Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (8/8), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 27ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 10ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção.

Na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária serão apreciados pelos parlamentares, 27 projetos de Lei em Primeira Discussão, sendo 26 de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC) e um PL de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil) que, se aprovados, já poderão ser discutidos e votados em segundo turno, na 10ª Sessão Extraordinária, convocada para esta segunda-feira.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei nº 49/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) do setor privado, com recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumpi), Vila Vicentina – Lar para idosos [R$ 185.234,00]; Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico (Abrec) [R$ 138 mil]; Comunidade Bom Pastor [R$ 73.423,48]; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Apae) [R$ 43.835,42], Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração (I.A.S.C) [R$ 54.389,85], Fundação Toledo – Fundato [R$ 296.558,97] e Sorri Bauru [R$ 15.119,82]) (Processo n.° 121/22).

Em Primeira Discussão, os vereadores apreciarão outras duas propostas de lei, que autorizam o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recurso público estadual para a Organização da Sociedade Civil (OSC) do setor privado, alocados no Fundo Municipal da Assistência Social (Fmas), oriundos de Emenda Parlamentar “São Paulo Sem Papel” (Associação de Pais para integração Social e Escolar da Criança Especial – Apiece [R$ 60 mil] (Processo n.° 122/22) e Associação Wise Madness [R$ 250 mil]) (Processo n.° 123/22).

Serão apreciados durante a 27ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, outros 23 Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), os PLs n.º 57/22; n.º 58/22; n.º 59/22; n.º 60/22; n.º 61/22; n.º 62/22; n.º 63/22; n.º 64/22; n.º 65/22; n.º 66/22; n.º 67/22; n.º 68/22; n.º 69/22; n.º 70/22; n.º 71/22; n.º 72/22; n.º 73/22; n.º 74/22; n.º 75/22; n.º 76/22; n.º 77/22; n.º 78/22, e n.º 79/22), que autorizam o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos federais oriundos de Emenda Parlamentar para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado (Processo n.º 125/22 – Sorri Bauru [R$ 50 mil]); (Processos n.º 126/22 [R$ 100 mil] e n.º 127/22 [R$ 139.365,00] – Associação de Pais para integração Social e Escolar da Criança Especial – Apiece); (Processo n.º 128/22 – Equipe Cristo Verdade que Liberta – Esquadrão da Vida [R$ 50 mil]); (Processo n.º 129/22 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru – Apae [R$ 200 mil]); (Processo n.º 130/22 – Lar Escola Santa Luzia para Cegos [R$ 60 mil]); (Processo n.º 131/22 – Vila Vicentina – Lar para Idosos [R$ 70 mil]); (Processo n.º 132/22 – Programa de Integração e Assistência à Criança e Adolescentes – Aelesab [R$ 50 mil]); (Processo n.º 133/22 – Centro Espírita Amor e Caridade – Ceac [R$ 50 mil]); (Processo n.º 134/22 – Pequenos Obreiros de Curuçá – POC [R$ 50 mil]); (Processo n.º 135/22 – Instituto Profissional de Reabilitação Social Primeiro de Agosto – Iprespa [R$ 50 mil]); (Processo n.º 136/22 – Consórcio Intermunicipal da Promoção Social – Cips [R$ 60 mil]); (Processo n.º 137/22 – Casa da Criança “Madre Maria Teodora Voiron” [R$ 50 mil]); (Processo n.º 138/22 – Associação Comunidade em Ação Êxodo – Acaê [R$ 50 mil]); (Processo n.º 139/22 – Associação Comunitária Caná – ACC [R$ 50 mil]); (Processo n.º 140/22 – Associação Wise Madness [R$ 50 mil]); (Processo n.º 141/22 – Casa da Esperança – Caespe [R$ 50 mil]); (Processo n.º 142/22 – Centro de Valorização da Criança – Cevac [R$ 50 mil]); (Processo n.º 143/22 – Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico – Abrec [R$ 50 mil]); (Processo n.º 144/22 – Casa do Garoto [R$ 50 mil]); (Processo n.º 145/22 – Fundação Toledo – Fundato [R$ 60 mil]); (Processo n.º 146/22 – Vila Vicentina – Lar para Idosos [R$ 50 mil]), e (Processo n.º 147/22 – Sorri Bauru [R$ 100 mil]).

Por fim, em Primeira Discussão, os parlamentares apreciam o projeto de Lei, de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que institui no Calendário Oficial do Município de Bauru, a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down” e dá outras providências. (Processo n.º 110/22).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que a proposta “tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o bem-estar e a inclusão das pessoas com Síndrome de Down na sociedade. A Síndrome de Down não é uma doença, mas uma mutação do material genético humano presente em todas as raças”. Ainda na justificativa da proposta, o parlamentar cita que a criação Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down, bem como incluí-la no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bauru, “significa chamar a atenção de todos no sentido de intensificar ações e iniciativas que promovam maior qualidade de vida e marcar, mediante as atividades promovidas, a inclusão de todos na sociedade”.

Moções de Aplauso

O vereador Pastor Bira (Podemos) promove homenagem a Paulo de Tarso Barbosa Silveira pela sua incansável luta em busca de melhorias para nosso município e região, bem como por todo o trabalho desenvolvido na Câmara Municipal de Bauru (Moção n.° 74/22).

Já o vereador Miltinho Sardin (PTB) presta homenagem à empresa Outmídia Outdoor, em nome de seus proprietários, Ary Faria Neto e Luciana Bueno, pelos 25 anos de história e comprometimento, prezando pela excelência no atendimento e oferecendo o melhor resultado aos seus clientes (Moção n.° 75/22).

Ainda em Discussão Única, o vereador Carlão do Gás (União Brasil) promove homenagem ao servidor público municipal Etelvino Zacarias Martins, pela relevante trajetória profissional e brilhante atuação na esfera pública, em prol da comunidade bauruense (Moção n.° 76/22).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.