O financiamento da Atenção Primária e as condições para ampliar a rede municipal de Saúde estiveram entre os principais pontos da segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Bauru, nesta quinta-feira (10/09), sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027).

Dos R$ 132,6 milhões previstos para a Atenção Primária, R$ 104,1 milhões são de fonte municipal, R$ 23,6 milhões da União e R$ 4,8 milhões do Estado. A divisão ganhou destaque durante a discussão sobre a expansão das equipes de Saúde da Família e o fortalecimento da rede básica como forma de reduzir a demanda sobre serviços de urgência, emergência e retaguarda hospitalar.

A audiência integra a série convocada pela Comissão Interpartidária que acompanha a elaboração do Orçamento, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT). Também participou o relator do colegiado, vereador Márcio Teixeira (PL).

No total, a Secretaria Municipal de Saúde projeta receita de R$ 505 milhões para 2027, crescimento de 4,93% sobre os R$ 481,2 milhões previstos neste ano. A variação fica abaixo dos 5,21% de inflação considerados pela Secretaria Municipal da Fazenda na elaboração da proposta orçamentária.

Apresentação da Secretaria Municipal de Saúde

Cofinanciamento da Atenção Primária

O vereador Márcio Teixeira questionou qual é a estratégia para ampliar os recursos destinados à Atenção Primária e, com isso, reduzir a pressão sobre outros níveis de serviços em saúde, especialmente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O gerente de Finanças dos Fundos em Saúde, Alexandre Budoya, apontou dificuldades relacionadas ao custeio e defendeu a mobilização dos vereadores na busca por recursos estaduais e federais junto a deputados.

Como exemplo, citou a Estratégia Saúde da Família: segundo ele, os repasses federais para o serviço somam aproximadamente R$ 11 milhões, enquanto o contrato mantido pelo Município com a SORRI Bauru para a prestação dos serviços é de cerca de R$ 35 milhões ao ano.

A coordenadora de Políticas de Avaliação, Regulação e Faturamento da Secretaria, Lucila Bacci, ressaltou que o financiamento da Atenção Primária deveria ser compartilhado entre Município, Estado e União. Segundo ela, o Estado não mantém atualmente repasse regular para esse componente, embora faça suplementações por meio de portarias específicas.

Lucila informou ainda que há equipes já homologadas pelo Ministério da Saúde há cerca de um ano que ainda não tiveram os respectivos repasses efetivados. A expectativa, conforme nota técnica mencionada na audiência, é que parte desses recursos, inclusive retroativos, comece a chegar em 2027. Nesse período, o custeio vem sendo assumido pelo Município.

Expansão da rede e vacinação

Segundo Lucila, o planejamento da Secretaria prevê a criação de duas novas equipes de Saúde da Família por ano. Márcio Teixeira também questionou a possibilidade de ampliar o número de agentes comunitários de saúde.

Budoya explicou que a União repassa o equivalente ao piso salarial desses profissionais, de dois salários mínimos, mas que o custo para o Município mais que dobra quando considerados encargos previdenciários e benefícios. O parlamentar do PL ponderou que a atuação dos agentes também deve ser considerada pelos efeitos da prevenção sobre a demanda futura da rede.

A cobertura vacinal apareceu como outro fator relacionado ao financiamento. Budoya afirmou que Bauru está abaixo dos índices utilizados na composição de repasses e que melhorar a vacinação pode, além de ampliar recursos, reduzir a ocorrência de doenças evitáveis e a procura por outros serviços. Márcio defendeu investimento em comunicação para estimular a adesão da população.

Saúde projeta R$ 403,9 milhões de fonte municipal

A previsão de recursos municipais para a Saúde chega a R$ 403,9 milhões em 2027, crescimento de 6,47% sobre os R$ 379,3 milhões previstos para este ano. A aplicação estimada corresponde a 26,64% das receitas consideradas para o cálculo constitucional, acima do mínimo de 15%.

O vereador Natalino da Pousada questionou a alta de 65,37% na previsão de recursos estaduais, que passa de R$ 4,2 milhões para R$ 6,9 milhões, enquanto o conjunto das receitas da Saúde cresce 4,93%.

Budoya explicou que as estimativas para 2027 foram feitas a partir da análise individual de cada fonte, buscando aproximá-las dos valores efetivamente esperados. O orçamento poderá ainda receber suplementações com saldos de recursos já transferidos para obras de novas unidades.

Hospital Municipal

O futuro Hospital Municipal também entrou na discussão sobre prioridades. Segundo Budoya, há divergências entre integrantes do Conselho Municipal de Saúde: parte defende a construção da unidade, enquanto outros consideram prioritário direcionar os recursos ao fortalecimento da Atenção Primária.

Para 2027, estão previstos R$ 8,2 milhões provenientes do acordo firmado entre o Município e a Faculdade de Medicina da Uninove, com destinação prevista para o projeto do hospital. Outros R$ 12 milhões já foram recebidos e permanecem reservados para a finalidade, além dos rendimentos acumulados. A perspectiva apresentada é de construção em três anos.

Também houve questionamento sobre a previsão orçamentária para implantação de um CAPS III AD, anunciado no âmbito do Novo PAC Saúde.

Administração: carreiras e benefícios

A Secretaria Municipal da Administração projeta orçamento de R$ 28,3 milhões, ante R$ 24,3 milhões em 2026. A proposta reserva R$ 2 milhões para o início da reforma do Almoxarifado Central, estimada em R$ 8 milhões. Os R$ 6 milhões restantes estão distribuídos nos exercícios seguintes do Plano Plurianual (PPA), com conclusão prevista para 2028.

Márcio Teixeira questionou quando o Município poderá assegurar que todos os servidores tenham vencimento-base de pelo menos um salário mínimo. O secretário Cristiano Zamboni disse que o tema fazia parte da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), mas o contrato com a empresa responsável foi rompido e será necessária uma revisão mais ampla.

O relator perguntou ainda sobre a possibilidade de um benefício para aposentados em substituição ao vale-alimentação. Zamboni informou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) reivindicou auxílio mensal de R$ 150,00, que teria impacto estimado em R$ 40 milhões por ano. Segundo o secretário, não há margem orçamentária para incorporar a despesa.

A Administração também considera aumento no custo do plano de saúde dos servidores, de R$ 189 para até R$ 300 por pessoa no planejamento para 2027. Segundo Zamboni, o valor foi estabelecido como teto para a licitação de um novo contrato, cujo edital deverá ser publicado ainda este ano.

Apresentação da Secretaria Municipal de Administração

Distritos Industriais

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) terá aproximadamente R$ 6,8 milhões em 2027. Dentro desse orçamento, R$ 270 mil estão reservados para manutenção e melhorias de infraestrutura nos Distritos Industriais, demanda recorrente do setor produtivo.

O valor não inclui eventuais obras financiadas com recursos da Desenvolve SP, que estão vinculadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A secretária adjunta Tathiana Rodrigues Saqueto também apresentou redução na previsão para o Natal EmCantos: de R$ 2 milhões em 2026 para R$ 500 mil no próximo ano. A pasta busca recursos privados e outras fontes de financiamento, incluindo mecanismos de incentivo como a Lei Rouanet, para complementar a realização do evento.

Apresentação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Fiscalização

A Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos (Seap) antecipou sua participação após reagendamento da apresentação do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A pasta projeta orçamento de R$ 23,5 milhões para 2027, alta de 4,46% sobre os R$ 22,5 milhões deste ano.

A secretária Rafaela Foganholi relatou dificuldades na estrutura de fiscalização, especialmente pela defasagem no número de profissionais. Dos recursos previstos para a pasta, R$ 15,2 milhões serão destinados à folha e aos benefícios dos 133 servidores. A proposta para 2027 também reserva recursos para a aquisição de equipamentos de medição utilizados no trabalho dos fiscais.

Apresentação da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos

Esporte prevê obras e R$ 2,9 milhões para projetos

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) apresentou orçamento de R$ 18 milhões para 2027. Desse total, R$ 10,6 milhões estão concentrados na gestão e no suporte administrativo da pasta, incluindo R$ 5,28 milhões para folha de pagamento.

A programação de obras reúne recursos municipais e federais. O maior investimento apresentado é no ginásio de Vargem Limpa, com R$ 7 milhões da União e R$ 616,8 mil de contrapartida municipal. Também há previsão para reforma e revitalização do CEU, construção do Centro de Lutas e implantação dos complexos esportivos Giansant e Santa Edwiges.

Para projetos esportivos, estão previstos R$ 2,968 milhões por meio do Fundo Municipal de Esporte, destinados a 39 iniciativas. A proposta reserva ainda R$ 1 milhão para esporte e paradesporto de alto rendimento, R$ 850 mil para esporte comunitário e popular e R$ 450 mil para ações de lazer e qualidade de vida. Participou da audiência o titular da pasta, Leandro Avila Rodrigues (Foguinho).

Apresentação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Próximas audiências

A discussão da proposta da LOA de 2027 continua nas próximas audiências convocadas pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal. Confira a programação:

Dia 3: sexta-feira (11/09), às 18h

Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Semmab), Agricultura e Abastecimento (Sagra), Serviços Urbanos (SESURB), Habitação e Assistência Social (SMAS).

Dia 4: terça-feira (15/09), às 18h

Secretarias Municipais de Educação e Comunicação e Eventos; e Gabinete da Prefeita. Administração Indireta: Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

Confira a cobertura da primeira audiência:
Encargos crescem 51% na projeção para 2027 e ampliam pressão sobre Orçamento Municipal