Na última sexta-feira (29/7), diversos parlamentares participaram de uma reunião com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Economia para discutir os parâmetros que devem ser adotados no projeto de concessão dos resíduos sólidos do município. O encontro foi realizado no prédio da agência bancária da Caixa Econômica Federal na rua Gustavo Maciel.

Participaram do encontro, os vereadores Markinho Souza (PSDB), Marcelo Afonso (Patriota), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), Junior Rodrigues (PSD), Julio Cesar (PP), José Roberto Segalla (União Brasil) e Coronel Meira (União Brasil).

Também estiveram presentes na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente (Semma), Levi Momesso, a engenheira ambiental da Semma, Larissa Mayumi Mitiuuti, os representantes da Caixa e do Ministério da Economia.

Um projeto de concessão foi contratado e desenvolvido pela Caixa na gestão passada, mas existe um impasse a respeito da falta de uma modelagem completa do estudo, que contemple a coleta, o transporte, o transbordo e a destinação final dos resíduos.

Após o encontro, Markinho Souza lembrou do Projeto de Lei n.º 21/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a celebrar convênio com entidade reguladora (Processo n.º 68/22), que está tramitando na Casa de Leis, pontuando as divergências levantadas pelos vereadores, principalmente no que tange a possibilidade de que resíduos continuem sendo enterrados pela empresa vencedora da concorrência pública. “Temos que pensar que é um contrato de longo prazo, de vinte a trinta anos, e nós precisamos já, neste momento, utilizar a melhor tecnologia existente para que em curto prazo a gente não fique deficitário”, pontuou Markinho.

O presidente da Câmara apontou que, de acordo com as informações fornecidas pelos representantes da Caixa, não existe a possibilidade de que novas informações sejam agregadas ao estudo desenvolvido e modelado pela instituição, acrescentando outras etapas do processo, que contemple a coleta, por exemplo. O vereador pontuou que, caso rejeitado em plenário, um novo estudo precisará ser feito desde o início.

Markinho Souza destacou o prazo de 30 de setembro, colocado pela Caixa, para que a tramitação do processo seja concluída.

Levi Momesso destacou a posição do Executivo na aposta pela concessão do manejo, ressaltando que os representantes da Caixa e do Ministério da Economia fizeram outros encontros com representantes do Poder Público para sanar dúvidas a respeito do estudo.

O secretário pontuou que, já que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) faz a coleta dos resíduos, o estudo solicitado pela gestão anterior não contemplava essa parte do processo. No entanto, Levi ressaltou que, no futuro, o município poderá estudar a possibilidade de concessão da coleta.

Manoel Machado Filho, representante do Ministério da Economia, explicou que existe a possibilidade da coleta ser contemplada no projeto de concessão desde que ela seja incluída em duas etapas. A primeira com a efetivação da concessão do transbordo, triagem, tratamento e destinação final, e a segunda com um novo projeto que inclua a coleta. “Hoje nós temos uma limitação legal. Se eu parar esse projeto eu não consigo mais contratar um projeto que atenda apenas um município”, pontuou Machado Filho, lembrando que a lei que alterou o Marco Legal do Saneamento, a partir de sua aprovação, exige que as soluções para o manejo sejam regionais.

O representante pontuou que, mesmo que o projeto apresentado não seja considerado o ideal pelos vereadores, ele melhora em muito a condição observada hoje em Bauru. Manoel Machado Filho ressaltou que o projeto diminui custos com o transporte dos resíduos, otimiza o uso dos veículos de coleta do município e garante o cumprimento de metas ambientais pela concessionária, como a diminuição do volume de resíduos que serão enterrados.