Na manhã desta quarta-feira (04/11), a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru realizou uma Reunião Pública no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para discutir a atuação da CSB (Companhia Saneamento de Bauru) na cidade.

A concessionária ganhou o direito de explorar por 30 anos os serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição do esgoto gerado no município. Ela também passou a ser responsável pela leitura, faturamento, arrecadação e atendimento ao público, atividades antes executadas pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto de Bauru).

O contrato com a Prefeitura foi assinado no dia 15 de abril e a CSB iniciou as atividades em agosto.

Na abertura da reunião, o vereador Mané Losila (MDB), que preside a comissão, destacou que os vereadores têm recebido inúmeras reclamações sobre os serviços prestados pela companhia e um dos objetivos da reunião era ajudar a sanar dúvidas da população.

Renato Camargo, diretor operacional da CSB, apresentou um panorama dos três primeiros meses de atuação da concessionária na cidade e respondeu aos questionamentos dos vereadores.

O diretor reconheceu que a CSB enfrentou problemas nesse período em decorrência dos cadastros desatualizados mantidos pelo DAE e o modelo de cobrança adotado durante a transição, baseado na média de consumo dos usuários.

Camargo, no entanto, garantiu que já foram incorporadas medidas para solucionar a situação. Além da expansão da equipe responsável pelo atendimento da população pelos canais digitais e na sede da CSB, ele expôs que os equívocos na emissão de boletos não devem se repetir, porque os problemas técnicos foram superados.

A cobrança baseada na média de consumo também será cessada completamente a partir de novembro. Ela será mantida apenas nos casos em que o leiturista da CSB não consegue acessar o hidrômetro do imóvel, conforme Camargo informou ao vereador Márcio Teixeira (PL).

“É natural que algumas rotas vão ter que ser corrigidas durante o tempo do contrato. E estamos aqui à disposição para assumir alguns erros e reajustes”, declarou aos vereadores.

Vazamentos

Um dos principais temas abordados pelos vereadores durante a reunião é o grande número de vazamentos de esgoto registrados na cidade. Junior Lokadora (Podemos) destacou que a situação chega a atingir o interior de residências.

Renato Camargo não soube responder a Lokadora o prazo médio que as equipes de manutenção da CSB tem levado para solucionar os vazamentos. Mas informou que 3 caminhões e 10 equipes estão empenhados no trabalho atualmente.

Camargo também afirmou que, em média, a companhia recebe de 80 a 90 chamadas por dia relacionadas a vazamentos.

“Nunca vi isso que está acontecendo na cidade. É muito vazamento de esgoto e as pessoas estão sofrendo de verdade”, apontou Lokadora.

Diante do cenário, o diretor operacional da CSB afirmou que a intensidade e frequência das chuvas estão impactando o trabalho e se comprometeu a melhorar o atendimento, cumprindo o prazo legal para o atendimento das ocorrências.

Já o vereador Junior Rodrigues (PSD) indagou se foi definida qual será a agência reguladora do contrato. Camargo informou que é a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

O parlamentar também perguntou se a CSB planeja aumentar o número de equipes empenhadas no atendimento de vazamentos.

O diretor operacional da companhia afirmou que isso já está sendo feito e acrescentou: “Nossa expectativa é que no máximo em 60 dias a gente consiga atender dentro do prazo legal todas as demandas”.

Camargo também procurou explicar aos vereadores que o serviço está represado porque muitas vezes as equipes conseguem solucionar pontualmente o extravasamento do esgoto, mas o vazamento volta a ocorrer porque a rede precisa de reparo. O que, segundo ele, demanda mais tempo.

Diante do exposto, Junior Rodrigues pediu que a CSB e o Município promovam um mutirão para frear o avanço dos vazamentos e tapar os buracos recorrentes nas vias públicas da cidade.

“A gente entende que tem a questão da chuva, mas estamos vendo vários afundamentos de vias e a gente não sabe quem é o pai da criança, como está sendo feita a distribuição de serviços”, disse o vereador.

Renato Camargo e Pérola Zanotto, secretária municipal de Infraestrutura, afirmaram que tanto a CSB como a pasta recebem os pedidos de reparo e direcionam para o setor responsável. A articulação de um mutirão também está em curso, segundo eles.

Autorização de Viabilidade Técnica para empresas

O vereador Márcio Teixeira também usou o espaço da reunião para esclarecer porque a emissão da Certidão de Viabilidade Técnica para saneamento solicitada por novas empresas está demorando tanto.

O documento afirma que a rede pública possui capacidade técnica de abastecer e coletar os efluentes do novo empreendimento (ou construção).

Conforme o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva, a autarquia agora cuida das solicitações relacionadas à água e a CSB daquelas ligadas à rede de esgoto. Ele também explicou que a demora detectada por Márcio Teixeira estava atrelada a procedimentos internos do DAE, mas já pediu que a diretoria de planejamento adote outra metodologia de trabalho.

ETE Vargem Limpa

A retomada e conclusão da ETE Vargem Limpa é um dos principais pontos do contrato firmado entre a Prefeitura e a CSB. O cronograma da concessionária prevê que as obras sejam concluídas em 2029.

O diretor operacional da CBS expôs que já fez o inventários dos equipamentos, o levantamento topográfico da área, a investigação técnica do terreno e a transferência da Licença de Instalação (LI) da ETE para a CSB.

A Cetesb, no entanto, ainda precisa autorizar a adoção de um novo sistema de tratamento de esgoto para o projeto. Ele é chamado Nereda.

Drenagem da Avenida Nações Unidas

O contrato firmado entre a CSB e a Prefeitura também prevê obras de macrodrenagem e contenção de enchentes na Avenida Nações Unidas, que historicamente sofre com alagamentos.

Camargo informou que já foi feito o levantamento topográfico cadastral da micro e macro drenagem da bacia do Córrego Água das Flores, a sondagem do solo e a visita técnica para apurar os locais onde as inundações ocorrem.

Está em andamento a contratação da solução do sistema de monitoramento e alerta de enchentes. Caberá à Emdurb e à Defesa Civil, no entanto, definir os parâmetros que serão utilizados por ele. A expectativa, segundo Camargo, é que o sistema já esteja funcionando em dezembro. E ainda falta a fase de estudo das alternativas para solucionar as inundações recorrentes.

Durante a reunião, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) afirmou que os vereadores não foram apresentados ao cronograma das obras na via. Logo, não podem exercer sua função: fiscalizar e cobrar.

“Tínhamos que saber com antecedência. Da forma como está indo, não vai terminar”, previu Segalla.

O parlamentar também criticou “a falta de criatividade” para enfrentar um problema que atinge a avenida e outros pontos da cidade: o entupimento de bocas de lobo e caixas de drenagem pluvial da rede.

“Tem coisas mais modernas, mais novas. É por aí que a gente tem que cobrar e não fazer mais do mesmo”, disse Segalla em alusão ao fato de a CSB estar desempenhando o serviço do mesmo modo que o DAE fazia.

Bairros com fossas

Edson Miguel (Republicanos) também cobrou explicações sobre a situação de bairros da cidade que ainda não contam com rede de esgoto, como o Val de Palmas.

O diretor operacional da CSB afirmou que foi concluído o levantamento topográfico do Val de Palmas e já começou a elaboração do Projeto Executivo para a obra.

Em outros bairros, como o Vargem Limpa, Chácaras Cornélias e Leão XIII, ainda está sendo feito o levantamento topográfico.

Camargo também acrescentou que a concessionária vai mapear ligações irregulares, que despejam água pluvial oriunda de residências na rede de esgoto, e disse que a CSB e Secretaria Municipal de Infraestrutura atuam em conjunto para definir as vias que precisam de intervenção antes do asfaltamento (especialmente nos bairros que serão contemplados por recursos do financiamento contraído pelo Município com a Desenvolve SP).

Leituristas do DAE

Os vereadores que participaram da reunião também questionaram a situação dos leituristas do DAE. Pastor Bira (Podemos) quis saber se eles estão ociosos na atual estrutura da autarquia.

Conforme a direção do DAE, foi feito um estudo, considerando a situação dos leituristas e fiscais. Para evitar que haja desvio de função, eles foram realocados na Divisão Técnica e no Controle de Perdas.

“Eles estão fazendo o registro diário de ocorrências de vazamento de água. A expectativa é que o DAE também adquira equipamentos para detectar perdas invisíveis”, explicou Tatiana Silveira, diretora administrativa do DAE.

Representantes do Sinserm que estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” afirmaram que não foram informados sobre a situação. O presidente do DAE disse que esse seria o próximo passo.

Outras dúvidas levantadas pelos vereadores

O vereador Márcio Teixeira indagou por quê a CSB está usando água potável fornecida pelo DAE para desobstruir tubulações. João Carlos Viegas, presidente do DAE, afirmou que os equipamentos empregados no serviço exigem que seja feito dessa forma.

Viegas também afirmou que a CSB paga ao DAE pelo uso da água. “Ele paga pelo produto que compra. Para nós, é uma rotina normal”, disse o presidente, argumentando que serão instalados hidrômetros onde os caminhões-pipas da concessionária são abastecidos.

Quem esteve na reunião

Estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” nesta quarta-feira a secretária de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; o secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Jurandir Sergio Posca; o secretário-adjunto de Governo, Elton Luiz Gobbi; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Jader Speranza; e o presidente do DAE, João Carlos Viegas da Silva.

Representantes da CSB e do Sinserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região) também compareceram.

Além do presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara, o vereador Mané Losila, participaram da reunião José Roberto Segalla (União Brasil), Junior Rodrigues (PSD), Pasto Bira (Podemos), Márcio Teixeira (PL), Junior Lokadora (Podemos) e Edson Miguel (Republicanos).