CEI do Estacionamento Rotativo esclarece etapas da licitação e entra na reta final dos trabalhos
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Estacionamento Rotativo ouviu, nesta quinta-feira (03/09), a chefe dos setores de Compras, Licitações e Contratos da Emdurb, Dulcimara Simeli Rodrigues. Durante a reunião, ela detalhou procedimentos adotados no pregão eletrônico que resultou na contratação do Consórcio Park Bauru e esclareceu as circunstâncias que levaram à inabilitação da empresa inicialmente classificada em primeiro lugar.
A CEI se aproxima da conclusão dos trabalhos. O prazo de 90 dias, previsto pela Lei Orgânica do Município, termina em 14 de setembro e ainda não houve definição sobre uma eventual prorrogação.
Uma nova reunião está marcada para o dia 10, Até lá, será avaliado se os elementos reunidos pela comissão já permitem a apresentação do relatório final.
Caso o colegiado entenda pela continuidade dos trabalhos, a prorrogação regimental poderá ser de até 30 dias, mas precisa ser submetida ao plenário da Casa. Sem a extensão do prazo, o relatório deverá ser votado pelos membros da comissão e protocolado até o dia 14 para posterior apreciação dos demais vereadores.
Primeira colocada foi inabilitada
Questionada por Márcio Teixeira (PL) sobre a dinâmica do pregão eletrônico, Dulcimara explicou que, após a etapa de lances, a empresa com a melhor proposta é considerada a primeira classificada, mas ainda precisa cumprir as exigências documentais para ser declarada vencedora.
O vereador questionou especificamente o que ocorreu com a empresa que apresentou o menor lance inicialmente. Segundo Dulcimara, não houve desistência. Durante a análise, a Emdurb constatou a ausência de dois documentos exigidos e concedeu novo prazo para a apresentação. A empresa não entregou a documentação dentro do período estabelecido e, por isso, foi inabilitada.
A chefe do setor informou que o prazo inicial era de duas horas após o encerramento dos lances e foi prorrogado por mais duas. Depois de encerrado esse período, a empresa justificou que o responsável pela documentação havia embarcado em um avião e ficado sem acesso ao sistema.
Com a inabilitação, a negociação passou à segunda colocada. Dulcimara afirmou que, embora a proposta apresentada inicialmente por essa empresa tivesse valor superior, a negociação posterior resultou em preço inferior ao lance da primeira classificada.
Outro esclarecimento foi prestado após questionamento de Clemente Rezende, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanha os trabalhos da CEI. Dulcimara informou que a formalização do consórcio pela empresa vencedora deveria ocorrer antes da assinatura do contrato.
A pedido de Clemente, a comissão também decidiu solicitar à Emdurb informações sobre os pagamentos já realizados ao Consórcio Park Bauru, incluindo os valores e as respectivas notas emitidas pela contratada.
Comissão avalia conclusão dos trabalhos
Após a oitiva, os vereadores discutiram os próximos passos da CEI. Pastor Bira (Podemos), presidente do colegiado, avaliou que as informações reunidas até agora podem ser suficientes para a conclusão dos trabalhos, mas ressaltou que a decisão sobre eventual prorrogação será tomada pela comissão.
Márcio Teixeira inicialmente defendeu a extensão do prazo, mas ponderou, na sequência, que resultados significativos foram alcançados pela comissão.
O vereador citou, como exemplo, o levantamento de dados dos primeiros 30 dias de operação do novo sistema da Área Azul, período em que menos de 2% da arrecadação do estacionamento rotativo teria ocorrido por meio dos equipamentos – que, segundo ele, representam mais de 40% do custo total do contrato de R$ 14,3 milhões pelo período de cinco anos.
Pastor Bira ponderou que as discussões da comissão têm se concentrado principalmente nesse custo, e não necessariamente em uma conclusão sobre a ineficiência dos equipamentos. Dário Dudário (PSD) também avaliou que os parquímetros têm utilidade, mas considerou pertinente a discussão sobre os valores envolvidos.
Os parlamentares citaram ainda mudanças ocorridas durante o período de funcionamento da CEI, entre elas o recuo na ampliação inicialmente prevista para a quantidade de vagas abrangidas pelo estacionamento rotativo.
Objeto da apuração e composição
A Comissão Especial de Inquérito foi criada para apurar aspectos jurídicos, financeiros, operacionais e tecnológicos relacionados ao contrato firmado entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru para a gestão do estacionamento rotativo na cidade. O colegiado é presidido por Pastor Bira (Podemos), tem Sandro Bussola (MDB) como relator e conta ainda com os membros Márcio Teixeira (PL), Dário Dudário (PSD) e Julio Cesar (PP).
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Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
