A Comissão Processante (CP) do Lixo definiu, nesta sexta-feira (09/10), que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) será ouvida pelo colegiado no dia 16 de outubro, às 14h. A decisão de antecipar o depoimento da chefe do Executivo em relação à oitiva das testemunhas foi tomada durante uma reunião marcada também pelo debate sobre os próximos passos da fase de instrução e sobre um conjunto de 25 requerimentos apresentado pelo denunciante, vereador Eduardo Borgo (Novo).

A reunião ocorreu já na fase de instrução do processo, aberta após a Comissão decidir, na última segunda-feira (05/10), pelo prosseguimento das três imputações da denúncia contra Suéllen.

Depoimento da prefeita

A possibilidade de ouvir a chefe do Poder Executivo antes das testemunhas foi levantada por Borgo na petição protocolada nesta semana. O denunciante pediu prioridade para o depoimento em razão do estágio avançado da gestação da prefeita, ressalvada eventual contraindicação médica.

O requerimento também prevê a possibilidade de novo depoimento, caso provas produzidas posteriormente exijam esclarecimentos adicionais sobre os fatos já tratados na denúncia.

Durante a reunião, Borgo defendeu que esse ponto fosse decidido desde já. Segundo ele, a proximidade do parto e a gravidade dos assuntos tratados pela Comissão justificam a antecipação.

A defesa, representada pelo advogado Jeferson Daniel Machado, sustentou que a ordem das oitivas deveria ser definida somente depois de concluído o prazo para sua manifestação sobre os 25 requerimentos apresentados pelo denunciante. Para o advogado, parte das diligências solicitadas pode interferir na organização da instrução e, por isso, a definição antecipada do calendário poderia provocar prejuízo à defesa.

Jeferson também afirmou que a petição detalha e amplia as especificações das provas pretendidas pelo denunciante. Borgo contestou que houvesse alteração do objeto da acusação e argumentou que os pedidos estão vinculados aos fatos já abrangidos pela denúncia. No próprio documento, o denunciante registra que as diligências requeridas estão circunscritas às imputações cujo prosseguimento foi autorizado pela Comissão.

Dois votos a um

O relator da CP, Junior Lokadora (Podemos), manifestou-se favoravelmente à realização do depoimento já na próxima semana e ponderou que, caso necessário, a prefeita poderá voltar a ser ouvida posteriormente. Arnaldinho Ribeiro (Avante) acompanhou o entendimento do relator.

O presidente Miltinho Sardin (PSD), por sua vez, havia se posicionado contra a antecipação. Para ele, a manifestação da defesa sobre os requerimentos deveria preceder uma eventual mudança na ordem da instrução. Com as posições favoráveis de Junior e Arnaldinho, prevaleceu o entendimento de que Suéllen será ouvida antes das testemunhas. A defesa registrou protesto contra a decisão.

Defesa questionou prazo para analisar 25 pedidos

Antes da discussão sobre a oitiva, o advogado Jeferson pediu o adiamento da reunião e a concessão de prazo suplementar de cinco dias para analisar a petição apresentada por Borgo. Segundo o advogado, o documento é extenso e complexo e chegou à defesa às 11h desta sexta-feira, o que tornaria insuficiente o prazo de 48 horas inicialmente considerado.

A defesa argumentou ainda que o período alcançaria o fim de semana e o feriado de 12 de outubro, quando não há expediente para protocolo. Jeferson sustentou que precisava conhecer o alcance das provas solicitadas antes que a Comissão avançasse na definição da cronologia da instrução.

O procurador legislativo Julio Cesar Forteza Medeiros ponderou que a manifestação da defesa precisa ser assegurada sem comprometer o prazo global de 90 dias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 201/1967. Na interpretação apresentada pela Procuradoria durante a reunião, a contagem não abrangeria o fim de semana nem o feriado de segunda-feira (12/10); assim, o prazo correria na terça e na quarta-feira, dias 13 e 14.

Com esse entendimento, Jeferson considerou suficiente o período para apresentar a manifestação. O advogado, contudo, manteve o protesto em relação à continuidade da reunião e à decisão de antecipar o depoimento da prefeita.

Os pedidos do denunciante

Protocolada já na fase de instrução, a manifestação de Eduardo Borgo reúne 25 pedidos. Um dos principais é o compartilhamento, mediante autorização judicial, das provas produzidas na investigação criminal e no processo judicial ligados à Operação “Cavalo de Troia” que tenham relação com a concessão dos resíduos sólidos e com as imputações analisadas pela CP. A solicitação compreende relatórios de investigação, mensagens, documentos, gravações, extrações de dados, laudos e outros elementos, preservado o conteúdo de caráter estritamente pessoal ou sem relação com os fatos apurados.

Borgo também pede a íntegra do processo administrativo da Concorrência Pública n.º 17/2026, com o histórico de tramitação, versões dos documentos, impugnações, respostas e manifestações apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado. A petição procura ainda identificar os agentes que participaram da elaboração e aprovação de atos relacionados ao certame.

Outros requerimentos buscam documentos sobre a decisão de 20 de agosto que manteve o prosseguimento da licitação; registros de uma reunião de secretários realizada em 17 de agosto; e informações oficiais sobre encontros entre Suéllen e Hamilton Libório Agle, da Estre Ambiental, especialmente nos dias 4, 11 e 12 daquele mês.

A contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável por trabalhos ligados à modelagem da concessão, também integra as diligências. O denunciante solicita o processo completo da contratação, produtos entregues, versões dos documentos, pagamentos, comunicações com a Prefeitura e identificação dos responsáveis técnicos pelos materiais produzidos.

A lista alcança ainda documentos do Conselho Gestor da PPP, processos relacionados às nomeações de agentes mencionados na denúncia, o contrato mantido pelo Município com a Estre, processos em tramitação no TCE-SP e registros sobre governança, gestão de riscos, integridade, segregação de funções e conflitos de interesses.

Borgo também solicita que e-mails institucionais, históricos de versões, registros de acesso e outros dados eletrônicos relacionados à licitação e à contratação da Fipe sejam preservados até o encerramento da CP. No campo testemunhal, pede a oitiva das dez pessoas originalmente indicadas na denúncia, além da apreciação de depoimentos complementares. Para testemunhas eventualmente custodiadas, a proposta é que as oitivas sejam feitas preferencialmente por videoconferência. 1

A defesa terá até quarta-feira (14/10) para apresentar sua manifestação sobre os requerimentos. Depois disso, caberá à Comissão decidir quais provas e diligências serão admitidas e definir a continuidade da instrução.

CP do Lixo

A Comissão Processante foi instaurada em 14 de setembro, depois que o Plenário aprovou, por 19 votos a um, o recebimento da denúncia apresentada por Eduardo Borgo. O processo apura três imputações relacionadas à condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos do município.

Integram o colegiado Miltinho Sardin (PSD), presidente; Junior Lokadora (Podemos), relator; e Arnaldinho Ribeiro (Avante). A reunião desta sexta-feira também foi acompanhada pelos vereadores Cabo Helinho (PL), Márcio Teixeira (PL), Beto Móveis (Republicanos) e José Roberto Segalla (União Brasil). O procurador legislativo Julio Cesar Forteza Medeiros acompanhou os trabalhos pela Procuradoria da Câmara.

Confira aqui o resumo das três imputações que compõem a denúncia do vereador Eduardo Borgo e os principais pontos da defesa da prefeita que pedia o arquivamento do processo.