Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (13/5), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 15ª Sessão Ordinária do ano. Em seguida será realizada a 4ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.

Pela 24ª vez consecutiva, retorna à Ordem do Dia, podendo ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, em regime de urgência, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23).

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 12 de junho do ano passado. No dia 18 de setembro, o Plenário da Câmara de Bauru aprovou, por maioria dos presentes, durante a 33ª Sessão Ordinária, o pedido da chefe do Executivo para que tramitasse em regime de urgência a proposta de legislação que autoriza a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Dessa forma, todos os prazos regimentais foram reduzidos à metade. A matéria entrou pela primeira vez na Pauta na 37ª Sessão Ordinária de 2023, no dia 16 de outubro do ano passado.

O processo já tramitou pelas comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT); Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Mas, para sua votação, sete Emendas Modificativas ao PL, de autoria dos vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Coronel Meira (União Brasil), Fabiano Mariano (PDT) e Eduardo Borgo (Novo), precisam ser apreciadas pelas comissões permanentes.

O projeto de iniciativa da prefeita Suéllen Rosim ressalta o “relevante interesse público envolvido na prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários no Município de Bauru e na realização de investimentos para implantação do sistema de drenagem na Avenida das Nações Unidas, localizada no mesmo Município. Ademais, o Município de Bauru busca selecionar parceiro privado com expertise para contribuir com o aprimoramento da prestação dos referidos serviços no Município”.

Na última sessão legislativa, realizada no dia 6 de maio, o PL foi retirado da pauta após o relator na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), vereador Pastor Bira (Podemos), no microfone de aparte, informar que continuará aguardando o envio das informações solicitadas à Polícia Civil. “Tendo em vista a melhor apuração dos fatos, solicito a apresentação do laudo pericial da Polícia Civil, a fim de saber a real situação da obra iniciada e paralisada da ETE, que hoje é alvo de investigação da Polícia Civil”, cita. Tramita pelo colegiado a primeira Emenda Modificativa ao PL, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que altera o Art. 4º do PL n.º 28/23. Outras seis Emendas Modificativas ainda precisarão ser apreciadas antes da discussão e votação da proposta de legislação final pelo Plenário.

Por fim, poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Bauru, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 43/24).

Na Pauta da 14ª Sessão Ordinária do ano, em Discussão Única, os vereadores analisarão o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) do Poder Legislativo, em relação ao Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 80/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que reestrutura e reorganiza o quadro de cargos públicos de livre provimento em comissão e de função de confiança, anexo XVIII da Lei n.º 5975/2010, e estabelece novas diretrizes e descrições de função para os ocupantes dos referidos cargos e funções (Processo n.º 220/23). O PL deu entrada na 40ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 6 de novembro do ano passado.

Também retorna à Pauta, pela 7ª vez consecutiva, em Discussão Única, o Veto Total ao Autógrafo n.º 7899, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos e abertura de crédito adicional conforme Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal n.º 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Processo n.º 23/24). A matéria entrou pela primeira vez na Pauta na 9ª Sessão Ordinária, no dia 1º de abril. A proposta aprovada em 16 de fevereiro deste ano visa a suplementação, através de transposição de recursos no Orçamento vigente do Município de Bauru, até o valor de R$ 1.099.163,09, para suprir o orçamento da pasta da Cultura.

Na última sessão legislativa, realizada no dia 6 de maio, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), pela sexta semana seguida, deu seguimento ao parecer jurídico, que opinou para que a matéria seja apreciada após a deliberação final do PL n.º 28/23 da concessão da ETE Vargem Limpa, que tramita em regime de urgência desde o mês de outubro de 2023.

Também consta na Pauta, em Discussão Única, o projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que retifica a descrição do Artigo 1º do Decreto Legislativo n.º 1060, de 13 de outubro de 2004, referente à denominação da rua Joaquim Ramos Falcão (Processo n.º 67/24).

Por fim, ainda em Discussão Única, serão apreciadas duas Moções de Aplauso de iniciativa do vereador Marcelo Afonso (PSD). A primeira aos Doutores Gabriela Colhado de Andrade e Marcus Vinícius Colhado de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Bauru e seus munícipes (Moção n.º 53/24), e a outra à Marina Paschoal Pinto Lima, como forma de reconhecimento por seu trabalho exemplar (Moção n.º 54/24).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Uso da Tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também deverá ser usada pelo presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Pousada da Esperança Recreativa. Ele solicitou o espaço para falar sobre saúde e educação.