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Reunião Pública discute o PL n.º 56/23, que autoriza a PPP da Iluminação Pública em Bauru, nesta terça-feira - Bauru Empregos - Vagas em Bauru - SP
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Reunião Pública discute o PL n.º 56/23, que autoriza a PPP da Iluminação Pública em Bauru, nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública, nesta terça-feira (10/10), às 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 56/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a delegar, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, precedida de concorrência, a prestação de serviços de iluminação pública no Município, altera o § 1º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 5075, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências (Processo n.º 174/23).

A iniciativa é do vereador Mané Losila (MDB), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Casa de Leis. De acordo com o parlamentar, será discutido o detalhamento do cálculo de eficiência que a concessão de iluminação pública trará ao município de Bauru, bem como o detalhamento da composição da remuneração.

Na Exposição de Motivos do PL n.º 56/23, a chefe do Executivo cita que a Parceria Público-Privada (PPP) “permite a renovação e ampliação do parque de iluminação pública em prazos muito mais curtos do que os tradicionais, atraindo investimentos privados para a infraestrutura municipal, sempre sob a direção e fiscalização do Poder Executivo”.

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de setembro. No dia 5 de setembro, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), Coronel Meira (União Brasil), nomeou o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) como relator da matéria. No dia 26 de setembro, o parlamentar deu pela normal tramitação na proposta de legislação. Em seguida, o vereador Junior Lokadora (PP) acompanhou o relator pela normal tramitação. O terceiro membro a emitir o parecer foi o vereador Mané Losila, no mesmo dia solicitou a convocação de uma reunião pública da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) para tratar do assunto no Plenário da Casa de Leis.

Foram convocados para o encontro, o chefe de Gabinete, Rafael Lima Fernandes; o secretário de Finanças e Economia, Everton Basílio; a secretária de Obras, Pérola Mota Zanotto; o consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr., e o consultor financeiro da Câmara, Alexandre Previero.

Também foram convidados, o consultor de negócios no atendimento ao Poder Público e Grandes Empresas da CPFL Paulista, Carlos Eduardo Camargo, e o coordenador comercial de novos negócios e mercados da Zopone Engenharia, Márcio André Pinto.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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