A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (13/3), a 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 127/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera o inciso II do Art. 7º da Lei Municipal n.º 5392, de 13 de setembro de 2006 (Processo n.º 255/22).

Também em Segunda Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n.º 2/23, de autoria da chefe do Executivo, que desafeta o bem público que descreve (Processo n.º 16/23).

Ainda em Segunda Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru e dá outras providências (Processo n.º 23/23).

Por fim, em segundo turno, será discutido e votado o projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.º 24/23).

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (6/3).

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Substitutivo ao Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Bauru, que regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos (Processo n.º 25/23).

Já em Discussão Única, serão apreciadas pelos parlamentares, uma Moção de Apelo e quatro Moções de Aplauso. De autoria de todos os vereadores da 33ª Legislatura, será apreciada a Moção de Apelo aos Deputados Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 7.521/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo n.º 19/23).

Moções de Aplauso

A vereadora Estela Almagro (PT) promove homenagem ao Coletivo Samba pelos serviços de difusão cultural na cidade, propagando as raízes da cultura negra através do samba (Moção n.º 20/23).

Já o vereador Eduardo Borgo (PMB) presta homenagem ao Clube de Carros Antigos do Centro-Oeste Paulista pelos 25 anos de história, promovendo relevantes ações sociais e representando a região em todo o território nacional (Moção n.º 21/23).

Por fim, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) presta homenagem à Senhora Gilda pela dedicada trajetória na Prefeitura Municipal de Bauru (Moção n.º 22/23). O mesmo parlamentar também promove homenagem aos alunos do SENAI BAURU pela qualidade de aprendizagem, profissionalismo e feitos alcançados em competições mundiais, como a WorldSkills (Moção n.º 23/23).

Uso da Tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, o consultor jurídico da Associação dos Transportadores de Entulho e Agregados de Bauru (Asten), o advogado Kláudio Cóffani Nunes, também usará a Tribuna da Câmara. Ele solicitou o espaço para falar sobre a “gestão sustentável de resíduos da construção civil, do papel da Associação ao longo da última década, dos desafios e barreiras que a entidade e a administração pública enfrentam em busca pelo aprimoramento sustentável deste setor do saneamento ambiental”.