Na tarde desta quarta-feira (21/10), o vereador Márcio Teixeira (PL) encabeçou uma Audiência Pública em que tentou intermediar um diálogo entre moradores do Jardim Pagani, que pleiteiam melhorias na infraestrutura na região antes da chegada de novos empreendimentos habitacionais, e a Prefeitura de Bauru, que tem um projeto de desafetação de áreas públicas na entrada do bairro para a implantação de cerca de 70 moradias sociais pelo Minha Casa, Minha Vida.

Além dos moradores e de Márcio Teixeira, acompanharam o encontro o presidente da Casa, Markinho Souza (MDB) e o vereador Pastor Bira (Podemos). Representando a Prefeitura, foram convocados e compareceram a secretária de Habitação, Tábata Pinheiro; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; a secretária de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; e o secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Jurandir Sergio Posca.

O que os moradores pleiteiam

Ainda no final de setembro, Monica Martins Ferreira usou o espaço da Tribuna Livre durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, como representante dos moradores do Jardim Pagani, para falar sobre o tema pautado para a Audiência Pública. Na ocasião, ela citou que a Prefeitura de Bauru planeja destinar áreas públicas à implantação de novos empreendimentos imobiliários, mas a comunidade defende outras propostas.

O argumento é que os equipamentos públicos e a estrutura viária da região não acompanharam o crescimento recente do bairro, em especial com o lançamento de condomínios de prédios da Vitta. A moradora estima que, somente com as últimas entregas, foram incorporadas cerca de cinco mil pessoas ao Novo Jardim Pagani. Com os planos de novas casas de interesse social, o impacto na vizinhança seria ainda maior.

Dessa forma, Monica, em nome dos moradores, trouxe uma lista de reivindicações voltadas à infraestrutura do bairro. As demandas incluem:

– Instalação de UBS, uma vez que os moradores são atendidos em unidades localizadas fora do bairro, como as UBS do Beija-flor, Vista Alegre e Mary Dota;

– Construção de um novo prédio para abrigar a EMEI Dorival Teixeira Godoy, inaugurada há mais de 40 anos e que hoje enfrenta dificuldades com escoamento de água pluvial;

– Implantação de bosques com árvores de grande porte em uma das áreas objeto de desafetação, assim como melhorias nas áreas de lazer do bairro;

– Finalização da Avenida Darcy César Improta, possibilitando a ligação da Marginal da Rodovia Bauru-Arealva e melhorando o fluxo de trânsito;

– Implantação de rotatória de interligação Flórida/Pagani – Jardim Silvestre/Mary Dota, também para melhorar fluxo viário;

– Realização de estudo abrangente sobre o trânsito na região, em especial que mitigue as dificuldades para entrar e sair do bairro utilizando as marginais;

– E realização de estudos sobre escoamento de águas pluviais.

As reivindicações foram organizadas em um abaixo-assinado, que já conta com mais de 700 assinaturas.

Infraestrutura antes, novos empreendimentos depois

Na audiência, diversos moradores reiteraram que não seriam contra as moradias sociais se “o bairro estivesse funcionando”. Ou seja, a preocupação é que novos empreendimentos habitacionais vão estrangular ainda mais os serviços e a infraestrutura atual. A suplente de vereador e liderança no bairro, Soraya Gasparini, por exemplo, defendeu que é imprescindível primeiro garantir a estrutura para atender a população crescente para depois viabilizar novos projetos.

Mayara Andrade, que é síndica dos condomínios Jardim Figueiras e Jardim Videiras, que conta com quase dois mil moradores, pontuou que tanto o Jardim Pagani quanto o Novo Jardim Pagani cresceram sem estruturação e controle adequado. Ela deu como exemplo os próprios prédios em que atua, que têm suas portarias uma de frente para a outra, causando problemas no fluxo de entrada e saída de veículos.

A síndica também questionou a qualidade das contrapartidas dos empreendimentos: “o Parque São José foi uma contrapartida do Vitta. No plano era lindo, mas na realidade não é o que foi prometido”, citou.

Membros de conselhos municipais também se manifestaram. Paulo Amaral, que reassumiu a vice-presidência do Conselho de Habitação, criticou que a escuta à população e o rigor técnico foram se perdendo no processo de aprovação de novos empreendimentos.

Dessa forma, sugeriu que o documento com as reivindicações dos moradores seja encaminhado para a nova diretoria do Conselho, para que esta possa se posicionar quanto aos impactos relatados. Ele também reforçou que, por lei, um percentual das contrapartidas precisa ser destinado ao Fundo Municipal de Habitação, que hoje está debilitado.

Já Diogo Costa, presidente do Conselho do Município, lamentou que esteja faltando planejamento na expansão dos bairros. O tema, assim como a verticalização da cidade, é um ponto de preocupação do conselho, por isso apoiou a presença de um olhar crítico na hora da aprovação dos projetos.

Posição da Prefeitura

Por sua vez, o secretariado presente pôde responder aos questionamentos dos moradores e apresentar a proposta que defendem.

A secretária de Habitação, Tábata Pinheiro, foi a porta-voz do projeto de desafetação das áreas públicas institucionais. Ela explicou que as 70 casas de interesse social planejadas para o Novo Jardim Pagani fazem parte de um pacote que prevê a construção de mais de 500 moradias em vários pontos do município, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. O intuito é destiná-las para as mais de três mil famílias em situação de vulnerabilidade que compõem o déficit habitacional de Bauru.

“As pessoas precisam de educação, de saúde? Precisam, sim. Mas elas não têm casa, não têm teto, que também é essencial. Hoje, 70 casas pra gente fazem muita diferença e se retirarmos uma quadra da desafetação, já vamos perder 35 delas”, pontuou.

A partir disso, a secretária foi repassando ponto a ponto as reivindicações dos moradores, argumentando não ver prejuízo aos serviços do bairro com a chegada das novas moradias. Os moradores, por sua vez, trouxeram contrapontos aos argumentos.

Especificamente no Jardim Pagani, foi feito um levantamento que o bairro possui mais de 70 mil metros de área verde, distribuídos entre uma grande área de proteção ambiental e 10 praças e sistemas de lazer – uma das praças, Tabata acrescentou, está cedida para o uso da Associação dos Moradores. Nesse caso, presentes pediram honestidade, já que as praças citadas são áreas vazias, sem equipamentos propriamente ditos.

Quanto à preocupação com a falta de vagas em escolas para novos alunos, Tabata afirmou que hoje o bairro conta com mais de 220 vagas disponíveis para educação infantil e fundamental. Ela lembrou também que, se a distância da residência ultrapassa 2 km da unidade, a família tem o direito ao transporte escolar gratuito. Mayara Andrade reforçou, no entanto, que esse número é diferente no início do período letivo.

No quesito trânsito, ela afirmou que estudos já foram feitos e que há discussões para uma emenda parlamentar ser destinada para instalação de semáforo e revitalização de pinturas de solo e placas. Além disso, com a implantação das 70 moradias, toda a sinalização viária seria refeita, segundo ela. A secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi, complementou que a Avenida Darcy César Improta está integralmente implantada, com o prolongamento de 14 quadras sendo realizada como contrapartida ao município.

Já sobre os atendimentos em saúde, Tabata reforçou que o Jardim Pagani ainda conta com 8 mil metros quadrados de áreas institucionais além das quadras desafetadas. “Tendo um projeto, uma verba, uma emenda, é possível estudar e cobrar das secretarias correspondentes a implantação de algum serviço que esteja falhando, caso isso seja apontado”, afirmou.

Ela ainda reiterou aos moradores que todo o valor das contrapartidas dos empreendimentos localizados no bairro é executado no próprio bairro.

Busca por conciliação

Conduzindo a Audiência Pública, o vereador Márcio Teixeira clamou para uma “quebra de paradigmas” no planejamento urbano, para que em um futuro próximo a população participe mais de qualquer proposta que modifique os bairros em que residem. Para ele, com o abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas, ficou claro que os residentes do Jardim Pagani não querem o novo empreendimento.

“Às vezes é preciso dar um passo atrás, é republicano. Temos que escutar a população, senão isso vai acabar sendo judicializado”, alertou.

Ao questionar o secretariado presente se há a possibilidade de mudanças que atendam as reivindicações, ele ouviu que o projeto apresentado das moradias sociais é uma parceria com o Governo Federal: “não adianta só a Prefeitura concordar, o Governo Federal também precisa aceitar”, disse Tabata Pinheiro.

A secretária também argumentou que a justificativa de alocar as residências em uma área mais distante, onde as glebas ainda não foram desenvolvidas, e utilizar as áreas propostas para outros fins não se sustenta considerando planejamento urbano e caráter social.

O presidente Markinho Souza, por sua vez, pediu à Prefeitura atenção às contrapartidas que são exigidas dos empreendimentos, por exemplo, para garantir o abastecimento de água. Já o vereador Pastor Bira se colocou à disposição para fazer a interlocução para buscar a melhor saída, defendendo que todos precisam sair convencidos de que a mudança será para melhor.

Ao final, ficou acordado que uma nova Audiência Pública deve ser agendada para o próximo mês.