A Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis realiza rodada de oitivas nesta quarta-feira (24/4), a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal, para dar seguimento às tratativas referentes à instauração de procedimento investigatório que visa apurar a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação, conforme o Processo n.º 39/2024 em tramitação pelo colegiado.

A presidente da comissão, Estela Almagro (PT), conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Coronel Meira (Novo). Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (PSB), Marcelo Afonso (PSD) e Markinho Souza (MDB).

A comissão convocou para prestar depoimento, a partir das 9h, o assessor de gabinete da Prefeita Municipal, Leonardo Marcari.

No mesmo horário, a comissão também convocou os servidores da pasta de Educação: Claudio Kadihara, ex-diretor de departamento de Administração; Cássia Cristina Nunes Pereira, diretora da divisão de Compras e Licitação, e Frederico Freire Oliveira, comprador.

Investigação

A Comissão de Fiscalização e Controle formalizou no dia 26 de março, via Processo n.º 39/2024, uma investigação sobre a compra de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação para o ano letivo de 2024, devido ao alto custo em comparação com anos anteriores.

Durante a investigação, foi recebida uma denúncia pelo blog “Reclame Cidade” de que uniformes escolares estavam sendo descartados irregularmente em um terreno baldio próximo ao bairro Fortunato Rocha Lima. Após uma diligência, foram encontrados 164 vestuários em bom estado, muitos com sinais de queimaduras. Na última quinta-feira (11/4), os membros do colegiado definiram o calendário de reuniões ordinárias da Comissão de Fiscalização e Controle, nos dias 16, 24, 30 de abril e 7, 14, 21 e 28 de maio, às 10h, no Plenário da Casa de Leis, para apurar a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares, além do descarte irregular dos vestuários da Secretaria Municipal da Educação, em face do Processo n.° 39/2024. Além disso, o colegiado realizará oitivas de servidores do Poder Executivo e fará diligências e solicitações de cópias de processos e documentos.

Documentação

Na última reunião do colegiado, realizada no dia 16 de abril, o colegiado requereu uma série de documentos e amostras dos uniformes escolares ao Poder Executivo. Foi solicitado o envio de cópia do processo de ata de Registro de Preço dos uniformes de verão do ano de 2023; amostra dos kit de uniformes escolares adquiridos nos anos de 2023 e 2024; inventário dos bens armazenados no estoque do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e planilha e/ou requisição de distribuição dos uniformes nas unidades escolares da Administração Municipal e entidade conveniadas.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Programação das oitivas

24 de abril, a partir das 9h

Leonardo Marcari, assessor de Gabinete da Prefeita Municipal (convocado);

Claudio Kadihara, ex-diretor de departamento de Administração da Secretaria da Educação;

Cássia Cristina Nunes Pereira, diretora da divisão de Compras e Licitação da Secretaria de Educação (convocado),

Frederico Freire Oliveira, comprador na Secretaria de Educação (convocado).