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‘CP Do Lixo’ deve ouvir prefeita Suéllen Rosim (PSD) nesta quarta-feira (18/11)

Está agendado para esta quarta-feira (18/11), às 9h, o novo depoimento da prefeita Suéllen Rosim (PSD) para a Comissão Processante (CP) do Lixo. Ele será transmitido ao vivo pela TV Câmara Bauru, no canal da emissora no YouTube e no site do Poder Legislativo bauruense.

A prefeita já tinha sido ouvida pela CP no dia 18 de outubro. Na ocasião, acompanhada pelo advogado Jefferson Machado, a chefe do Executivo Municipal disse que não recebeu alertas prévios sobre irregularidades na concessão dos resíduos sólidos de Bauru e negou ter recebido presente de Hamilton Libório Agle, ex-CEO da Estre Ambiental.

No primeiro depoimento, Suéllen ainda alegou que o contato que teve com Agle foi institucional e que não participou diretamente das decisões técnicas que definiram a modelagem da concessão (relembre o depoimento aqui).

O relator da CP do Lixo, o vereador Junior Lokadora (Podemos), pediu a nova oitiva da prefeita durante a última reunião da CP, realizada no dia 13 de novembro. Ele justificou que a medida visa assegurar à defesa a oportunidade de manifestação e esclarecimento diante dos depoimentos das testemunhas colhidos nas últimas semanas.

Embora a defesa da prefeita, inicialmente, tenha se posicionado contra a nova oitiva, a Comissão Processante consultou a Procuradoria Legislativa da Casa, que disse não ver prejuízos jurídicos ao processo com o novo depoimento, e deliberou pela convocação de Suéllen Rosim.

Depoimentos de testemunhas já estão disponíveis

Com o fim dos depoimentos das testemunhas da acusação e da defesa, os vídeos com os registros das oitivas foram disponibilizados na plataforma Legis Vídeos, que pode ser acessada na aba Comunicação do site da Câmara Municipal ou clicando aqui.

A Comissão Processante havia se baseado em um parecer da Procuradoria Legislativa da Casa para definir que os depoimentos não seriam transmitidos ao vivo nos canais de comunicação da Câmara, a fim de garantir o princípio da incomunicabilidade das testemunhas.

CP do Lixo

A Comissão Processante foi instaurada em 14 de setembro para apurar três possíveis infrações político-administrativas atribuídas a Suéllen Rosim.

A denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), após a deflagração da Operação “Cavalo de Troia”, trata do fornecimento de informações solicitadas pela Câmara, dos mecanismos de governança e controle adotados durante a concessão e de eventual omissão ou negligência da prefeita na defesa dos interesses do município.

O colegiado é presidido pelo vereador Miltinho Sardin (PSD), tem Junior Lokadora (Podemos) como relator e Arnaldinho Ribeiro (Avante) como membro.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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