Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública, nesta sexta-feira, dia 9, para debater sobre o mês de prevenção ao suicídio “Setembro Amarelo: O diálogo que salva vidas”.

O encontro contou com a presença dos parlamentares Mané Losila (MDB), Junior Lokadora (PP), José Roberto Segalla (União Brasil) e Pastor Edson Miguel (Republicanos).

Estiveram presentes representando o Poder Executivo, a secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; a diretora de divisão de Unidades de Referência da Secretaria de Saúde, Deborah Catherine Salles Bueno; a diretora do departamento de Unidades Ambulatoriais, Josiane Leonice Zanetti de Matos; a chefe de seção da Casa da Mulher, Fabiana Cristina Martim Santos; a chefe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRM), Erika Masuko Komono, e a coordenadora de área de Ciências no Departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Eliége Terezinha da Silva Meneghetti.

Também estiveram presentes, no Plenário, os membros do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Bauru, mantenedores do Grupo Amigos em Prontidão (GAP), Luiz Antonio Silveira Ramos, José Carlos dos Santos, Wellington Coelho de Aquino e Milton Francisco Puga.

A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, foi convocada para a audiência, mas foi representada pela Kátia de Abreu Fonsceca, diretora de divisão de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação.

Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) justificou a sua ausência via ofício.

Discussão

Abrindo o encontro, a vereadora Estela Almagro apresentou dados alarmantes sobre suicídio no Brasil e no mundo. Segundo ela, em um ano, são contabilizados 12 mil suicídios no país e mais de 1 milhão no mundo. “Os índices crescentes de suicídio nas últimas décadas alertam sobre a importância de falarmos sobre esse assunto. Ainda há muitos obstáculos acerca desse tema, mas o colocar em pauta em sociedade é fator importante para evitar a perda de novas vidas”, observou.

A parlamentar prosseguiu explicando a origem da campanha do Setembro Amarelo, que foi inspirada pela história de Michael Emme, um jovem americano que cometeu suicídio aos 17 anos, em 1994, na cidade de Westminster, no Colorado (EUA). Ele tinha um carro amarelo e, no dia de seu velório, familiares e amigos distribuíram cartões e fitas amarelas com frases motivacionais, incentivando a busca por ajuda e apoio emocional. No dia 10 de setembro de 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

As fitas amarelas se tornaram o símbolo da campanha, que foi adotada em 2015, no Brasil, pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). De acordo com a vereadora, o objetivo da campanha é “conscientizar sobre a prevenção do suicídio e dar visibilidade à essa causa”. Já com relação à Audiência, o seu propósito foi buscar debater políticas públicas, no âmbito municipal, que fortaleçam os serviços de saúde mental.

Mané Losila (MDB) reconheceu a importância do trabalho do CVV, destacando a atuação durante o período da pandemia da COVID-19, e fez a cobrança para que o Poder Executivo conceda a escritura da sede da entidade, aprovada pela Lei Municipal n.º 7391, de 2020, a última etapa, segundo ele, para que seja dado o início da construção da unidade. “Dando a possibilidade de eles fazerem a construção da sede própria vai, com certeza, fazer com que esse trabalho se perpetue em nossa cidade, que é de grande auxílio para aqueles que mais precisam”, avaliou.

O vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) também enalteceu o trabalho do CVV. Para ele, com a maior utilização de smartphones e com o isolamento durante períodos na pandemia, houve um agravamento de quadros de transtornos mentais, a comunicação entre as pessoas se restringiu, muitas vezes, apenas às mensagens por aplicativos. Nesse contexto, a escuta proporcionada pelos voluntários do CVV se mostrou fundamental. “O grupo CVV, que tem auxiliado, tem dado ouvidos para as pessoas. É o que tem ajudado tantas vidas serem salvas”, considerou Pastor Edson.

José Roberto Segalla (União Brasil), em provocação à fala de Mané Losila, que cobrou do Governo Municipal a construção da unidade do CVV, defendeu que haja um esforço para que a demanda de trabalho do CVV se encerre. “O vereador Losila propôs eternizar o serviço do CVV. Eu acho que o serviço do CVV deveria acabar. Acabar por quê? Porque não tem serviço. A hora em que não tivermos mais pessoas pensando em cometer suicídio, o CVV não vai ter mais o que fazer”, enfatizou.

Segalla propôs que os esforços para a redução do número de suicídios, em Bauru, devam acontecer em diferentes grupos etários. Como destaque, o vereador comentou sobre os adolescentes em idade para o Ensino Médio, período em que, segundo ele, haveria um afastamento dos jovens em relação às suas famílias. “A família teria que ser fortalecida nesse sentido, para que ele tivesse apoio dentro de casa e evitasse esse tipo de problema que o leva a pensar no cometimento do suicídio”, argumentou.

Junior Lokadora (PP) defendeu uma postura de maior abertura à escuta da população, em especial quando há reclamações acerca do não atendimento de um serviço oferecido pelo poder público. “O que eu sempre cobro de mim, dos meus assessores e de todas as pessoas próximas a mim: ‘dê atenção’. Pode me mandar uma mensagem no sábado, dez horas da noite, eu quero que responda. Eu quero responder, porque, às vezes, pode ser o último momento daquela pessoa. Muitas vezes, ela está pensando em tirar a própria vida e, naquele momento, com uma conversa, conseguimos mudar o destino”, explicou.

Retomando a palavra, a vereadora Estela Almagro defendeu a adoção de políticas públicas, por parte do Executivo municipal, tendo as discussões acerca do “Setembro Amarelo” como referência, que interligue diferentes secretarias municipais e promova o bem estar educacional, cultural e social das crianças do município, desde os primórdios nas escolas e equipamentos públicos dos bairros. “Não tem quadra poliesportiva no bairro. Não tem um campeonato, não tem uma agenda cultural, aula de música. Eles [crianças e jovens] não têm o que fazer. Não têm perspectiva. É uma política transversal. Nós não temos uma política que a escola se abra para acolher e ter atividades políticas de esporte e educacionais aos fins de semana. Essa juventude imensa sem oportunidade de trabalho vai cair em um desses índices dos futuros clientes do CVV”, apontou a parlamentar.

Kátia de Abreu Fonsceca, diretora de divisão de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação, representando a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, reforçou a importância da discussão sobre o tema da Audiência não apenas no mês de setembro, haja vista que os casos de suicídio podem ocorrer em todos os meses do ano. Para ela, é necessário que o município trabalhe com políticas de prevenção, tendo a pasta da Educação um papel de destaque nesse contexto.

Na sequência, a vereadora Estela lamentou a ausência da secretária Maria do Carmo Kobayashi, sob alegação de que estava de férias, e da prefeita Suéllen Rosim (PSC), pois, segundo ela, seriam essas duas figuras da Administração Municipal que têm a possibilidade de tomada de decisão quanto à uma diretriz de política pública no Município. “Por mais que ela seja a coordenadora pedagógica, ela não vai tomar uma diretriz sem o aval da secretária, que, por sua vez, não vai tomá-lo sem o aval da prefeita. Eu sempre convoco quem eu acho que vai tomar decisão”, alegou.

Luiz Antonio Silveira Ramos, voluntário do CVV, apontou que, muitas vezes, a sociedade trata com indiferença os números de suicídio no Brasil e no mundo, o que impede que a busca por informações e de ferramentas, que auxiliem no contato com alguma pessoa que esteja precisando de ajuda, ocorra. Embora os atendimentos mensais do CVV de Bauru atinjam a marca de 4.500, Ramos avalia que a procura da população pelo preparo para lidar com pessoas que estejam considerando o suicídio ocorre justamente quando alguém conhecido ou um familiar tira a própria vida. “A morte por suicídio, quando não ocorre próximo a nós, tratamos, muitas vezes, com indiferença. É um número frio e distante. Nós não sabemos quem são essas pessoas”, destacou.

O voluntário continuou com a proposição de um convite para que a população busque se informar sobre possibilidades de tratamento para aqueles que precisam de ajuda, inclusive por meio do CVV, uma vez que ações individuais de prevenção ao suicídio, mesmo fora do período de campanhas, podem fazer a diferença nos círculos íntimos das pessoas. “Solucionar o problema do mundo é muito difícil e distante. É uma meta muito longe para ser alcançada. Mas se cada um de nós fizer isso, pelo menos no seu ambiente, um olhar mais carinhoso para quem está sofrendo de alguma maneira, esse pouquinho que cada um faz pode se tornar em muita coisa”, propôs.

Luciana de Oliveira Martins Perosso, diretora da divisão de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, apresentou levantamentos relacionados ao suicídio, em Bauru, a partir de registros em unidades de Centro de Atenção Psicossociais (Caps), nos anos de 2021 e 2022. A servidora destaca que, de janeiro a junho deste ano, já houve 10 casos de suicídio na cidade. Em 2021, 20 pessoas tiraram a própria vida .

Uma das pesquisas, cujo recorte temporal foi de 4 de janeiro de 2021 a 30 de julho de 2022, buscou captar números sobre ideações suicidas sem planejamento, pensamento suicida com planejamento e tentativas de suicídio. Os dados são: 55 ideações suicidas sem planejamento, sendo 16 homens e 36 mulheres; 70 pensamentos suicidas com planejamento, sendo 19 homens e 51 mulheres; 88 tentativas de suicídio, sendo 20 homens e 68 mulheres.

Na sequência, Luciana defendeu a necessidade de se questionar tabus relacionados à saúde mental e ao suicídio a fim de que sejam construídas políticas públicas de prevenção. “Para mim, é muito importante falar sobre o ‘Setembro Amarelo’ e ‘Saúde Mental’, porque é um problema que cresce dentro da nossa sociedade. Como é que a gente vai poder falar da construção de políticas se a gente não falar da saúde mental?”, apontou.

Edilene Tavares da Silva, servidora pública do município, fez um testemunho emocionante de um familiar que tirou a própria vida. Ela conta que permanece com dificuldade para acessar os serviços especializados em saúde mental no poder público mesmo após a tragédia, ocorrida há pouco mais de dois meses. “Na Saúde, eu sei que o Caps não tem toda essa estrutura. A assistência primária do município é impossível de se acessar. Depois que aconteceu isso com a minha família, precisamos de assistência da rede básica e até hoje nós não conseguimos”.

A servidora fez um apelo para que os representantes dos poderes Executivo e Legislativo presentes trabalhem na formulação de políticas que fortaleçam o atendimento e a assistência do município. “Eu gostaria que vocês, que podem fazer alguma coisa, não digam ‘essa é uma história e um processo longo, não é possível resolver agora’. Façam alguma coisa. Faça um projeto, mesmo que seja pequeno, mesmo que seja para capacitar aquele agente de saúde, recepcionista do posto de saúde e do Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e os agentes sociais. Que façam isso. Eu, como agente social, me deparo com essa realidade também”, destacou.

A presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia, reconheceu a importância da abertura de espaços para o diálogo sobre saúde mental e o suicídio, como é o caso das Audiências Públicas realizadas na Câmara. No entanto, ela defendeu que as iniciativas pareçam no Orçamento Anual do Governo Municipal a fim de que as propostas sejam vivenciadas na prática pelos munícipes. “É muito lindo fazer Audiência Pública. A gente sabe que se faz necessário. Mas nada se faz necessário na Administração Pública sem estar previamente discutido no orçamento. Se não for colocado para o orçamento do ano que vem, nada vai acontecer”, argumentou.

Kelly questionou, também, se as pastas da Saúde e Educação têm planejamento para a contratação de profissionais como psicólogos e assistentes sociais direcionados às escolas públicas da rede municipal, levando em conta a aprovação, no Congresso Nacional, da norma federal n.º 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Alana Trabulsi Burgo, secretária de Saúde do município, afirmou que a ampliação dos profissionais da pasta voltados para a atenção básica, setor que inclui serviços especializados, como as atividades dos Caps, estará contemplada no Orçamento da pasta para o ano de 2023. Com a reabertura da possibilidade de contratação, Alana explicou que a prioridade da Saúde é fortalecer a atenção básica do município, tendo em vista que, segundo ela, os seus serviços deveriam atender 85% da demanda por Saúde da população da cidade.

Os profissionais da pasta a serem contratados no ano que vem, na atenção básica, estarão direcionados a um projeto da Saúde em parceria com a secretaria de Educação, que visa aprimorar a formação dos servidores das escolas públicas municipais e privadas, no que diz respeito às práticas pensadas para a saúde mental e para a prevenção ao suicídio. “Dentro da atenção básica, a gente tem os serviços especializados, que são os Caps. Então, a gente vai, junto com o Caps, capacitar a nossa rede junto à Educação para agir dentro das escolas”, explicou a secretária.

Magna Gabriella Viganó Cavalcanti, psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD III, esclareceu que, na formulação de políticas de prevenção, é preciso considerar os riscos inerentes da vida em sociedade. Com essa perspectiva, é possível perceber problemas relacionados à infância e adolescência que vão além do suicídio e formular estratégias para minimizá-los.

A psicóloga ressaltou as habilidades de vida formuladas pela Organização Mundial da Saúde para a articulação de políticas de prevenção e defendeu a importância da Educação nesse processo, tendo em vista que as escolas públicas são espaços possíveis para o desenvolvimento de atividades com base nesses parâmetros. “Quando a gente fala em desenvolver essas habilidades de vida, a gente deve pensar nos ambientes em que essas crianças estão, que é onde conseguimos atuar para desenvolver essas habilidades. E a criança está inserida na escola”, pontuou Magna.