Excepcionalmente, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada nesta terça-feira (2/5), em decorrência do feriado nacional na segunda-feira (1º/5), Dia do Trabalho. As atividades legislativas começam a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 3/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que cria o adicional de sobreaviso e dá outras providências (Processo n.º 17/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “versa sobre a consolidação das legislações referentes ao adicional do sobreaviso. A instituição do regime de sobreaviso serve para o pronto atendimento das necessidades essenciais e emergenciais do serviço público, como por exemplo: enchentes em finais de semana, incêndios em reservas, etc”.

Na Ordem do Dia, em Discussão Única, serão apreciados três projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), será apreciado o projeto que dá denominação de rua Dario Lopes Ferraz a via pública conhecida como Rua 3, que tem início na Rua 14 e término na Rua 10, localizada no loteamento denominado Residencial Terre Di Toscana (Minuta 06/22) (Processo n.º 64/23). Também de autoria do mesmo parlamentar, será apreciado o projeto que dá denominação de rua Miguel Peres Santiago a via pública conhecida como Rua 1, que tem início na quadra B1 do Loteamento Vila Industrial e término na quadra 54 do Loteamento Parque Val de Palmas, localizada no loteamento denominado Comviva Bauru 1 (Minuta 47/21) (Processo n.º 65/23). O terceiro projeto é de autoria do vereador Serginho Brum (PDT) e dá denominação de rua Silvio Andreoli a via pública conhecida como Rua 5 (trecho 2), no loteamento denominado Jardim Santos Dumont, que tendo início na rua Rodovia João Ribeiro de Barros e termina na Rua Pasqual Deledono (Minuta 49/22) (Processo n.º 66/23).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão, ainda, em Discussão Única, oito Moções de Aplauso. O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) promove homenagem ao Instituto Lauro de Souza Lima pelos 90 anos de profícua existência, sendo referência internacional na assistência, ensino e pesquisa das doenças de pele (Moção n.º 36/23).

Em seguida, o vereador Eduardo Borgo (PMB), também presta homenagem ao Centro de Referência Integrado nas Habilidades da Aprendizagem e Reabilitação (CRIHAR) pelos sete anos de excelência e referência em diagnóstico e reabilitação de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento (Moção n.º 37/23).

De autoria do vereador Mané Losila (MDB), a Moção de Aplauso n.º 38/23 presta homenagem à O.S.C. Portas Abertas, nas pessoas de sua presidente e vice-presidente, as Senhoras Maria Cecília Gomes Dionizio e Fátima Elizabeth Bastos de Oliveira, pela iniciativa e trabalho de atendimento desenvolvido na região. O mesmo parlamentar também homenageará a loja Falcão Espumas e Colchões pelos 22 anos de sucesso no comércio de Bauru (Moção n.º 39/23).

Já o vereador Marcelo Afonso (Patriota) presta homenagem ao restaurante Adilson Espetinhos em reconhecimento aos serviços prestados no município de Bauru (Moção n.º 40/23). O mesmo parlamentar também presta homenagem à empresa Bem Doces em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade de Bauru (Moção n.º 41/23).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) ao Projeto UFP Universal nas Forças Policiais pelo trabalho realizado junto aos integrantes das Instituições de Segurança, Justiça e Órgãos Governamentais do município de Bauru (Moção n.º 42/23).

Por fim, a vereadora Estela Almagro (PT) presta homenagem ao grupo Expressão Poética pelo trabalho de difusão da poesia na comunidade como forma de propagar a cultura literária (Moção n.º 43/23).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.