A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência se reuniu, no dia 29 de julho, com os representantes do Poder Executivo e entidades do município, para discutir a atualização da Lei Municipal n.º 4.368/1999, que disciplina a arborização urbana no município de Bauru.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, Eduardo Borgo (PMB), e contou com a presença do membro do colegiado, vereador Junior Lokadora (PP). Os vereadores Pastor Bira (Podemos) e a vereadora Estela Almagro (PT) também participaram da reunião. De maneira virtual, o vereador licenciado, José Roberto Segalla (União Brasil), acompanhou as discussões remotamente.

Estiveram de maneira presencial no plenário da Casa de Leis, os representantes do Poder Executivo, o secretário municipal de Meio Ambiente (Semma), Levi Momesso; a desenhista técnica da Semma, Mayara Tamy Nakata; a engenheira agrônoma da Semma, Gabriela dos Santos Souza Monteiro; o diretor de departamento do Zoo-botânico da Semma, Daniel Contieri Rolim; o agente de administração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Rafael Nunes Rosalin, e o diretor de departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Planejamento (Seplan), Paulo André Zwicker Yamamuro. Por videoconferência, o diretor da Procuradoria Geral da Secretaria de Negócios Jurídicos, Marcelo Barros de Arruda Castro, acompanhou as discussões.

Também participaram, a presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), Simony Silva Coelho; o membro do Comdema, Ricardo Crepaldi; a diretora da Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento – Regional Bauru e membro do Comdema, Maria Izabel Merino de Medeiros; os representantes do Instituto Fruto Urbano, Wiz Miguel Axcar e Octaviano Khalil Axcar, e o representante da Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru, Francisco Valentini Flores Puente.

Discussão

Eduardo Borgo iniciou a reunião informando que esta discussão seria uma continuação da reunião promovida por Pastor Bira, em maio deste ano, que tratou sobre a espécie Spathodea campanulata e a lei de arborização municipal.

Pastor Bira informou que na audiência pública promovida por ele, muitos assuntos que versavam sobre a mesma lei foram discutidos, pontuando a necessidade de outros encontros para tratar sobre a atualização do texto. O parlamentar destacou ainda que a sua proposta, quando realizou a audiência, foi trazer a discussão para a Câmara com a colaboração da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, presidida por Eduardo Borgo. O parlamentar pontuou esperar avanços com a reunião.

Levi Momesso disse que desde que assumiu a pasta tem a intenção de atualizar a legislação municipal, entretanto, pontuou que a ação depende de alguns ritos e processos. O secretário expôs esperar que a atualização ocorra até o final deste ano, pontuando a necessidade de realizar a atualização da lei de maneira adequada e adaptada ao município, contando com o apoio da Casa de Leis para que a lei seja uma realidade.

O fundador do Instituto Fruto Urbano, Wiz Miguel Axcar, disse que a lei municipal é abrangente e propôs alguns pontos para serem discutidos enquanto possibilidades a serem incluídas na atualização.

Octaviano Khalil Axcar, também fundador do Instituto Fruto Urbano, abordou sobre o desejo da organização em transformar o município em um lugar que possa conter pomares e bosques em áreas públicas, gerando uma relação mais saudável da população com o meio ambiente. O munícipe pontuou que a ideia do Fruto Urbano é “criar um tipo de memória e de consciência de preservação”. Octaviano ainda destacou que o trabalho desenvolvido está ligado diretamente a melhor qualidade de vida e a promoção de áreas verdes.

Estela Almagro destacou a importância do tema, questionando os membros do Instituto Fruto Urbano em relação ao tipo de organização que o instituto representa e se ele tem alguma parceria com o poder público.

Miguel Axcar informou que em 2019, os membros do coletivo plantaram, junto ao programa Minha Casa Minha Vida, cerca de 680 pomares. O representante explicou tratar-se de uma associação e que ainda não se transformaram em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), apesar de se enquadrarem. Miguel pontuou que a organização não recebe nenhum recurso público e sobrevivem de apoio de empresas e da comunidade, além da grande dependência financeira que tem dos próprios fundadores. O associado ainda destacou que a pretensão é de parceria com o Poder Público como cooperação técnica não onerosa. Estela disse acreditar ser fundamental essa parceria com o Poder Público.

Pastor Bira, no mesmo sentido, pontuou que apresentou o Fruto Urbano à nova gestão municipal, sendo essa uma discussão antiga que, apesar de ter avançado em algumas questões, ainda esbarra em muitos pontos da legislação.

Octaviano Axcar destacou o atraso, do ponto de vista ambiental, em relação ao município do porte de Bauru ainda não ter um Plano Municipal de Arborização. Miguel tratou sobre a problemática da planta nativa, a espécie Leucena (Leucaena leucocephala), e as normas em relação às áreas dos pomares urbanos, que ainda não estão inseridas na lei municipal, entretanto deveriam ser incluídas.

Marcos, bacharel em agroecologia, pontuou em relação a Leucena ser uma espécie invasora, que além de exótica é uma ameaça para as espécies nativas e para o equilíbrio dos ecossistemas. O munícipe também destacou a necessidade de um plano de arborização.

Eduardo Borgo questionou o agroecologista a respeito do prejuízo causado pela espécie Leucena. Marcos explicou que a espécie invasora causa supressão das espécies nativas do local.

Questionado por Estela, Wiz Miguel Axcar informou sobre um projeto de especialização de um munícipe para a realização em Bauru de um projeto-piloto em uma área pequena, que garanta a substituição de Leucenas por espécies nativas. Axcar ainda pontuou haver em Piracicaba estudos em etapa avançada, mas ainda nada conclusivo.

De acordo com Marcos, a melhor maneira de se realizar a supressão dos exemplares de Leucenas é através do próprio corte e pontuou que o uso de substâncias não é indicado, já que não atuam em uma única espécie.

Daniel Contieri Rolim informou que para a retirada da espécie na margem dos rios é necessário permissão em intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Segundo ele, a proposta é retirar todas as árvores Leucenas e plantar espécies nativas apenas com pioneira, próximas umas das outras para que o solo permaneça sombreado e o crescimento da invasora. Daniel Rolim pontuou ser interessante realizar como estudo em uma área já aprovada em intervenção em aplicativos.

Miguel Axcar elencou algumas sugestões para a atualização da lei de arborização, entre elas: multa mais elevada para aqueles que plantarem espécies exóticas; obrigação do Executivo na remoção de todas as espécies invasoras; definição de áreas de pomares urbanos; campanhas sobre guia de podas; disponibilização mais acessível de canal para denúncia para poda drástica; incluir a proibição de anelamento e envenenamento; incluir dosimetria para penalidade; incluir novas Áreas de Proteção Ambiental (APA); incluir prestadores de serviço privado; incluir a determinação de área verde, sobras de área verde e pomares.

Por fim, o presidente da comissão, Eduardo Borgo, se comprometeu em retomar as discussões sobre o tema nas próximas semanas.