A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (12/9), a 32ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Os trabalhos começam logo após a exibição da Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h25.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 87/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a alíquota patronal da Secretaria Municipal da Educação, referente aos Professores e Diretores de Escola, para 28% a partir deste ano (Processo n.º 151/22).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim cita que a matéria tem o “objetivo de reduzir o déficit atuarial da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Funprev), que está em aproximadamente em R$ 323.000.000,00 (trezentos e vinte e três milhões de reais), o Município propõe a elevação da contribuição patronal da Secretaria Municipal da Educação, especificamente dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Diretor de Escola, para 28% (vinte e oito por cento), já neste exercício financeiro”.

Ainda na justificativa do PL, a chefe do Executivo destaca que a matéria visa “reajustar em 4% (quatro por cento) o percentual da alíquota patronal da Secretaria Municipal da Educação, no tocante aos servidores da carreira do Magistério, sendo os Professores e Diretores de Escola, passando assim para 28% (vinte e oito por cento), gerando um impacto financeiro mensal de R$ 242.032,35 (duzentos e quarenta e dois mil, trinta e dois reais e trinta e cinco centavos)”, finaliza.

Em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 88/22, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza a transposição e transferência de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) (Processo n.° 164/22).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim menciona que o projeto visa “atender as despesas com material de consumo, sendo que a transferência e transposição de recursos originam-se de dotações de equipamentos e material permanente, obrigações tributárias e contributivas (manutenção de adiantamento), outros serviços de terceiros pessoa jurídica (publicidade e propaganda), despesas de exercícios anteriores (dívidas e encargos). Estas operações não alteram as metas físicas das ações envolvidas neste ajuste”.

Ainda na Pauta na 32ª Sessão Ordinária de 2022, em Primeira Discussão, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.° 170/22).

Na Ordem do Dia, para ser apreciada em Discussão Única, a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que presta homenagem à Churrascaria Tuvalu, na pessoa de seu proprietário, Senhor Cleomar Netto, pela luta, trabalho e empreendedorismo (Moção n.° 91/22).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.