Durante 2022, a Câmara Municipal de Bauru promoveu 57 audiências públicas, convocadas por parlamentares ou comissões permanentes. Apesar do saldo representar queda no número de audiências quando comparado com o ano anterior, em que somou 70, a quantidade de reuniões públicas praticamente dobrou, passando de 28, em 2021, para 53, em 2022.

Os números referentes às audiências consideram as reuniões obrigatórias – como a apresentação das prestações de contas da administração municipal e as discussões de peças de planejamento orçamentário – e as voluntárias, que são propostas pelos parlamentares para o debate de temas e projetos de interesse público.

As audiências e reuniões na íntegra estão disponíveis no canal da TV Câmara no YouTube. Clique aqui e confira

Maio foi o mês em que mais audiências públicas foram realizadas, com 10 encontros. Já em relação às reuniões públicas, julho e novembro registraram o maior número de encontros, somando 8 em cada mês.

Estela Almagro (PT) foi a parlamentar que mais convocou audiências em 2022, totalizando 20 encontros. Seguida da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e do Pastor Bira (Podemos), que convocaram 7 e 6, respectivamente.

Durante o ano, 166 projetos de Lei, 2 projetos de Emenda à Lei Orgânica, 7 projetos de Resolução e 43 projetos de Decreto Legislativo tramitaram pela Casa de Leis. Ao todo, foram protocolados 1.162 requerimentos e 2.292 indicações.

Comissão Especial de Inquérito (CEI)

No ano de 2022, apenas uma Comissão Especial de Inquérito foi instaurada no Legislativo Municipal.

A “CEI da Educação” apurou as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, pela Secretaria Municipal da Educação, e que totalizaram um aporte financeiro da pasta municipal de cerca de R$ 34,8 milhões.

Durante 16 semanas e cinco dias foram realizadas 13 reuniões, que totalizaram cerca de 50 horas de trabalhos gravados. Ao todo, 34 pessoas prestaram esclarecimentos ao colegiado. Desde o início dos trabalhos, em 7 de fevereiro, 25 ofícios foram emitidos pela comissão.

O colegiado foi presidido pelo vereador Mané Losila (MDB), teve Eduardo Borgo (PMB) como relator, e Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP) e Serginho Brum (PDT) como demais membros.

Comissão Processante (CP)

Durante a 20ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida no dia 20 de junho de 2022, a Câmara Municipal de Bauru aprovou a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC).

O grupo que conduziu o processo de CP foi presidido pela parlamentar Chiara Ranieri (União Brasil), teve como relator o vereador Guilherme Berriel (MDB) e o terceiro membro do colegiado sorteado foi o vereador Julio Cesar (PP). Após a realização de 14 reuniões e oitivas, o Plenário da Casa de Leis, durante a 12ª Sessão Extraordinária da 33ª Legislatura, em 20 de setembro de 2022, rejeitou o pedido de cassação da chefe do Executivo e o processo foi arquivado.

Participação popular

Durante os encontros, os munícipes puderam enviar perguntas, comentários e sugestões via WhatsApp, pelo número (14) 98119-5511. As audiências e as reuniões foram transmitidas ao vivo pelos canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital, e também pela página da TV Câmara Bauru no YouTube. O conteúdo permanece disponível no Portal Legislativo.