A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (2/10), a 35ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária serão apreciadas oito matérias em Primeira Discussão. O Legislativo bauruense aprecia, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 51/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação ao caput, acrescenta o § 1º, altera e renumera o Parágrafo único para § 2º, do art. 3º da Lei Municipal n.º 6.253, de 30 de agosto de 2012 (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo – IFSP) (Processo n.º 162/23).

Ainda em Primeira Discussão, será apreciado o Projeto de Lei n.º 54/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Organização da Sociedade Civil – OSC, Centro de Valorização da Criança – CEVAC, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil (Processo n.º 176/23).

Em primeiro turno, os vereadores votarão o Projeto de Lei n.º 60/23, de autoria da chefe do Executivo, que cria cargos no quantitativo de pessoal efetivo, referente ao cargo de Especialista em Meio Ambiente – Médico Veterinário, no quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 5975, de 01 de outubro de 2010 (Processo n.º 180/23).

Também de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), será apreciado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 61/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do Setor Privado que especifica (Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial – Apiece) (Processo n.º 181/23).

Na Pauta, em primeiro turno, será discutido e votado o Projeto de Lei n.º 58/23, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos estaduais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Programa de Integração e Assistência à Criança e Adolescentes – Aelesab) (Processo n.º 182/23).

Será apreciado, ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa os padrões de salário-base de diversos cargos no âmbito da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.º 102/23).

Outra proposta em primeiro turno é o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que cria cargos efetivos, amplia número de vagas de cargos efetivos, altera dispositivos da Resolução 581/2022 e acrescenta dispositivo na Resolução 436/2004 (Processo n.º 103/23).

Por fim, o Legislativo aprecia, em primeiro turno, na 35ª Sessão Ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, a Lei nº 2.486, de 28 de maio de 1984, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Município de Bauru, revogando-se a Resolução nº 257, de 05/10/1989, e a Resolução nº 336, de 26/02/1997, e dá outras providências (Processo n.º 172/23).

Em Discussão Única, os vereadores analisarão dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria Mesa Diretora da Câmara, com o Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, do prefeito à época, Clodoaldo Armando Gazzetta. O primeiro é relativo ao exercício de 2019 (Processo n.º 166/23) e o segundo é relativo ao exercício de 2020 (Processo n.º 167/23).

O TCE-SP emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas do primeiro biênio do Governo Clodoaldo Gazzetta, 2019 e 2020, à frente da gestão da Prefeitura Municipal, com recomendações e determinações. O órgão fiscalizador fez as seguintes determinações: “Contabilize os repasses a entidades do terceiro setor, destinadas ao pagamento de terceirização de mão de obra, como despesa de pessoal, em atendimento ao artigo 18, §1º da LRF”; “Elimine a demanda reprimida na rede pública municipal de Ensino”, e que “Regularize, imediatamente, os Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -AVCB, para todos os prédios públicos”.

Moções de Aplauso

Também constam na Pauta, em Discussão Única, três Moções de Aplauso. O vereador Mané Losila (MDB) promove homenagem à empresa Paschoalotto, pelos 25 anos de brilhante trajetória (Moção n.º 123/23).

Já o vereador Junior Lokadora (PP) presta homenagem ao Ipanema Beach Club, pelos seus relevantes serviços prestados à cidade de Bauru por meio da prática esportiva em modalidades praianas (Moção n.º 125/23).

Por fim, em Discussão Única, o vereador Pastor Bira (Podemos) promove homenagem aos atletas e mestres da Equipe da Associação Bandeirantes de Taekwondo, pela dedicação, profissionalismo e títulos conquistados, levando o nome de Bauru para o Brasil e o mundo (Moção n.º 126/23).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Uso da Tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, o Padre Luiz Eduardo Monteiro Fontana também usará a Tribuna da Câmara. Ele solicitou o espaço “para se manifestar a favor a vida e contra a ADPF 442 – que tratará da descriminalização do aborto”.