Por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (14/3), uma Audiência Pública para apresentação do Plano de Combate à Fome no Município pelo Poder Executivo.

Participaram de forma presencial, os vereadores José Roberto Segalla (União Brasil), Junior Lokadora (PP), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Chiara Ranieri (União Brasil), e os representantes do Poder Executivo, a secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Cristina de Carvalho Sales Toledo; a diretora de divisão de Serviços Sociais da Sebes, Marli Ralo; o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Franly Regina Craveiro Lambertini, e a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Geisa Cristina Sabino Mollo.

Estiveram de maneira presencial no plenário da Casa de Leis, o representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea), Marco Aurélio Parolin Beraldo; o estudante de Direito e morador do Núcleo Geisel, Vinicius Silvestre; o representante do projeto Horta da Vila Falcão, Luiz Claudio Frederico; a presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Chapadão, Jardim Mendonça e Parque Rossi, Rosemeire Maria Martins, e a coordenadora do projeto social Casa da Sopa da Vila Dutra, Rosemary Lopes de Moura (Rose Lopes), juntamente com as voluntárias Eide Ferreira Abreu (Cozinha Voluntária) e Yuga Pereira.

A reunião contou ainda com a presença do padre Rodrigo Pereira Sena; do representante do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Luiz Vitório Orti; dos coordenadores do Setor da Pastoral da Caridade da Diocese de Bauru, Luiz Antonio Rodrigues de Pontes e Elaine Pontes; do representante da Cáritas Diocesana de Bauru, Osvaldo Aparecido Hudinik, e da representante da Casa da Fraternidade Santa Rita de Cássia – Bauru, Patrícia Ap. Oliveira.

Discussão

Dando início ao encontro, Mané Losila falou sobre a responsabilidade dos entes públicos no combate à fome, destacando que o propósito do encontro é buscar contribuições nesse sentido, tendo sido inspirado pela campanha da fraternidade.

A secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Cristina Sales, foi a primeira a se manifestar, apontando ser um tema bastante caro a toda sociedade, especialmente à assistência social do município. Durante a sua fala, tratou sobre a segurança alimentar, que é um tema transversal e não diz respeito apenas à fome, mas à alimentação adequada.

Nesse sentido, Ana Sales apresentou diversas ações desenvolvidas pela pasta municipal, além de parcerias em pesquisas universitárias.

Em relação aos dados, segundo a secretária da Sebes, foram atendidas, em janeiro de 2023, 3.343 famílias, ressaltando que o número de famílias que necessitam de atendimento é muito maior. A Cozinha Comunitária, programa do Governo Federal, localizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Ferradura Mirim, oferta 200 refeições diárias a R$ 1,00 cada. Já o Restaurante Bom Prato, programa do Governo Estadual, localizado na região central da cidade, oferta 1.300 refeições diárias a R$ 1,00 cada e 300 cafés da manhã a R$ 0,50 cada. Há também o Banco de Alimentos, de iniciativa do CEAGESP Bauru, que atendeu 34 mil pessoas e 25 Organizações da Sociedade Civil (OSC), com a distribuição de 230 mil quilos de alimentos. O programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, que beneficia famílias atendidas pelo CRAS, ofertou cerca de 23 mil quilos de alimentos. Também há o programa Viva Leite, do Governo Estadual, que tem meta de atendimento de 473 crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.

Outras ações complementares do Sistema Único de Assistência Social (Suas) também foram apresentadas. O Cartão Alimentação da Sebes, no valor de R$ 130,00, por exemplo, atende a 1.794 solicitações. Em 2022, 9.929 Cestas Alimentares foram distribuídas.

Ana Sales apontou os planos da Sebes no combate à fome. De acordo com ela, o objetivo é que se faça a ampliação da oferta do Cartão Alimentação e a implantação de mais duas Cozinhas Comunitárias em Bauru. As cozinhas seriam instaladas, a princípio, no Parque Jaraguá, e ainda estão estudando se a outra seria no bairro da Quinta da Bela Olinda ou na Vila do Sucesso (Ferradura Mirim). A secretária também apontou que a pasta está verificando uma parceria com o Governo do Estado para um aditivo dentro do programa Bom Prato, em que a produção seria no restaurante, mas com distribuição nas áreas mais vulneráveis.

Além disso, destacou a proposta de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O plano tem como orientadores uma equipe de pesquisa da Unesp Botucatu e a equipe da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o envolvimento da Assistência Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Seplan e Sagra para adequação dos planos Nacional e Estadual.

O secretário de Educação, Nilson Ghirardello, também se manifestou apontando as ações já realizadas e os planos. Conforme informado, a pasta atende cerca de 65 mil alunos por dia nas unidades escolares, desde as creches até a educação de jovens e adultos. Foram oferecidas, durante o ano de 2022, 13.017.446 refeições nas unidades escolares. O cardápio é realizado com base no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que se configura como um programa de segurança alimentar e nutricional.

Ainda de acordo com Nilson, houve um aumento considerável no consumo de alimentos nas escolas, em razão da situação de fome de muitas famílias, e, com isso, a preocupação em oferecer refeições mais reforçadas às segundas e sextas-feiras. Diante desse cenário, o secretário apontou outras ações, como o reforço nos cardápios da obrigatoriedade de oferecer duas refeições (entrada e refeição principal), aumento da supervisão nas unidades para adequação das particularidades de cada região e aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Na visão do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), a forma como as ações foram descritas gera a impressão de que a fome não é um problema no município. Para o vereador, a Secretaria de Educação trata a alimentação das escolas com mais sofisticação que o necessário. Ainda apontou ser preciso pensar em ações para o atendimento das crianças durante as férias escolares.

Nilson Ghirardello retomou a fala pontuando que todas as pessoas merecem alimentação de qualidade, não simples. Segundo o secretário, apesar dos muitos problemas na pasta, a alimentação não é uma delas. Ainda respondendo aos apontamentos de Segalla, informou que a alimentação escolar está ligada intrinsecamente às atividades escolares, mas que a Educação Municipal está analisando o que poderá ser feito nos finais de semana e férias, ocasiões em que o recurso do PNAE não é válido.

A parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil), assim como apontado pela secretária da Sebes, destacou que a fome é uma questão transversal. Em relação à Educação, pontuou que a alimentação oferecida pelas escolas de Bauru é um exemplo. Ainda considerou como importante a presença de pelo menos um assistente social e psicólogo em cada escola, ao menos uma vez por semana.

Em relação à alimentação da população que espera por vagas nas unidades de saúde, Rosemary Lopes, coordenadora da Casa da Sopa da Vila Dutra, informou que a Secretaria de Saúde tem um contrato com uma empresa que fornece alimentação nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Pronto-Socorro Municipal. Já os acompanhantes, que não são contemplados neste contrato, muitas vezes recebem de organizações.

Rose Lopes ainda falou sobre a Casa da Sopa, ressaltando que há uma cozinha solidária no Jardim Petrópolis e as famílias cadastradas do bairro podem utilizá-la. Segundo ela, a ação movimenta cerca de 40 toneladas por mês, doados em sua totalidade pela sociedade. Para Rose, é importante que a população, os entes públicos e as organizações se unam para um acolhimento efetivo das famílias. Sugeriu ainda a criação de uma grande cozinha industrial para atender a todos os necessitados.

Eide Ferreira, coordenadora da Cozinha Solidária, e Yuga Pereira, assistida e voluntária da Casa da Sopa, também fizeram relatos, enfatizando a necessidade de encontrar soluções para o combate à fome.

O estudante de Direito e morador do Núcleo Geisel, Vinicius Silvestre, também se manifestou, apontando ser preciso ações efetivas em diversas áreas.

A presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Chapadão, Jardim Mendonça e Parque Rossi, Rosemeire Maria Martins, também fez um relato. Segundo ela, não há forma de arrecadação dentro do bairro. Ainda pontuou que o projeto “Juntos Somos Mais Fortes” distribui 200 marmitas à população em situação de rua, às segundas-feiras, na Praça Machado de Mello. Para ela, é necessário que se crie uma casa de passagem no município. “A fome não espera”, destacou, acrescentando que o Executivo não atende todas as pessoas por falta de planejamento.

O vereador Mané Losila apontou a necessidade da Sebes criar legislações que resolvam o problema da fome, como a construção de uma Cozinha Industrial no município.

Luiz Antonio Rodrigues de Pontes, coordenador do Setor da Pastoral da Caridade da Diocese de Bauru, apresentou alguns dados referentes ao ano de 2022, com base em um relatório ainda não finalizado. Entre eles: 11.775 de cestas básicas distribuídas, 3.055 famílias assistidas, 78.449 marmitex distribuídas e 151 mil pães distribuídos.

Osvaldo Aparecido Hudinik, representante da Cáritas Diocesana de Bauru, propôs a união de todas as entidades relativas aos assuntos e o poder público para resolverem a questão de forma prática. Concluindo a sua fala, provocou a todos: “o que é que não estamos fazendo?”, acrescentando que as ações que já estão sendo executadas não são suficientes para sanar o problema.

Questionada sobre o Cadastro Único (CadÚnico), Ana Sales disse que os cadastros novos estão sendo feitos, mas estão encontrando dificuldade na atualização cadastral e, por isso, estão realizando uma busca ativa das famílias. De acordo com a secretária, os cadastros estão sendo feitos também aos finais de semana em todas as unidades dos CRAS, visando a descentralização do atendimento para facilitar o acesso da população.

Ao final, a vereadora Chiara Ranieri apontou a necessidade de marcar outro encontro, visando a discussão de propostas possíveis através da união de todos os envolvidos no assunto.