Nesta segunda-feira (15/4), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 11ª Sessão Ordinária e a 3ª Sessão Extraordinária de 2024.

VOTAÇÃO ADIADA

Novamente, pela 20ª vez consecutiva, o Projeto de Lei n.º 28/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357 de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23), que tramita em regime de urgência, teve a votação adiada.

Pela terceira semana consecutiva, o relator na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), vereador Pastor Bira (Podemos), no microfone de aparte, disse aguardar a chegada de todas respostas das informações solicitadas ao Poder Executivo para emitir seu parecer sobre a primeira Emenda Modificativa ao PL, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que altera o Art. 4º do PL n.º 28/23. Outras seis Emendas Modificativas ainda precisarão ser apreciadas pelo colegiado, antes da discussão e votação da proposta de legislação final pelo Plenário.

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 12 de junho do ano passado. No dia 18 de setembro, o Plenário da Câmara de Bauru aprovou, por maioria dos presentes, durante a 33ª Sessão Ordinária, o pedido da chefe do Executivo para que tramitasse em regime de urgência a proposta de legislação que autoriza a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Dessa forma, todos os prazos regimentais foram reduzidos à metade. A matéria entrou pela primeira vez na Pauta na 37ª Sessão Ordinária de 2023, no dia 16 de outubro do ano passado.

A proposta do Executivo já tramitou pelas comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT); Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Mas, para sua votação, sete Emendas Modificativas ao PL, de autoria dos vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Coronel Meira (União Brasil), Fabiano Mariano (PDT) e Eduardo Borgo (Novo), ainda precisam ser apreciadas pelas comissões permanentes. A proposta do Poder Executivo de concessão da ETE Vargem Limpa precisa de maioria simples dos parlamentares para ser aprovada.

O projeto de iniciativa da prefeita Suéllen Rosim ressalta o “relevante interesse público envolvido na prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários no Município de Bauru e na realização de investimentos para implantação do sistema de drenagem na Avenida das Nações Unidas, localizada no mesmo Município. Ademais, o Município de Bauru busca selecionar parceiro privado com expertise para contribuir com o aprimoramento da prestação dos referidos serviços no Município”.

FORA DA PAUTA

O Veto Total ao Autógrafo n.º 7.899, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos e abertura de crédito adicional conforme Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Processo n.º 23/24), foi retirado de discussão pela terceira vez consecutiva. Em Plenário, o presidente Junior Rodrigues deu seguimento ao parecer jurídico, que opinou para que a matéria seja apreciada após a deliberação final do PL n.º 28/23 da concessão da ETE Vargem Limpa, que tramita em regime de urgência desde o mês de outubro de 2023.

PROCESSOS APROVADOS

Por unanimidade, o Plenário aprovou nas Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária desta segunda-feira, o Projeto de Resolução de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), que acrescenta inciso XIII ao “caput” e § 9º ao Artigo 144 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Processo n.º 46/24). A proposta visa incluir a possibilidade de retirada de regime de urgência na tramitação de processos, através de aprovação da maioria simples dos vereadores, diante de casos especiais. O processo aprovado segue, agora, para promulgação do texto pela presidência do Poder Legislativo.

Por fim, os vereadores aprovaram de forma unânime, em Discussão Única, por meio de votação em bloco, dez Moções de Aplauso. A Moção n.º 31/24, do vereador Markinho Souza (MDB); a Moção de Aplauso n.º 32/24, do Pastor Bira (Podemos); a Moção n.º 33/24, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD); as Moções de Aplauso n.º 34/24 e a n.º 37/24, de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos); as Moções n.º 35/24 e a n.º 36/24, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT); a Moção de Aplauso n.º 38/24, do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade); a Moção n.º 39/24, do vereador Coronel Meira (Novo), e a Moção de Aplauso n.º 40/24, de autoria do vereador Beto Móveis (Republicanos).

ROL DE ORADORES

Abrindo o Uso da Tribuna, o vereador Guilherme Berriel (PSB) relembrou a entrega do título de “Cidadã Bauruense” à professora Doutora Clorinda Queda, ocorrida na última quarta-feira (10/4), parabenizando o vereador Beto Móveis (Republicanos) pela iniciativa, e também a entrega de uma Moção de Aplauso ao Jardim Botânico de Bauru, parabenizando a iniciativa do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) e destacando o ótimo trabalho que vem sendo realizado no local.

Logo após, abordou o caso de um ar-condicionado que pegou fogo em um imóvel da Secretaria Municipal de Saúde e alertou a Prefeitura Municipal que esteja atenta aos materiais utilizados na instalação dos aparelhos, principalmente em prédios alugados, para que não aconteçam mais casos semelhantes de incêndio.

Para finalizar, comentou sobre um vídeo que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) publicou em suas redes sociais sobre a compra de vagas de creche na rede particular de ensino e questionou a ação, afirmando ser uma “solução paliativa”. Por outro lado, a parabenizou pelo asfaltamento na região do Parque Giansante, mas lamentou que “as coisas avancem apenas dentro da base da Prefeita, enquanto, quando são propostas da oposição, as coisas não andam”.

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) iniciou elogiando o domínio da chefe do Executivo em utilizar os veículos midiáticos ao seu favor, citando como exemplo a reforma do Calçadão da Batista de Carvalho que, pelos vídeos divulgados pela Prefeita Municipal, passam uma sensação positiva. Entretanto, de acordo com o vereador, quem passa pela quadra 1 do Calçadão da Batista vê que “a situação é outra”. Ele também criticou o projeto da Prefeitura em relação à revitalização do Calçadão, destacando que a demora da realização não é culpa de quem trabalha nessa reforma, mas de quem a projetou.

O parlamentar comentou também sobre a drenagem que será feita no Jardim Paulista, destacando a falta de conhecimento dos engenheiros escolhidos pela Prefeita para a realização deste trabalho. “Precisamos abrir o olho e estarmos atentos ao que está acontecendo no setor de Obras”, disse.

Ainda utilizou os minutos finais para lembrar do dia 15 de dezembro de 2018, quando foi eleita a Mesa Diretora da Câmara, reafirmando o mesmo dito no dia em questão, quando assegurou que “a Câmara não estará disposta a ser submissa ao Executivo e não irá criar nenhum tipo de problema sempre que o Executivo nos respeitar como Poder”.

O parlamentar Julio Cesar (PP) utilizou de seu tempo de fala para tratar a respeito de problemas na infraestrutura do Pronto-Socorro Municipal Central (PSMC) e alertou sobre o calor dentro do ambiente hospitalar, além da ausência ou má qualidade dos equipamentos. Por fim, solicitou soluções à empresa responsável e à Secretaria Municipal de Saúde.

Discursou também em defesa da criação da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência e voltou a criticar a coleta de lixo na rua Aimorés. Disse que se reuniu com representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e enfatizou o desejo, tanto seu quanto dos moradores, por um cronograma de coleta.

Finalizando sua fala, relembrou a Reunião Pública que tratou a respeito da legislação da arborização do Município, de iniciativa do vereador Pastor Bira (Podemos), em que o parlamentar discursou sobre a situação da poda em Bauru. Julio Cesar, por sua vez, exemplificou que, no Parque Jaraguá, há árvores expondo os moradores a situação de risco e a secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini já está ciente e atua na tentativa de solucionar o ocorrido.

Em seguida, o vereador Eduardo Borgo (Novo) comentou a respeito de um vídeo que, segundo ele, uma fala sua foi tirado de contexto. O assunto do conteúdo é a privatização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e, por conta da calúnia que diz ter sofrido, o vereador disse que já está tomando providências contra os criminosos. No microfone de aparte, o vereador Coronel Meira (Novo), em breve comentário, criticou os mandantes dos “robot”. Borgo prevê ainda que, na época eleitoral, isso deve piorar e citou o caso dos ataques de hacker sobre parlamentar e servidor da Casa de Leis, em que o próprio vereador e a vereadora Estela Almagro (PT) foram intimados a depor em São Paulo nesta terça-feira (16/4), com o intuito de esclarecer o ocorrido.

O político ainda apresentou um Projeto de Lei para que nos cargos de confiança do Poder Executivo haja obrigação de nível superior por parte dos encarregados. Apresentou, ainda, um Projeto de Resolução que visa retirar o regime de urgência da pauta da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, pois tal assunto está travando outras questões relevantes, como as propostas de legislação do piso do magistério, do reajuste anual dos servidores municipais e da Lei Paulo Gustavo.

O parlamentar Mané Losila (MDB) parabenizou a toda diretoria, comissão técnica, elenco, torcida e envolvidos com o Esporte Clube Noroeste pelo título de vice-campeão da Série A2 do Campeonato Paulista, e pelo acesso à elite paulista, salientando já estar preparando uma Moção de Aplauso ao clube. Também ratificou à população que siga apoiando o time de Bauru, dando destaque à adesão ao sócio-torcedor do “Norusca” e a importância do apoio da torcida, pois serão muitos os desafios do clube nesta nova fase.

Losila também comentou sobre o evento regional “Bora 15”, do seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que foi realizado no último fim de semana, em Bauru, e contou com a presença de nomes como o do presidente nacional do partido e deputado federal Baleia Rossi, do presidente estadual do partido Rodrigo Arenas e da deputada federal Simone Marquetto.

Ainda falou sobre o Instituto Florir, que oferece cuidados a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, parabenizando todos os precursores da entidade pelo trabalho realizado na luta contra a exploração infantil. Além disso, comentou brevemente sobre o evento que o Instituto irá realizar em maio, mês dedicado ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Antes de finalizar, agradeceu à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Obras pela realização do recape asfáltico na marginal da avenida Nações Unidas e também na quadra 28 da rua Aviador Gomes Ribeiro. Ainda agradeceu a chefe do Executivo pela disponibilidade em realizar uma visita à rua José Gonçalves, nas quadras 1 e 2, e finalizou pedindo que o asfalto seja feito o quanto antes na região.

Na sequência, o vereador Marcelo Afonso (PSD) também falou sobre o Esporte Clube Noroeste e parabenizou o time pelo acesso à Série A1 do Campeonato Paulista e pelo vice-campeonato neste ano.

Destacou que política precisa ter resultado, caso contrário, a cidade e seus cidadãos perdem. Em seguida, direcionou o foco de seu discurso para reflexão dos presentes na Casa de Leis em relação à matéria jornalística publicada em um veículo de comunicação local. De acordo com o vereador Marcelo Afonso, o jornalista critica a indecisão do Plenário com o Projeto de Lei (PL) n.º 28/23 da concessão da ETE Vargem Limpa. Segundo o parlamentar, “importante é o esgoto tratado”.

Por fim, chamou a atenção para a “quebra de braço” entre os poderes Executivo e Legislativo. O vereador destacou que tal proposta está em tratativa desde 12 de junho de 2023 e que, após vencimento do prazo para aprovação, a pauta, em urgência, segue travando a discussão de outros PLs, como o do piso de enfermagem, do piso do magistério, do reajuste anual dos servidores municipais e da Lei Paulo Gustavo.

No início de sua fala, o vereador Markinho Souza (MDB) parabenizou o Esporte Clube Noroeste pela campanha e todo trabalho, destacando o empenho de todas as pessoas e os patrocinadores envolvidos com o clube e a necessidade de ainda mais apoiadores para a disputa da Série A1 do Paulistão.

Assim como o vereador Mané Losila (MDB), comentou sobre o encontro regional realizado pelo seu partido e destacou a força do MDB não só em Bauru, mas em toda região.

Markinho agradeceu a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) pelas intervenções no Jardim Nicéia, mas apelou, expondo a necessidade de cuidar dos equipamentos de iluminação no bairro.

Logo após, falou sobre a importância de fiscalizar as empresas que prestam serviços na cidade. Dando destaque às reformas de revitalização no Calçadão da Batista de Carvalho, onde as obras foram iniciadas, mas estão travadas. O vereador parabenizou as movimentações do Executivo na realização de obras no local, mas salientou a importância de notificar essas empresas para que as obras sejam finalizadas. Ainda disse que “se a Prefeitura não faz a notificação na hora adequada, traz o problema para si”.

Também parabenizou a Prefeitura Municipal e a emissora de televisão TV Tem, pela iniciativa do projeto “Cidade Limpa” e finalizou lembrando sobre a legislação que disciplina a questão das casas fechadas que possuem piscina em Bauru. Por meio dessa legislação, a Prefeitura pode solicitar informações das imobiliárias da cidade sobre imóveis desabitados que possuam piscina e cobrar a limpeza de terrenos, casas e construções particulares abandonadas. Markinho alertou que essa legislação não está sendo cumprida e que isso pode implicar na proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue.

O parlamentar Miltinho Sardin (PSD) começou seu discurso tratando acerca da demora excessiva de retorno da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) que, segundo ele, deveria ser mais ágil.

A respeito do Calçadão da Batista, pauta levantada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru, Miltinho disse que as obras da região estão atrasadas e questionou a demora, justificando que esta é uma cobrança que deve partir da Prefeitura.

Destacou, ainda, que a secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini, utilizou o espaço cedido pela TV Tem para divulgar o projeto “Cidade Limpa”, que tem 100 pessoas envolvidas e ocorre apenas uma vez no ano. Ressaltou, por fim, que as ações do projeto deveriam ocorrer com mais frequência, como a cada 2 ou 3 meses, dando sequência à limpeza na casa dos munícipes e na conscientização dos cidadãos quanto à limpeza dos imóveis.

O vereador Pastor Bira (Podemos) começou sua fala demonstrando indignação ao Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, de concessão da ETE Vargem Limpa: “Não entregarei nenhum cheque em branco pra ninguém e não prejudicarei o serviço público da população, que pagará a conta eventualmente”, enfatizou o parlamentar.

Pastor Bira diz ter o apoio de sindicatos e entidades municipais e esclareceu que é necessário “acelerar” para que a cidade cresça em todas as pastas possíveis e o setor público seja valorizado. Ainda segundo o vereador, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) e a Prefeitura Municipal precisam responder aos questionamentos para que o texto prossiga, seja pela aprovação ou rejeição, e reiterou que o Executivo pode retirar o regime de urgência da proposta para a cidade avançar.

Por fim, o parlamentar comentou sobre a visita à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Ipiranga e à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Mary Dota, ao lado do vereador Junior Lokadora (Podemos), e disse ter enxergado a precarização dos serviços.

No início de sua fala, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), comentou sobre sua visita à Secretaria Municipal de Obras, na última semana, para discutir os projetos vigentes. Ele destacou a importância dos programas de recapes, mas demonstrou preocupação em ser possível realizar apenas os mais fáceis, enquanto os mais difíceis, com necessidade de drenagem ou com problemas de erosão, por exemplo, ficariam para trás. Lamentou ainda a falta de um departamento com profissionais competentes e remunerados que realize um planejamento dos pequenos e grandes projetos, destacando que poucas ruas na cidade possuem projetos e, as que possuem, precisam de projetos complementares para a licitação. “Asfaltos e infraestrutura nas ruas que estão faltando na cidade ainda não será possível licitar”, apontou.

Junior Rodrigues também comentou sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o qual já havia falado a respeito para que não se perca o prazo de cadastro de cada secretaria. O parlamentar parabenizou as pastas municipais que realizaram o cadastro e declarou que irá fazer a solicitação de um relatório detalhando que aderiram aos programas do Governo Federal e que contenha a explicação das secretarias municipais que não aderiram, salientando que os programas eram ótimas oportunidades para a cidade.

A respeito do projeto “Cidade Limpa”, se mostrou feliz com a iniciativa do Executivo em parceria com a TV Tem, mas deixou claro que não se pode esquecer dos Ecopontos Municipais da cidade. Ele citou como exemplo a necessidade de implantação de um Ecoponto na região do Núcleo Fortunato Rocha Lima, expondo que é preciso que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) melhore os locais dos Ecopontos para que se possa ter uma cidade realmente limpa e sem o descarte irregular de entulhos.

Finalizou a sua fala comentando sobre a ausência dos secretários e servidores municipais após convocações para reuniões públicas durante a última semana, afirmando que irá tomar as providências necessárias com embasamentos jurídicos e legais.

O vereador Coronel Meira (Novo) começou citando o vereador Marcelo Afonso (PSD), que havia falado sobre uma matéria jornalística que abordava a crise política na cidade, e também se mostrou favorável à manchete presente na capa do veículo de comunicação local. Ele comentou que a prefeita Suéllen Rosim poderia amenizar essa crise resolvendo o problema da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, fazendo alterações no edital de licitação para contratação de uma nova empresa para a execução do término da obra. Destacou ainda, outras manchetes do veículo de comunicação local, como a que mostra a “queda de braços” que a chefe do Executivo tem firmado com o Legislativo, a que mostra a solicitação dos comerciantes do Calçadão da Batista para que as obras do local sejam concluídas e a dos depoimentos de Walmir Henrique Vitorelli Braga, cunhado da Prefeita Municipal, a respeito do caso dos ataques de hacker sobre parlamentar e servidor da Casa de Leis.

Sobre as obras no Calçadão da Batista de Carvalho, salientou que o problema não foi causado pela empresa que está organizando a obra, mas por quem traçou o projeto de forma irregular. Também afirmou que quem perde com isso é a população e os comerciantes. “Revitalizar o centro tem que começar pela concessão ou o aproveitamento da estação ferroviária”, disse Meira. Finalizou expondo um vídeo que mostrava as condições das obras na região central da cidade.

A parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil) chamou a atenção a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Ela criticou a assinatura do Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, da concessão da ETE Vargem Limpa, por parte dos vereadores da base da chefe do Executivo e questionou se tais vereadores (9 no total) possuem consciência na aprovação da proposta.

A vereadora ainda pontua que, na LDO de 2025, prevê-se menos de R$ 6 milhões destinados à drenagem no município, valor que, segundo Chiara, não sustenta a necessidade que Bauru exige. Também destacou que, para o orçamento de 2025, não há previsão de valores destinados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

Finalizando, tratou sobre as obras do Calçadão da Batista, na região central da cidade, que estão prejudicadas em decorrência da falta de planejamento e criticou os engenheiros da Secretaria Municipal de Obras, ao apresentar as expectativas da entrega das reformas apenas para o final do ano.

Em seguida, o vereador Junior Lokadora (Podemos) começou sua fala parabenizando o time Esporte Clube Noroeste pela campanha na Série A2 do Campeonato Paulista, dando destaque à importância do acesso à Série A1 do Paulistão para a cidade de Bauru.

Logo em seguida, exibiu um vídeo expondo muitos problemas ao redor da cidade. Começou falando dos problemas na quadra 1 do Calçadão da Batista de Carvalho e de sua tristeza ao ver a situação dos comerciantes no local. Também comentou sobre a falta de asfalto na rua Elias Murback, quadra 5, que consta como asfaltada, e no Jardim Andorfato, onde também ocorre o descarte irregular de lixo, além dos terrenos abandonados na Vila Dutra e dos bueiros entupidos no Parque Santa Edwirges.

Falando sobre a área da saúde do Município, o vereador esteve no Pronto-Socorro Municipal Central (PSMC) e relatou que as ambulâncias do Município não são permitidas a levar os munícipes para hospitais particulares. O vereador manifestou seu desejo em mudar a situação, caso seja de interesse do paciente utilizar o serviço particular, até mesmo para que uma vaga possa ser liberada para um paciente que necessite da rede pública. Também abordou sobre a falta de eficiência dos exames médicos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), onde o paciente precisa retornar no dia seguinte apenas para conferir os resultados dos exames realizados no dia anterior. Lokadora afirmou que isso não pode acontecer em uma cidade como Bauru.

A parlamentar Estela Almagro (PT), por sua vez, começou seu discurso fazendo críticas à Mesa Diretora da Casa de Leis e ao Poder Executivo, pela ruptura institucional ao descumprirem seus respectivos deveres, e chamou a ação de “vergonhosa”. Estela disse, ainda, que tal ocorrência é uma obstrução ao Poder Legislativo e ressaltou, na figura de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, que há indícios de superfaturamento na compra dos materiais escolares do município: “Vai investigar sim”, disse.

Na sequência, a parlamentar ressaltou o uso de sua vestimenta na ocasião, que era uma camisa com a charge sobre a demora na entrega das obras do Calçadão da Batista de Carvalho e relembrou um antigo nome: “Rua dos Esquecidos”.

Por fim, comentou a respeito de outros parlamentares que também suplicam pelo destravamento das pautas da Casa de Leis, em decorrência do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, da concessão da ETE Vargem Limpa, e classificou ser um jogo de interesses por parte da chefe do Executivo.

Finalizando o Rol de Oradores da 11ª Sessão Ordinária, o vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) abriu o uso da tribuna parabenizando o Esporte Clube Noroeste e comentando sobre a importância do acesso à Série A1 do Campeonato Paulista.

Em seguida, falou sobre a sua visita ao Jardim Botânico, juntamente do vereador Guilherme Berriel (PSB), e a honra em poder entregar uma Moção de Aplauso ao local pelos 30 anos completados no dia 4 de março, lugar que o vereador considera como tão importante para a cidade de Bauru. Ainda afirmou ser “o lugar mais bonito da cidade”. Parabenizou os servidores municipais envolvidos com o Jardim Botânico e toda Secretaria de Meio Ambiente (Semma) por manter aquele espaço “maravilhoso para a sociedade”.

Por fim, declarou entender ser “o momento desta Casa começar a estancar algumas coisas aqui ocorridas”, comentando a importância do presidente da Câmara Municipal, o vereador Junior Rodrigues (PSD) ter “pulso firme” em suas decisões e cumprir o que diz o Regimento Interno da Casa de Leis, sem deixar brecha para que “situações continuem ocorrendo”.

RENOVAÇÃO DE PRAZO

No início da Sessão Ordinária, por unanimidade dos vereadores, foi concedida a renovação do prazo para que sejam enviadas as respostas do pedido de informação formulado pela vereadora Estela Almagro (PT), na condição de membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), a respeito do Projeto de Lei n.º 36/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a restrição à circulação em ruas sem saída, vielas e ruas sem impacto no trânsito local (Processo n.º 119/23).

A solicitação pela parlamentar foi feita há mais de 90 dias. Como as manifestações não chegaram, cabe ao Plenário decidir se o prazo é renovado em período equivalente ou se a tramitação da matéria deve ter sequência.

Ementário

Seis projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), que dispõe sobre a criação de estacionamento para bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências (Processo n.º 51/24).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que a proposta de legislação “visa garantir que os titulares desses postos tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições. Ademais, ao exigir melhor formação das pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”.

Outra proposta que deu entrada nesta segunda-feira (15/4), foi o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), que dispõe sobre a criação de estacionamento para bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências (Processo n.º 53/24).

Na justificativa do PL, o vereador menciona que o PL “tem como objetivo promover a mobilidade urbana sustentável e incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte, contribuindo para a redução do tráfego de veículos, a diminuição da poluição ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população”.

Também deu entrada na 11ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), que altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 4.271, de 29 de dezembro de 1997 (Processo n.º 54/24).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que o PL “amplia o rol de beneficiários ao incluir beneficiários de programas sociais do governo como BPC/LOAS/CadÚnico ou semelhantes, aqueles que possuam doença considerada grave e aqueles que possuam deficiência PcD”.

Por fim, deu entrada para tramitação o Veto Total ao Autógrafo n.º 7902, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência e urgência dos hospitais e prontos-socorros, assim como Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de saúde da rede pública municipal e privada em Bauru e dá outras providências (Processo n.º 55/24).

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (16/4).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (22/4), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (16/4), às 10h, a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis promove Reunião Pública sobre as tratativas referentes à instauração de procedimento investigatório que visa apurar a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação, conforme o Processo n.º 39/2024 em tramitação pelo colegiado.

Por fim, na quinta-feira (18/4), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.