Nesta quinta-feira (24/8), o vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) participou da entrega da Moção de Aplauso à Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB de Bauru, pelos trabalhos realizados na defesa dos animais e pela inclusão da Advocacia Animalista no município. A homenagem ao colegiado da OAB Bauru foi proposta pela ex-vereadora Thais Viotto, primeira suplente do PSDB, em 2022, quando exerceu o cargo parlamentar na licença não remunerada de Markinho.

A ex-parlamentar deu entrada na Moção n.º 100/2023 no dia 3 de outubro de 2022 e o documento foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Casa de Leis, no dia 10 do mesmo mês do ano passado.

A entrega da homenagem foi conduzida pelo vereador Guilherme Berriel (MDB) e acompanhada pelos parlamentares José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo) e Junior Lokadora (PP).

Estiveram presentes no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção Bauru, Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini; o presidente da OAB Tatuapé, Thiago Massicano; o ex-presidente da OAB Bauru, Alessandro Biem Cunha Carvalho; o delegado Dinair José da Silva; os médicos veterinários, Fabiana Sargasso e Frederico Brusck, e os advogados animalescas que atuam na defesa dos animais juntos à Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB de Bauru, além de protetores e membros de ONGs que atuam junto ao colegiado da OAB Bauru.

O vereador Markinho Souza, no ato da entrega da moção, registrou a importância da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru. “Toda vez que fala da OAB dá um peso muito grande e isso é muito importante”, finalizou.

A autora da propositura, Thaís Viotto, atual presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru, relembrou todo o processo e agradeceu a todas as pessoas envolvidas na criação da comissão. “A gente sabe o esforço que é para cada protetor que está aqui hoje”, apontou.

Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção Bauru, agradeceu a homenagem e destacou que fica “muito feliz e confortável de ter esse colegiado de colegas advogados e protetores, que fazem parte e estão à frente dessa Comissão de Proteção e Defesa Animal”. Ainda pontuou que o objetivo é agregar e ajudar na luta dessa causa.

O advogado Alessandro Biem Cunha Carvalho enfatizou ter sido uma felicidade estar como presidente da OAB Bauru no momento da criação da Comissão de Proteção e Defesa Animal na entidade. “Esse trabalho está sendo muito bem feito, brilhantemente, por todos vocês”, concluiu.

O vereador Guilherme Berriel também comentou durante a entrega da moção, relembrando o fato de ter assinado a Portaria que tornou a Câmara “Pet friendly”, um pedido da ex-vereadora Thaís Viotto. “Como integrante da Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais aqui da Câmara, é um prazer participar desse momento tão especial para a causa”, pontuou.

História

Sustentando a notória expansão das discussões e do movimento pelos direitos animais no Brasil e mais detidamente no município de Bauru, e na necessidade de ter um espaço específico para tratar da temática e que reunisse os advogados animalistas da Subseção, foi atendido o pleito de um grupo de operadores do direito e instituída a Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/Bauru, por meio da Portaria n.º 2, de 11 de janeiro de 2016, do então Presidente da 21ª Subseção da OAB Bauru, Dr. Alessandro Biem Cunha Carvalho, sendo nomeada a advogada e mestre em direito Dra. Thaís Viotto como Presidente.

Na OAB Seccional SP, já havia Comissão desta temática, tendo assim, sido criada a Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB Bauru que se inspirou nas diretrizes daquela, porém com atribuições voltadas ao interesse local, ou seja, da cidade de Bauru. A primeira reunião ordinária do Colegiado, foi realizada na OAB Bauru em 04/04/2016. A Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB Bauru possui regimento interno, que traz os regramentos a respeito das atribuições, objetivos, competências, obrigações dos membros e outras disposições.

Podem ser membros da Comissão, os quais se reúnem mensalmente na OAB, os efetivos, sendo estes os advogados afeitos a causa animal, consultores, aqueles que tenham prática no assunto de proteção animal, e visitantes, podendo participar nesta condição qualquer pessoa que tenha interesse na temática.

Ações práticas como projetos de castração, campanhas filantrópicas, palestras de direito dos animais, maus tratos, guarda responsável de animas domésticos, emissão de pareceres jurídicos sobre os temas no âmbito da proteção e defesa animal e projetos de lei, são algumas das atividades desempenhadas pelo Colegiado de forma voluntária.