Na manhã desta terça-feira (27/10), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação para discutir a insegurança jurídica envolvendo a gleba onde ficam a Casa da Esperança, a EMEF “Geraldo Arone”, o Projeto Girassol, a EMEI “Miriam Aparecida de Oliveira e a Creche “São José”, no bairro Fortunato Rocha Lima.

A área, delimitada pelas ruas João Prudente Sobrinho, Benedito Daniel, Luiz Carlos Machado Ballaminut e Alcino Pinheiro Chagas, ainda não foi regularizada pela Prefeitura. Situação que também impede a formalização da cessão do uso dela para as entidades.

Na abertura da audiência, o vereador Mané Losila, presidente da Comissão de Justiça da Câmara, apontou que é preciso esclarecer quais medidas a Prefeitura está adotando para solucionar o problema.

Membro do colegiado, Edson Miguel (Republicanos) também destacou que a regularização fundiária é fundamental para que as entidades possam receber emendas impositivas e realizem a manutenção dos espaços que atendem a comunidade da região.

O que diz a Prefeitura

Presidente da Casa da Esperança, Bruno Reis esteve no Plenário “Benedito Moreira Pinto” e procurou demonstrar como a situação afeta as entidades instaladas na área.

Ele relatou que há dez anos a Casa da Esperança fez um pedido formal para a regularização da área, onde atende dezenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Mas nunca recebeu uma resposta da Prefeitura.

Indagada pelos vereadores sobre a situação, a secretária municipal de Habitação, Tábata Pinheiro, informou que há poucos dias a pasta começou a elaborar o Projeto Urbanístico (reúne os estudos técnicos necessários) para converter a gleba em um núcleo urbano formalizado.

O projeto contempla as áreas institucionais ocupadas pelas entidades e unidades de ensino, lotes que serão destinados à residências e outros que serão ocupados por parques.

“Com o andar do processo e o devido registro em cartório, ele vai para a Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos”, explicou Pinheiro. É a pasta comandada por Rafaela Foganholi que dará o aval para o passo seguinte: a abertura de matrículas individuais para cada área desmembrada da gleba-mãe.

Após questionamento do vereador Mané Losila, a secretária de Habitação também afirmou que a expectativa da Prefeitura é que a etapa de registro em cartório seja concluída dentro de cinco meses.

Prédio abandonado

Mané Losila ainda pediu que o Executivo avalie outro pedido da Casa da Esperança apresentado durante a audiência: incorporar ao seu lote a área onde funcionava o Centro Educacional de Jovens e Adultos (CEJA) do bairro.

Durante a reunião, o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello, informou que a pasta não tem intenção de retomar o uso do espaço.

Após um debate levantado por Iara Costa, do Conselho Municipal de Educação, acerca da necessidade de recriar um polo do CEJA na localidade, o presidente da Casa da Esperança procurou destacar que a proposta da entidade visa apenas dar destinação a um prédio abandonado e expandir sua capacidade de atendimento.

Enquanto isso, a diretora da EMEF “Geraldo Arone”, Andréia Melanda Chirinea, afirmou que a escola pode disponibilizar sua estrutura para a reativação das turmas da Educação de Jovens e Adultos no bairro.

Diante do exposto, Mané Losila pediu que o secretário-adjunto de Governo, Elton Luiz Gobbi, avalie o pedido da Casa da Esperança junto ao Executivo.

E Estela Almagro (PT) defendeu que a Câmara promova uma audiência para discutir a situação da Educação de Jovens e Adultos no município de Bauru.

Encaminhamento

Ao final da Audiência Pública, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Bauru também informou que agendará um novo encontro para maio de 2027, a fim de acompanhar os desdobramentos do processo de regularização fundiária da gleba.

Quem esteve na reunião

Foram convidados e compareceram à audiência a secretária de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; a secretária de Habitação, Tábata Pinheiro; a secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; e o secretário-adjunto de Governo, Elton Luiz Gobbi. Nilo Kazan, procurador do Município de Bauru, participou da discussão remotamente.

Representantes do Conselho Municipal de Educação, de entidades e escolas que reivindicam a regularização da área, bem como os vereadores Mané Losila (MDB), Edson Miguel (Republicanos) e Estela Almagro (PT), também estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.