Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta quinta-feira (27/6), às 8h30, a 8ª e a 9ª Sessão Extraordinária de 2024. Os vereadores estarão reunidos no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a fim de que o processo aprovado em Primeira Discussão possa ser votado em Segunda e, assim, se aprovado, seja encaminhado para sanção.

A convocação partiu do presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis.

Na Pauta da 8ª Sessão Extraordinária, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 28/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 7800, de 24 de maio de 2024, que autoriza o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, os estagiários, dos bolsistas e dá outras providências (Processo n.º 126/24). A proposta de legislação deu entrada para tramitação durante a 21ª Sessão Ordinária do ano, realizada na última segunda-feira, dia 24 de junho.

Na justificativa do PL, a prefeita Suéllen Rosim cita que “caso seja confirmada a liminar e sendo declarada inconstitucional, não poderá ser proposta novamente em detrimento do período mais restrito do ano eleitoral e os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, para que os servidores públicos não fiquem sem o justo reajuste da inflação, requer a aprovação dentro dos permissivos legais para os benefícios dos servidores e funcionários públicos municipais, os estagiários e bolsista e dá outras providências”.

Acompanhe

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru