CEI do Estacionamento Rotativo: Consórcio aponta que quantidade de parquímetros foi definida pela Emdurb
A quantidade de parquímetros prevista para o novo sistema de estacionamento rotativo de Bauru já estava definida no edital elaborado pela Emdurb, segundo representantes do Consórcio Park Bauru ouvidos nesta quinta-feira (27/08) pela Comissão Especial de Inquérito (CEI). À contratada coube elaborar o projeto executivo para distribuir os equipamentos pela área estabelecida.
A informação ganhou relevância diante dos questionamentos da comissão sobre um possível superdimensionamento dos parquímetros e seu peso no custo do contrato.
Durante a oitiva, os representantes, que, na condição de convidados, participaram remotamente da reunião da CEI, defenderam a presença dos equipamentos como alternativa para usuários que não utilizam meios digitais.
A reunião também discutiu os efeitos das mudanças realizadas no sistema desde sua implantação. Os convidados informaram que o consórcio já absorveu uma redução de aproximadamente 20% na quantidade de parquímetros e reconheceram que a retirada de cerca de 1,4 mil vagas da expansão da Área Azul repercute nos investimentos feitos para a execução do contrato. Não foram apresentados, entretanto, valores referentes a esse impacto.
Participaram da oitiva, representando o consórcio, Edmar Carpini, Fábio Holanda Soares, Marcelo Montans Zamarian e Fernando Borges, além do advogado Márcio Pinheiro.
Questionados se alguma das consorciadas havia participado da elaboração do termo de referência ou fornecido outros elementos para subsidiar o edital, os representantes citaram apenas que uma das empresas enviou orçamento prévio a pedido do Emdurb, em etapa que antecede a publicação da licitação.
Inclusão em debate
Sobre os estudos que fundamentaram a quantidade e a distribuição dos parquímetros, os depoentes convidados diferenciaram a definição do quantitativo da elaboração do projeto executivo.
Marcelo explicou que o número de equipamentos já constava no edital. A partir da área estabelecida, o consórcio elaborou o projeto de engenharia para distribuir os parquímetros de forma a atender os usuários e submeteu o trabalho à análise da Emdurb.
Segundo Fernando, como Bauru já possuía um aplicativo em funcionamento, era natural esperar uma participação menor dos parquímetros (equivalente a 1,7% do total da receita no primeiro mês de implantação).
Os representantes defenderam, contudo, que a análise dos equipamentos não seja feita exclusivamente a partir da receita gerada. Foi apontado ainda que esses equipamentos podem agregar novas funcionalidades.
Na avaliação apresentada pelo consórcio, eles funcionam como alternativa para quem não possui acesso ou familiaridade com os meios digitais. Marcelo também citou a utilização por pessoas mais velhas e ponderou que obrigar o pagamento exclusivamente por aplicativo exigiria do usuário um aparelho compatível e acesso à internet.
Pastor Bira reconheceu a função inclusiva, mas ponderou que a preocupação da comissão está na relação entre essa finalidade, o custo dos equipamentos e sua utilização efetiva.
Quanto os parquímetros representam no contrato?
O peso dos parquímetros no valor da contratação voltou a gerar discussão. Marcelo afirmou que os equipamentos representam 28% do contrato e explicou que os aparelhos precisaram ser fabricados especificamente para Bauru, já que o edital exigia equipamentos novos.
Márcio Teixeira (PL), por sua vez, apresentou uma análise dos diferentes itens contratados que considerava relacionados à operação dos equipamentos. Inicialmente, o vereador chegou a um percentual superior a 50%.
Após os representantes explicarem que alguns dos itens mencionados abrangem outras tecnologias do sistema – entre elas a integração de software, as câmeras de reconhecimento de placas instaladas nos veículos e a redundância da conexão de internet -, o parlamentar recalculou o percentual e sustentou que os custos associados aos parquímetros corresponderiam a aproximadamente 44% do contrato.
Adequações no contrato
A suspensão da ampliação da Área Azul e uma eventual nova redução dos parquímetros também entraram no debate.
Fernando afirmou que a retirada de aproximadamente 1,4 mil vagas que haviam sido ampliadas pelo município afeta os quantitativos para os quais o consórcio havia mobilizado recursos e realizado investimentos.
Questionado sobre a possibilidade de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão contratual ou indenização, não apresentou estimativas, mas disse que os impactos das mudanças deverão ser discutidos com a Emdurb.
Segundo ele, o consórcio já absorveu uma redução próxima de 20% no quantitativo original de parquímetros.
Pastor Bira também perguntou se as empresas aceitariam apresentar uma proposta formal para nova redução significativa dos equipamentos e qual seria o reflexo dessa medida no valor mensal pago pela Emdurb.
Os representantes não assumiram compromisso com uma nova diminuição nem apresentaram valores. Marcelo ressaltou que os equipamentos foram fabricados para Bauru e que o investimento envolve, além dos aparelhos, custos de manutenção, dados e sistemas. Afirmou, porém, que o consórcio está disposto a estudar alternativas em busca de soluções consensuais com a contratante.
Representando a OAB-Bauru, o advogado Clemente Rezende reiterou que a legislação permite ajustar, para mais ou para menos, até 25% do valor contratual. Para além disso, mudanças dependem de consenso entre contratante e contratado.
O vereador Julio Cesar (PP) avaliou que os dados obtidos pela CEI permitem discutir a necessidade de redução. O parlamentar lembrou que Bauru também conta com agentes que comercializam créditos da Área Azul e defendeu que essa alternativa seja considerada na análise sobre a quantidade necessária de parquímetros.
Implantação e comunicação
A forma como o novo estacionamento rotativo foi implantado também voltou à discussão. Em oitivas anteriores, a comunicação com a população já havia sido apontada entre os problemas que contribuíram para a reação negativa à expansão da Área Azul.
Questionados se recomendaram à Emdurb uma implantação gradual ou um período educativo antes do início da fiscalização, os representantes afirmaram que não fizeram esse tipo de orientação. Segundo Fernando, o consórcio executou o que estava estabelecido no contrato e não interferiu na estratégia de comunicação adotada pela empresa municipal.
Pastor Bira avaliou que a implantação ocorreu de maneira açodada e afirmou que um dos objetivos da CEI é identificar os problemas do processo e apontar caminhos para minimizar seus efeitos.
Representando o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese), Paulo Tambara também questionou a relação entre custo e utilização dos parquímetros e mencionou alternativas para garantir o acesso de usuários que não utilizam o aplicativo, como a venda de talões em parceria com estabelecimentos comerciais.
Nova convocação
Ao final da reunião, a CEI aprovou, por sugestão de Márcio Teixeira, a convocação do profissional pregoeiro responsável pelo processo de contratação do novo sistema de estacionamento rotativo.
A comissão entra agora na reta final do prazo inicialmente previsto para a apuração. Considerando os 90 dias contados a partir de sua instalação, a entrega do relatório final está prevista para 14 de setembro. O colegiado, entretanto, pode prorrogar os trabalhos por mais 30 dias.
A CEI do Estacionamento Rotativo é presidida por Pastor Bira (Podemos), tem Sandro Bussola (MDB) como relator e conta com Dário Dudário (PSD), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL) como membros.
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Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
