Reunião Pública discute proposta de legislação para corrigir as distorções da Lei do Piso do Magistério nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública, nesta quinta-feira (27/6), a partir das 17h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratativas referentes à proposta de legislação que objetiva a correção de distorções da Lei Municipal n.º 7799, de 21 de maio de 2024, que altera a grade salarial pertencente aos cargos efetivos dos profissionais do magistério público de Educação Básica Municipal; altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de trabalho docente, em atendimento a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, do Ministério da Educação e dá outras providências (Piso do Magistério).

A presidente da comissão, Estela Almagro (PT), conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Coronel Meira (Novo). Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (PSB), Marcelo Afonso (PSD) e Eduardo Borgo (Novo).

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru