da publicidade dos atos administrativos e fortalecimento dos mecanismos de controle e prestação de contas à sociedade desenvolvidos pelo Poder Legislativo bauruense.

Representação do Legislativo

Além do presidente Markinho Souza, participaram presencialmente do encontro servidores efetivos de diferentes setores da Câmara Municipal de Bauru: o controlador interno, Luiz Miller dos Santos Martinho; o economista legislativo, Valdecy Caetano de Sousa Junior; o procurador legislativo, Julio Cesar Forteza Medeiros; a diretora financeira, Adriana Fernandes Silva Gomes; o diretor administrativo, José Augusto Alves Camargo Júnior; e o chefe de Gestão de Licitações e Contratos, Jorge Augusto Soares Mendes.

A mesa de autoridades do encontro foi composta pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes; pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; pelo secretário-diretor geral do TCESP, Germano Fraga Lima; pelo conselheiro substituto Josué Romero; pelo diretor da Unidade Regional de Bauru (UR-2), Luciano Teixeira Savioli; pelo prefeito de Lençóis Paulista, André Paccola Sasso; pelo presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Francisco de Assis Naves; e pela prefeita de Bauru, Suéllen Rosim.

A Unidade Regional de Bauru (UR-2) é uma das 20 unidades regionais do Tribunal de Contas distribuídas pelo Estado de São Paulo e atende 41 municípios.

30 anos de Ciclo de Debates

O TCESP realiza, entre 26 de março e 16 de outubro de 2026, a 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Ao todo, estão programados 20 encontros regionais em municípios do interior e do litoral paulista.

Nesta edição, recebem os encontros Álvares Machado, Dracena, Pindamonhangaba, Santos, Nuporanga, Jaboticabal, Registro, Salto, Itapeva, Americana, Assis, Lençóis Paulista, Taubaté, Mogi Mirim, São Carlos, Limeira, Santa Fé do Sul, Olímpia, Auriflama e Lins.

Realizado de forma ininterrupta há três décadas, o Ciclo de Debates permite ao Tribunal orientar prefeitos, vereadores, secretários, gestores, servidores e demais agentes públicos sobre boas práticas administrativas, além de esclarecer dúvidas relacionadas à fiscalização e à gestão dos recursos públicos.

Os encontros são organizados pela Secretaria-Diretoria Geral e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização, em conjunto com as Unidades Regionais do TCESP.

A próxima etapa do Ciclo de Debates está prevista para o dia 20 de agosto, em Taubaté.