A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (26/9), a 34ª Sessão Ordinária, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”da Câmara Municipal. Em seguida será realizada a 13ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção da chefe do Executivo. Os trabalhos começam logo após a Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h25.

Na Pauta da 34ª Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 89/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Maria Angela Tamarozzi de Oliveira-ME (Processo n.° 165/22). A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (21/9).

Na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, quatro matérias serão apreciadas pelos parlamentares, em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno, na 13ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 53/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a Lei Municipal n.º 7501, de 01 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) (Processo n.º 119/22).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo destacou que o PL “versa sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2.022, referente emenda parlamentar 40630008, destinada a conservação e recuperação de bacias hidrográficas”. De acordo ainda com o Art. 1º da lei, será aberto crédito especial no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra).

Na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 86/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Município de Bauru a receber em doação o imóvel que descreve. (sistema viário – Loteamento Parque Verde) (Processo n.° 152/22).

Em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 92/22, de autoria da chefe do Executivo, que altera o Art. 1º da Lei nº 7507, de 15 de dezembro de 2021, repasse de recursos públicos municipais para as Entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru, Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança Especial (Apiece), Lar Escola Santa Luzia para Cegos e Sorri Bauru e também ceder um professor para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru, do setor privado que atuam na área de Educação Especial, visando à cooperação no desenvolvimento de atividades de relevante interesse público (Processo n.° 175/22).

Na justificativa da matéria, a prefeita Suéllen Rosim diz que “busca o aumento de valor a ser repassado, per capita, para as Entidades que executam serviços vinculados à Secretaria da Educação, e por consequência, implicará na formalização de Termos Aditivos aos Termo de Colaboração vigentes. Tal Projeto de Lei, se faz necessário por força do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que exige, expressamente, que qualquer repasse de recursos públicos para o setor privado deverá ser autorizado por Lei específica, assim entendida aquela que identifica o beneficiário, fixa ou estima o valor do repasse e ainda determina a finalidade da transferência dos recursos”.

Ainda em Primeira Discussão será apreciado o Projeto de Lei n.º 93/22, de autoria da chefe do Poder Executivo, que altera o Art. 1º da Lei n.º 7503, de 14 de dezembro de 2021 (diversas entidades) (Processo n.° 176/22).

Por fim, em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que dá denominação de Marta Sponton Rasi a uma praça pública da cidade (Processo n.° 190/22).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.