A Câmara Municipal de Bauru realizou na noite da sexta-feira (02/10) uma Sessão Solene para a entrega da Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” ao Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP) e aos aposentados da Polícia Penal do Estado de São Paulo.

De autoria do vereador Markinho Souza (MDB) e aprovada por unanimidade do plenário em 31 de agosto deste ano (Decreto Legislativo n.º 2.479/2026), a honraria é atribuída a civis, militares, entidades públicas ou particulares que, por sua excepcional atuação, tenham contribuído para o desenvolvimento da segurança pública e da proteção comunitária de Bauru.

A solenidade

O presidente Markinho Souza fez a entrega da Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” a dois representantes da categoria, em nome de todos os mais de 125 homenageados nominalmente. Enquanto o 2º Tesoureiro do SINDCOP, Amauri Roberto Porfirio Honre, representou o Sindicato, Valdecir Consolmano foi o representante dos servidores ativos e inativos da Polícia Penal.

Em sua fala, Markinho Souza destacou a satisfação em homenagear homens e mulheres que, muitas vezes, permanecem invisíveis aos olhos da sociedade. Segundo ele, a Medalha representa não apenas uma honraria individual, mas o reconhecimento, a gratidão e o respeito de toda a cidade. Ele também afirmou que pretende encaminhar a homenagem à Secretaria Estadual de Segurança Pública, para ampliar o reconhecimento à categoria.

O parlamentar ainda ressaltou que os policiais penais são protagonistas de uma parte fundamental e indispensável da segurança pública, que acontece atrás dos muros das unidades prisionais. “É uma função que exige disciplina, coragem, equilíbrio e responsabilidade diante de uma rotina complexa e de dificuldades que nem sempre são conhecidas pela população”, exemplificou.

Ao longo do discurso, Markinho destacou especialmente os policiais penais aposentados, que ingressaram na carreira em uma realidade diferente da atual, enfrentaram desafios de outras épocas e contribuíram para a consolidação da profissão como Polícia Penal. Para ele, homenagear os aposentados também significa reconhecer o legado deixado para aqueles que continuam na ativa.

Depois, lembrou da história do Sindcop, que nasceu em Bauru na década de 1990 e, desde então, atua na defesa da categoria. “Defender e valorizar os profissionais da segurança pública significa também defender a sociedade, já que as condições de trabalho e o reconhecimento desses servidores têm relação direta com a qualidade do serviço prestado à população”, complementou.

Ao finalizar, o parlamentar dirigiu uma mensagem aos policiais penais que estão na ativa, reconhecendo o trabalho realizado diariamente. Ele observou que a atuação desses profissionais muitas vezes só ganha visibilidade durante momentos de crise, mas afirmou que a Câmara Municipal quis fazer diferente ao prestar a homenagem. Afinal, em suas palavras, “a segurança pública não é feita apenas nas ruas, mas também dentro das unidades penais”.

A solenidade continuou com discursos de representantes dos homenageados.

Nivaldo César Sales representou os Centros de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” (CPP 1) e “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” (CPP 2). Ele aproveitou a oportunidade para apresentar o sistema prisional bauruense – hoje são quatro unidades prisionais instaladas, sendo três de regime semiaberto e uma do regime fechado – e reforçar que todas as atividades envolvidas nele, desde atuação diária até escoltas, apresentações judiciais e outros encaminhamentos externos são de responsabilidade da Polícia Penal.

Na sequência, ele dedicou sua fala aos profissionais homenageados que, mesmo diante de dificuldades, deixam questões pessoais de lado para cumprir suas funções com dignidade, firmeza e compromisso. “O trabalho vai além da segurança e da disciplina”, disse, uma vez que os servidores também oferecem orientação e apoio aos detentos que enfrentam o distanciamento familiar e situações de vulnerabilidade.

Nivaldo Sales ressaltou ainda que a atuação dos policiais penais está diretamente ligada à missão de promover a execução das penas com respeito à dignidade humana e à reintegração social.

Para ele, o processo de ressocialização começa dentro das unidades prisionais e depende do comprometimento dos profissionais que atuam no sistema. Ele pontuou que esse trabalho continua após a saída dos detentos, por meio da assistência prestada aos egressos, reforçando a importância dos servidores homenageados e do atual quadro funcional.

Na sequência, Muhles Ali Sakr representou o Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” (CPP 3), o antigo Instituto Penal Agrícola (IPA) e o Centro de Detenção Provisório “ASP Francisco Carlos Caneschi (CDP). Assim como o colega anterior, sua fala também girou em torno de enaltecer os homenageados, aos quais chamou de “grande família”.

“Vivemos momentos únicos divididos entre nós. Confiamos uns aos outros nossa própria vida e segurança durante o serviço. Nos plantões e turnos, a conversa fluía, os problemas eram expostos uns aos outros como bons e velhos amigos. Conselhos, palpites, fidelidade, cumplicidade e confiança criavam vínculos de convivência para uma vida”, compartilhou, agradecendo a tudo o que aprendeu com seus irmãos policiais penais.

Ele encerrou seu discurso lendo um texto em homenagem aos policiais penais, destacando não só a coragem e dedicação profissional da categoria e o orgulho e gratidão que sente pelo trabalho realizado, mas também a evolução da profissão, a conquista por reconhecimento ao longo dos anos e a importância dos profissionais mais antigos e o legado deixado por eles.

Encerrou os discursos da noite Rubio Agnaldo Monteiro, designado a falar em nome do Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário Paulista. De maneira mais breve, ele propôs uma dinâmica entre os presentes: para que se olhassem e falassem uns aos outros “muito obrigado por cuidar da minha vida”, afinal, seria pelo apoio e atuação de cada colega de profissão que os policiais penais podiam estar ali, naquele momento, vivos.

Ele declarou seu profundo agradecimento e respeito aos policiais penais, que, para ele, “são pessoas que cuidam de pessoas”. Ele agradeceu também Markinho Souza pelo gesto concreto de conceder a homenagem à categoria, que pode ter agora o reconhecimento mais amplo de toda a cidade de Bauru.

Sobre o SINDCOP e os profissionais da Polícia Penal*

Reconhecimento da categoria

A trajetória dos profissionais responsáveis pela custódia prisional é marcada por coragem, disciplina e dedicação. Ao longo das décadas, homens e mulheres enfrentaram os desafios próprios de uma atividade de elevado risco, atuando sob diferentes denominações, como Guardas de Presídio, Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Penitenciária, até a consolidação da atual Polícia Penal.

O reconhecimento constitucional da instituição representou uma importante conquista, construída também pelo trabalho daqueles que dedicaram suas vidas ao sistema penitenciário.

Trajetória em Bauru

Em Bauru, essa história possui especial significado. Desde a criação do antigo Instituto Penal Agrícola, em 1955, posteriormente transformado no Centro de Progressão Penitenciária “Professor Noé Azevedo”, gerações de servidores contribuíram para a segurança e o funcionamento das unidades prisionais instaladas no Município. A expansão do sistema, com as antigas Penitenciárias I e lI e, posteriormente, a implantação do Centro de Detenção Provisória, exigiu desses profissionais preparo, responsabilidade e permanente compromisso com a manutenção da ordem e a execução penal.

Merece destaque, ainda, a atuação dos servidores em momentos históricos de reorganização do sistema penitenciário paulista, como no processo de transferência de presos durante a desativação da Casa de Detenção de São Paulo, integrante do Complexo do Carandiru. Os profissionais de Bauru estiveram entre aqueles que enfrentaram grandes desafios operacionais, contribuindo para a segurança e a organização desse processo.

Destaque aos servidores aposentados e atuação do Sindicato

É justamente a essas gerações de servidores, especialmente aos aposentados, que esta homenagem também se dirige. São homens e mulheres que ajudaram a construir os fundamentos da profissão hoje reconhecida como Polícia Penal, deixando como legado sua experiência, coragem e dedicação ao serviço público.

Ao lado dessa trajetória, destaca-se o papel do Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, entidade fundada em 1990, com sede em Bauru, que atua na defesa dos direitos e na busca por melhores condições de vida e trabalho para os servidores do sistema penitenciário paulista. Por meio de sua atuação sindical, independente e voltada aos interesses da categoria, a entidade contribui para a representação, valorização e fortalecimento dos profissionais que compõem o sistema penitenciário.

Motivos para a homenagem

Assim, a concessão da Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” ao SINDCOP e aos aposentados da Polícia Penal do Estado de São Paulo, lotados na cidade de Bauru, representa justo reconhecimento à contribuição de uma entidade comprometida com a defesa dos servidores e àqueles profissionais que, ao longo de suas carreiras, ajudaram a escrever importante capítulo da história da segurança pública e da execução penal em nosso Município e no Estado de São Paulo.

* Justificativa ao Projeto de Decreto Legislativo que concedeu a honraria.