Na próxima segunda-feira (19/10), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 38ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a partir das 13h10 para discutir e votar oito matérias. Entre elas estão projetos que tratam de ajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, da doação de áreas para empresas instaladas nos distritos industriais da cidade e do reconhecimento do Wheeling (o chamado “grau”) como prática esportiva.

Orçamento da Assistência Social

Voltam ao plenário para discussão dois projetos de lei do Poder Executivo sobrestados durante a sessão realizada no dia 13 de outubro. Na ocasião, os vereadores Eduardo Borgo (Novo) e Estela Almagro (PT) levantaram dúvidas sobre o mecanismo proposto pelo governo para incorporar recursos ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O PL n.º 57/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150 mil para despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios e outras demandas relacionadas às atividades da Gestão de Benefícios Socioassistenciais e do Cadastro Único (processo n.º 184/2026).

Segundo a justificativa encaminhada à Câmara, os recursos originam-se do superávit financeiro de transferências federais vinculadas ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).

Já o PL n.º 58/2026 prevê R$ 257.269,48 para serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação voltados ao Cadastro Único, à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial, além de ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (processo n.º 185/2026).

Os recursos advêm da anulação de despesas correntes e de transferências federais vinculadas ao programa.

PL do “Grau”

Outra matéria que volta a ser apreciada pelo vereadores de Bauru é o Projeto de Lei do vereador Markinho Souza (MDB) que propõe reconhecer o Wheeling, conhecido como “Grau”, e outras manobras acrobáticas com motocicletas como prática esportiva (processo n.º 151/2026).

O PL foi sobrestado durante a 36ª Sessão Ordinária do ano após pedido do próprio autor. Durante a discussão da matéria, o vereador Borgo fez apontamentos que levou Markinho a pedir o adiamento da votação para poder conversar novamente com praticantes da modalidade e os demais parlamentares sobre a proposta.

Doações de áreas

Outros três projetos de lei autorizam o Executivo Municipal a doar áreas para empresas instaladas na cidade.

O PL n.º 38/2026 trata do caso da Kaperbauru Comércio de Papéis Ltda (processo n.º 103/2026). A área de 6.456,70 m² está localizada no Distrito Industrial I.

O PL n.º 65/2026 prevê a doação de uma área de 1.519,87 m² do Distrito Industrial III para a empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda (processo n.º 201/2026).

O PL n.º 66/2026, por sua vez, trata do caso de uma área do Distrito Industrial III. O espaço de 2.974,55 m², conforme a proposta, será doado à Fittycor Indústria e Comércio de Tintas Especiais Ltda (processo n.º 202/2026).

Homenagens

O plenário ainda apreciará duas propostas de moção de aplauso. São elas:

– Moção n.º 234/2026: De Aplauso ao Senhor José Franco, carinhosamente conhecido como “Zé Pretinho”, em reconhecimento à sua relevante trajetória no futebol amador de Bauru, à dedicação na formação de atletas e à contribuição para a integração social e o desenvolvimento do esporte no Município | Autor: Márcio Teixeira (PL).

– Moção n.º 235/2026: De Aplauso à Universidade Nove de Julho (UNINOVE) – Campus Bauru, em reconhecimento à sua trajetória de pioneirismo, excelência acadêmica e relevante contribuição à educação, saúde e desenvolvimento social do interior paulista | Autor: José Roberto Segalla (União Brasil).

Tribuna Livre

Está previsto que Márcia Pereira da Silva Benevenuto, presidente do Conselho Tutelar 1 de Bauru, use o espaço da Tribuna Livre no início na sessão para falar sobre a situação atual dos Conselhos Tutelares do Município.

Acompanhe

A 38ª Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.