A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (6/2), a 1ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura de 2023. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, será discutido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria de diversos vereadores da Câmara de Bauru, que acrescenta o Artigo 105-A à Lei Orgânica do Município de Bauru, para instituir o Orçamento Impositivo (Processo n.º 217/22). Se aprovado em dois turnos, os vereadores poderão, a partir de 2024, apresentar emendas individuais no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. A matéria foi aprovada, em Primeira Discussão, com 16 votos favoráveis, com voto contrário da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), durante a 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de dezembro de 2022.

Na Exposição de Motivos, os vereadores citam que “conhecem os micros problemas do município, ouvem e veem as dificuldades dos moradores, em seus bairros, ruas e residências, permitindo-lhes apontarem os principais anseios da população”. Ainda na justificativa da proposta, eles esclarecem que “a criação de emendas individuais possibilita ao Poder Legislativo participar das decisões referentes à alocação de recursos, fornecendo-lhe mais autonomia e promovendo maior equilíbrio entre os Poderes, sendo inegável o caráter fundamental que o circunda. Nesse ínterim, a iniciativa de que se trata, tenciona que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária sejam aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida. Outrossim, a metade desse percentual terá como escopo de aplicação as ações e os serviços públicos de saúde, sendo proibido utilizar-se de referidos recursos para o financiamento de pessoal ou de encargos sociais”.

Em Discussão Única, os vereadores apreciam cinco Moções de Aplauso. De autoria do vereador Eduardo Borgo (PMB), será apreciada a Moção n.º 128/22, ao Centro Avançado Translacional do Obeso (CATO) pelo seu papel de protagonismo no atendimento aos cidadãos.

O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) promove homenagem à Fábio Ramos por seu talento autodidata no trabalho de locução, alegrando a todos sempre com muita espontaneidade e profissionalismo (Moção n.° 129/22).

Já o vereador Beto Móveis (Cidadania) presta homenagem ao Projeto Galpão, na pessoa de seu Coordenador, o Senhor Marcos Gino da Silva, um exemplo de vida, caridade e amor aos menos favorecidos, dependentes químicos e moradores de rua de Bauru (Moção n.° 130/22).

Por fim, os parlamentares apreciarão duas Moções de Aplauso, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), a primeira é em homenagem a Francisco Anisio Ribeiro Silva por todo trabalho desempenhado no cenário social e musical em Bauru (Moção n.° 131/22) e a segunda, sob o n.° 132/22, que promove homenagem ao Bauru Basket pelos históricos resultados apresentados e pela conquista do bicampeonato na Liga Sul-Americana 2022, colocando em destaque o nome de Bauru.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.