Nesta segunda-feira (21/8), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 29ª Sessão Ordinária de 2023.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 106/23).

Em Primeira Discussão, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 116/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 6.589, de 14 de novembro de 2.014, e dá outras providências (Processo n.º 226/22).

Também foi aprovado por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 31/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que reajusta a grade salarial referente à Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2.022. (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias) (Processo n.º 114/23).

As matérias aprovadas, em primeiro turno, serão apreciadas em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa (28/8).

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou por unanimidade, em Discussão Única, por meio de votação em bloco, três projetos de Decreto Legislativo e duas Moções de Aplauso. De autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), o Projeto de Decreto Legislativo, Processo n.º 159/23, que denomina José Antonio Abbas Cassab uma via pública da cidade; o Processo n.º 160/23, que dá o nome de Neuza TInoco Bastelli a uma praça pública de Bauru, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP); o terceiro Processo n.º 161/23, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Antonio Aparecido Galli.

Por fim, em Discussão Única, os parlamentares aprovaram por unanimidade, a Moção de Aplauso n.º 94/23 de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo) a Cristina Berriel Aidar, e a n.º 95/23 à Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção de Bauru, de autoria do vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania).

ROL DE ORADORES

Abrindo o Uso da Tribuna, o vereador Guilherme Berriel (MDB) parabenizou a Prefeitura de Bauru pela inauguração da Unidade II da Divisão de Ensino às Artes (DEA) da Secretaria de Cultura. O novo espaço fica na rua Alípio dos Santos, n.º 5-22, na Vila Universitária.

Também parabenizou pelo envio do Projeto de Lei (PL) para doação de terreno para o Câmpus de Bauru do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), apontando ser “fundamental essa doação do terreno”. O vereador pediu agilidade no processo e uma sessão extraordinária na próxima semana para tratar sobre o tema. Berriel destacou achar importante a participação popular na escolha dos cursos que serão oferecidos pelo IFSP.

Ainda em relação à Educação, o parlamentar comentou sobre a reunião da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Casa de Leis com as diretoras das escolas municipais. Segundo ele, por mais que a Secretaria de Educação tenha aumentado o número de servidores, permanece insuficiente. Para Berriel, é necessário estruturar melhor a manutenção, destacando que o tempo de resposta da pasta, mediante o aparecimento de demandas, é muito lento.

O vereador também fez um apelo à Prefeita no sentido de demolir a antiga sede da Emeii Gasparzinho, que atende à população desde 1973, localizada na rua Marcondes Salgado, n.º 2-56, na região Central da cidade, e a construção definitivo de um novo prédio para a escola. Pedindo aparte, Pastor Edson Miguel informou que em conversa com o secretário da Educação, Nilson Ghirardello, o gestor teria apontado que está em processo de demolição da unidade de ensino infantil integral e da construção da escola.

Ao final, chamou atenção em relação à água, apontando a falta de planejamento do Governo Municipal. De acordo com ele, as bombas novas estão paradas enquanto as usadas, e menos eficientes, estão rodando. “Tem que rever muita coisa”, concluiu.

Assim como na última sessão legislativa, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) abordou sobre o descumprimento, em diferentes regiões da cidade, da chamada “Lei das Calçadas”, a Lei Municipal n.º 7181, de 2019, de autoria do Executivo, mas que teve participação importante do parlamentar em sua formulação, ao todo foram 16 emendas ao PL. Em sua fala, o vereador apresentou vídeos demonstrando descumprimentos da legislação, como casos de lixeiras que impedem motoristas de estacionarem em vagas nas vias públicas da cidade. Segalla cobrou maior fiscalização por parte do Poder Executivo municipal.

Em seguida, o parlamentar comentou sobre o palco utilizado no evento do Aniversário da Cidade, realizado no dia 1º de agosto no Parque Vitória Régia. O vereador especulou que a estrutura seja usada em novos eventos no Parque nos próximos dias, uma vez que a estrutura ainda não foi desmontada pelo Governo Municipal. Segalla defendeu que não sejam realizados eventos desta natureza no Parque Vitória Régia devido à proximidade do local com o Hospital das Clínicas (HC) de Bauru, o que poderia atrapalhar os atendimentos aos pacientes.

Por fim, o vereador fez uma proposta ao Poder Executivo de implantação, em Bauru, de semáforos inteligentes, equipamentos que, através de monitoramento em tempo real do tráfego, teriam a capacidade de disciplinar a movimentação dos veículos nas vias públicas a fim de garantir um trânsito com maior fluidez e com menos acidentes. De acordo com Segalla, esse tipo de semáforo já fora implementado no interior do Rio Grande do Sul e está sendo estudado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Durante a sua fala, o vereador Julio Cesar (PP) comentou sobre a Festa de São Roque, realizada na fazenda Barra Grande, em comemoração aos 80 anos da paróquia de São Roque. De acordo com ele, além de ser uma tradição, fomenta a economia da região.

O parlamentar informou que acompanhou a equipe de manutenção da Secretaria Municipal da Educação em uma escola do bairro Núcleo Fortunato Rocha Lima. Em seguida, agradeceu a todos da seção pelo trabalho, destacando o número reduzido de servidores. Apontou ainda a necessidade de setorização da cidade para que cada equipe pudesse ficar responsável por uma área e o aumento do número de servidores.

Julio Cesar também acompanhou a equipe da Secretaria do Meio Ambiente (Semma) na realização de serviços em praças e calçamentos, enfatizando o da rua Bernardino de Campos. O parlamentar também destacou a obra no calçamento do ponto de ônibus em frente ao Ceasa, com a inclusão de acessibilidade.

Em relação às unidades escolares: Emef Geraldo Arone e Emei Myrian Apparecida de Oliveira, o vereador pediu à Secretaria de Saúde, responsável por um imóvel anexo as duas unidades escolares, que tome providências quanto à segurança dos alunos, em razão do acesso a ambas ser irrestrito.

Já sobre o trânsito, Julio Cesar informou que iniciou o projeto “Sinalizar é Vida” nas unidades de ensino do município, que visa a sinalização em pontos próximos às escolas e em locais críticos da cidade. Conforme veiculado, as escolas municipais do bairro Núcleo Fortunato Rocha Lima receberam a manutenção da sinalização em seu entorno.

Finalizando seu uso da tribuna, tratou sobre a ação da Semma em parceria com o Departamento de Proteção Animal, relacionada aos animais de grande porte, que são proibidos em área urbana e causam muitos acidentes. Segundo ele, a ação está sendo feita nos pontos críticos e deverá ser estendida para o resto da cidade.

Em sua fala, Eduardo Borgo (Novo) chamou atenção para o mutirão de consultas, exames a serem realizados no segundo semestre pelo Governo do Estado de São Paulo por conta da abertura do Hospital das Clínicas (HC) em Bauru. De acordo com o vereador, caso o município não verifique e atualize a lista de espera por atendimentos de munícipes, pacientes de Bauru poderão ficar sem os procedimentos. “Marca [agendamento] e o cidadão não vai fazer, quando consegue marcar o exame. Isso porque a Prefeitura não sabe como está essa fila, não tem o telefone, não qualifica a fila, não vai atrás”, disse o parlamentar.

Pedindo aparte, o vereador Coronel Meira (União Brasil) apontou que há falta de comunicação entre os Executivos Municipal e Estadual, o que prejudicaria o agendamento de exames e consultas para cidadãos bauruenses.

No início de sua fala, Mané Losila (MDB), demonstrou alegria pela realização da tradicional Caminhada da Família, ratificando a crença na instituição familiar, a qual considerou a mais sagrada. O parlamentar agradeceu a Diocese de Bauru, todas as 26 paróquias, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Emdurb e membros da sociedade civil, por terem tornado possível o evento.

O vereador abordou a respeito do bairro Vila Santa Filomena, destacando a emenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) mais aporte de quase R$ 500 mil da Prefeitura para asfaltar uma quadra. Entretanto, Losila alertou que há um poste no meio da rua e, em razão disso, solicitou que a CPFL tome providências cabíveis. Outro pedido foi para que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru deixe todos os canais nas calçadas, evitando assim danificar o asfalto.

Durante a sua fala, destacou aos moradores da Vila Falcão, que na última quinta-feira (17/8), finalizou a licitação para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na antiga delegacia do bairro.

Losila comentou ainda a respeito da reunião com a Rede Voa, para tratar sobre um projeto para o Aeroporto Estadual Bauru/Arealva. Apesar da iniciativa ser interessante, o vereador ressaltou que não há no Plano Diretor nem na Lei de Zoneamento que favoreçam a região. Com isso, apontou a necessidade do projeto ser visualizado pela equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan), no sentido de alinhar as legislações com todas as expectativas referentes ao crescimento do aeroporto.

Por fim, comunicou que nesta terça-feira (22/8), a partir 14h, haverá mais uma reunião e roda de oitivas da “CEI das Contrapartidas”.

No início de sua fala, Marcelo Afonso (Patriota) questionou a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) a respeito de um serviço de podas de árvores que está sendo executado na rua Severino de Dantas de Souza, no Jardim Araruna, pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), local onde a concessionária Via Rondon não realizará mais uma intervenção, segundo o parlamentar. Através de ofício, o vereador questionou a Semma sobre os motivos do serviço.

Em seguida, Marcelo Afonso cobrou da concessionária Rede Voa os investimentos que foram anunciados pela empresa no último 1º de abril, data em que assumiu a concessão do Aeroporto de Bauru/Arealva – Moussa Nakhl Tobias, com prazo de 30 anos. Para o vereador, nenhuma ação concreta no aeroporto foi feita pela Rede Voa.

Na sequência, o vereador divulgou as entregas de duas Moções de Aplauso de seu gabinete: uma para o projeto social Bike Bauru, que promoveu uma ação solidária com a arrecadação de 500 toneladas de alimentos, de acordo Marcelo Afonso; e a segunda para a comunidade de São Roque, que comemorou a tradicional Festa de São Roque, no Patrimônio de Barra Grande, na região do Distrito de Tibiriçá, no último domingo (20/8).

Em seguida, Markinho Souza (PSDB/Cidadania) registrou e convidou a todos para a abertura da Semana de Combate ao Preconceito e à Discriminação, que inicia na data de hoje (22/8) com a Sessão Solene de entrega do troféu “Eu Faço a Diferença”, às 19h, na Câmara Municipal.

O parlamentar informou que esteve na última semana no Jardim Nicéia, chamando a atenção do secretário de Esportes acerca da necessidade de reforma da quadra poliesportiva e da realização de um campinho sintético para a população do bairro.

Outra informação do vereador, foi em relação a finalização da rede coletora de esgoto no bairro Quinta da Bela Olinda, pontuando que a população já pode solicitar a ligação da rede.

Retomando a fala de Julio Cesar sobre os animais de grande porte, apontou que a ação já deveria ter começado há muito tempo e pediu para que seja constante.

Ao final, o vereador refletiu sobre as novas eleições que ocorrem em um pouco mais de um ano, apontando que os próximos parlamentares estarão discutindo, provavelmente, os mesmos assuntos que os atuais e os anteriores também discutiram durante todo o mandato.

O líder da base governista no Poder Legislativo, Miltinho Sardin (PTB), cobrou respostas do secretário de Esporte e Lazer (Semel), Alexandre Zwicker, quanto à implementação de uma quadra de Beach Tennis na região da avenida Comendador José da Silva Martha. De acordo com Miltinho, falta a colocação de areia para a finalização do equipamento público e o gestor da pasta não estaria respondendo ao seu contato.

Na sequência, o vereador endossou a proposta de seu colega vereador José Roberto Segalla a respeito da implantação de semáforos inteligentes em Bauru. Miltinho argumentou que os equipamentos poderiam trazer melhorias no fluxo de trânsito nos cruzamentos onde há muita tráfego de veículos e acidentes frequentes.

Ao final, o líder da base governista no Poder Legislativo solicitou à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) o reforço da sinalização de trânsito na região dos bairros Vila Independência e Jardim Terra Branca e também nas ruas próximas ao Supermercado Superbom do bairro Jardim Bela Vista.

O vereador Serginho Brum (PDT), iniciou agradecendo ao Poder Público, à Diocese de Bauru e a todos os envolvidos pela realização da tradicional “Caminhada da Família”.

Também falou sobre a policial militar Vanessa Gomes, que está participando com a música “Vale a Pena Viver”, na 3ª Edição do VEM – Voz, Evangelização e Música, maior festival da música católica e pediu que a população vote na bauruense.

O vereador Pastor Bira (Podemos) repercutiu a cerimônia de entrega do Cordão Girassol para pessoas com deficiências ocultas, em evento realizado na APAE Bauru na última sexta-feira (18/8). Pastor Bira, ao lado dos vereadores Pastor Edson Miguel e José Roberto Segalla, é autor da Lei Municipal n.º 7.647, de 2022, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários.

Em seguida, o vereador divulgou a iniciativa de munícipes de cultivar uma horta comunitária em um espaço onde havia o despejo irregular de lixo, localizado no bairro Jardim Santana. Durante a sua fala, Pastor Bira veiculou um vídeo no qual elogia os munícipes pela iniciativa.

Ao final, o parlamentar cobrou respostas por parte da secretária da Saúde do município, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti, a respeito do contrato da pasta com uma empresa que presta serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada para a Secretaria Municipal de Saúde, que estaria próximo ao término da vigência. De acordo com relatos de vigilantes que conversaram com o gabinete do vereador, os funcionários temem por não receber o pagamento de férias já vencidas e do 13º salário de 2023. O vereador Pastor Bira disse que encaminhará novamente questionamentos à secretária de Saúde via ofício.

O presidente da Casa de Leis, Junior Rodrigues (PSD) tratou primeiramente sobre o 26º Encontro de Veículos Antigos de Bauru, realizado pelo Clube de Carros do Centro Oeste Paulista, realizado no último final de semana, que contou com a exposição de carros antigos e a presença de Carlos Miranda, ator do filme “O Vigilante Rodoviário”. Agradeceu aos organizadores apoiadores e solicitou ao Executivo que o evento pudesse fazer parte do calendário oficial de eventos no mês de agosto.

O vereador chamou atenção da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para a necessidade de abertura de licitação para a colocação de placa de identificação nas ruas.

Em sua fala, Coronel Meira (União Brasil) abordou sobre o Relatório Técnico Preliminar do Estado da Obra e Inventário da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa produzido pelo Consórcio BBE Bauru, das empresas de engenharia Beck de Souza Engenharia e Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda, em agosto de 2021, a respeito do estado das instalações, bem como os equipamentos presentes no canteiro de obra. De acordo com as imagens do documento veiculado pelo vereador, há diversos equipamentos e estruturas apresentando inconformidades, fissuras e vazamentos.

Meira defendeu a concessão da ETE Vargem Limpa, através da aprovação do Projeto de Lei n.º 28/23 (Processo n.º 104/23), em tramitação na Casa de Leis desde o dia 12 de junho, pois avalia que apenas com essa modelagem, e não com uma licitação, seria possível finalizar a obra e colocar a estação em funcionamento. “O caminho da concessão é o mais acertado, porque você conclui a obra e a incumbência de fazer funcionar a estação, porque só vai receber se a estação estiver funcionando, é da empresa que finalizar a obra”, argumentou o parlamentar.

Em seguida, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) utilizou a tribuna para tratar sobre o assessor de gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Daniel Fernandes de Freitas, veiculando um trecho de uma oitiva da “CEI do Palavra Cantada na Escola” em que foi convocado. Ainda retomou sobre o histórico de participação do assessor da chefe do Executivo em outras situações, como as que foram abordadas pela ex-secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, e pelo ex-assessor técnico administrativo da Cohab Bauru, Newton Rodrigues Felão Júnior, ambos em depoimento na Casa de Leis. “Essa pessoa está tomando decisões aqui na cidade de Bauru em nome da Prefeita, em nome do Poder Executivo. Quem é essa pessoa? Nós vamos saber”, pontuou.

No início de sua fala, Junior Lokadora (PP) denunciou o mau estado dos banheiros sanitários do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha, no Parque União. O vereador apresentou um vídeo de uma munícipe que demonstra um vazamento no sanitário feminino durante a rodada do campeonato de futebol amador realizada no último final de semana.

Em seguida, Lokadora repercutiu a inauguração da Divisão de Ensino às Artes, localizada no Centro de Bauru. O parlamentar elogiou a Secretaria Municipal de Cultura pela inauguração do espaço, mas solicitou que estruturas semelhantes sejam levadas a bairros periféricos da cidade, a fim de facilitar o acesso à cultura nessas regiões.

Na sequência, o vereador abordou sobre dois assuntos relacionados à saúde municipal. O primeiro diz respeito a um vídeo de uma funcionária terceirizada de limpeza trabalhando sem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em um local acima de 2 metros de altura na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Bela Vista. O vereador questionou, na Tribuna, se a empresa forneceu os materiais de segurança aos funcionários. Já o segundo tema, foi mais uma vez, a cobrança para que o Governo Municipal invista no desenvolvimento de um aplicativo para o agendamento de consultas e exames e para que o munícipe possa acompanhar, em tempo real, a disponibilidade de atendimento das unidades de saúde da cidade.

Logo após, o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) abriu a sua fala comentando que na última sexta-feira (18/8) esteve na APAE Bauru para o início da entrega simbólica do Cordão Girassol. Para ele, a ação “traz dignidade e apoio” a essas pessoas. “Uma vitória que essas famílias, que essas pessoas com deficiências ocultas passam a ter através do Cordão Girassol”, destacou.

O parlamentar também esteve na entrega da homenagem, no último sábado (19/8), em comemoração ao Dia das Associações de Moradores, instituído pela Lei Municipal n.º 3.577/93, comemorado anualmente no segundo domingo do mês de agosto, e parabenizou o quinteto de cordas que se apresentou no local, além da Secretaria Municipal de Cultura.

Finalizando sua fala, Pastor Edson Miguel apontou que desde o início de seu mandato vem pedindo a iluminação na avenida Inácio da Conceição Vieira, no Jardim Mary, que foi atendido recentemente pela Secretaria Municipal de Obras.

Durante o uso da Tribuna, a vereadora Estela Almagro (PT) comentou sobre os depoimentos para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) Palavra Cantada na Escola e para a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, colegiado que iniciou as investigações em torno da aquisição do material pedagógico por parte da Secretaria Municipal da Educação, adquirido em agosto de 2022, no valor de R$ 5.295.048,00 aos cofres públicos municipais. Almagro chamou atenção para o suposto papel exercido pelo assessor de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD) Daniel Fernandes de Freitas, que à despeito da ex-secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, teria interferido na pasta e cometido ingerências ao delegar ordens a servidores da Educação.

Em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, realizada no dia 25 de julho, Kobayashi afirmou que a sua permanência no cargo se tornou “impossível” devido às “ingerências perpetradas por pessoas desprovidas de conhecimento técnico em assuntos pertinentes da Secretaria Municipal da Educação”, bem como à “falta de civilidade e de respeito” no trato com os seus assessores.

A vereadora disse que recebeu materiais da ex-secretária que demonstrariam a ingerência do assessor de gabinete da chefe do Executivo na Secretaria da Educação. “Ali nós vamos encontrar posições e a adoção de medidas pelo senhor Daniel que tornam inequívoco que o Daniel de Freitas, hoje, é o prefeito do município de Bauru”, declarou Almagro.

Ementário

Seis projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, está o Projeto de Lei n.º 51/23, de autoria da chefe do Executivo, que dá nova redação ao caput, acrescenta o § 1º, altera e renumera o Parágrafo único para § 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº 6.253, de 30 de agosto de 2.012 (Doação do terreno para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) Câmpus Bauru. De acordo com o PL, o IFSP Câmpus Bauru deverá iniciar as obras no prazo de 18 meses e a concluí-las no prazo de 48 meses. O imóvel recebido não poderá ser alienado pelo donatário sem a anuência do Município de Bauru.

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) cita que a “vinda do IFSP representa um grande desenvolvimento ao Município de Bauru, pois trata-se de uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação, que tem como finalidade formar e qualificar profissionais no âmbito da educação tecnológica nos diferentes níveis e modalidade de ensino para diversos setores da economia. Reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, pela diversidade de cursos e por sua relevante atuação junto à população e aos setores produtivos locais, atua no sentido de potencializar o que cada região oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e lazer”.

Ainda de acordo com a chefe do Executivo, “considerando o interesse público na implementação efetiva do IFSP no Município de Bauru, que atualmente se encontra em funcionamento em imóvel cedido pelo Município situado à Rua Severino Lins, n.º 7-10, na Vila Aviação, o instituto solicitou liberação do imóvel para a construção definitiva do prédio. O IFSP já está em atividade no Município e assim não faria sentido revogar a doação já concretizada pela Lei Municipal n.º 6.253, de 30 de agosto de 2.012, e por escritura pública levada a registro no 2º ORI, para novamente doar este ou outro imóvel ao IFSP, gerando ainda mais gastos aos cofres públicos”.

Também deu entrada o Projeto de Lei n.º 50/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) (Processo n.º 163/23). De acordo com a proposta de legislação, o valor da transposição é de R$ 1.561.000,00 para o pagamento de dívidas e encargos da empresa municipal.

Na justificativa do PL, a chefe do Executivo menciona que o “ajuste é necessário para atender as despesas com dívidas e encargos, sendo que a transposição de recursos origina-se de dotação de obrigações patronais que não será utilizada neste exercício. Estas operações não alteram as metas físicas das ações envolvidas neste ajuste”.

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta terça-feira (22/8).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (28/8), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (22/8), a partir das 14h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem como objetivo apurar as aprovações, alterações, aditamentos contratuais, realizações e demais atos relacionados às contrapartidas necessárias para instalações de empreendimentos privados no município de Bauru, desde o ano de 2014, realiza a 8ª Reunião Ordinária no plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Já na quarta-feira (23/8), a partir das 9h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem como objetivo apurar a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola“ pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2022, realiza a 6ª Reunião Ordinária no plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na quinta-feira (24/8), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

Por fim, na sexta-feira (25/8), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove Reunião Pública para tratativas referente ao repasse do recurso financeiro para pagamento do piso nacional da enfermagem.

No período da noite nesta sexta-feira (25/8), a partir das 19h, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) promove Sessão Solene para a entrega do Título de “Cidadão Bauruense” a Pedro Romualdo de Oliveira. A honraria de iniciativa do parlamentar foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis no dia 25 de outubro de 2021 (Decreto Legislativo n.º 2036/2021).