A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (14/8), a 28ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores Coronel Meira (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Junior Rodrigues (PSD), que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, e dá outras providências (Processo n.º 101/23).

Em segundo turno, está o Projeto de Lei de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que institui o “Dia da Equoterapia” no município de Bauru e dá outras providências (Processo n.º 116/23). A proposta do parlamentar visa comemorar anualmente, no dia 9 de agosto, o Dia Municipal da Equoterapia. O PL ainda inclui o evento no calendário oficial de datas e eventos do Município.

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 106/23).

Em Discussão Única, estão quatro Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que retificam descrições de ruas e avenidas do município. O primeiro retifica a descrição da rua Maria Rosa, contida no item 65 do Artigo 1º do Decreto Legislativo n.º 162, de 04 de janeiro de 1954 (Processo n.º 141/23); o segundo retifica a descrição da avenida Felix Vicente contida no Decreto Legislativo n.º 26 de 05 de março de 1991. (Minuta 33/2023) (Processo n.º 142/23); o terceiro retifica a descrição da rua José Ferreira Leite contida no Decreto Legislativo n.º 67 de 11 de dezembro de 1990. (Minuta 34/2023) (Processo n.º 144/23), e, por fim, o último retifica a descrição da rua Luis de Oliveira Lima contida no Decreto Legislativo n.º 5116 de 08 de outubro de 1987 (Minuta 35/2023) (Processo n.º 145/23).

Moções de Aplauso

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) promove homenagem ao empresário Jad Zogheib e família, por sua trajetória de sucesso e pelos 40 anos de fundação da Rede Confiança Supermercados (Moção n.º 92/23).

Já o vereador Junior Lokadora (PP) presta homenagem à atleta Samira Vaz de Lima, pelas suas conquistas esportivas e por representar de forma brilhante a cidade de Bauru nas competições em que participa Brasil afora (Moção n.º 93/23).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.