Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (4/7), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 22ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 7ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção.

Na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária serão apreciadas pelos parlamentares, três matérias em Primeira Discussão, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno, na 7ª Sessão Extraordinária, convocada para esta segunda-feira.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 18/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que dispõe sobre o procedimento para a arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Bauru e dá outras providências (Processo n.° 62/22).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo destacou que “a legislação municipal passe a estar em consonância com as diretrizes gerais preconizadas pela Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2.017, bem como deixe claro como se dará o procedimento para a arrecadação de bens vagos, entende-se imperioso, ante as consideráveis alterações ora propostas, que a Lei Municipal n.º 6.391, de 18 de julho de 2.013, seja revogada, com a aprovação do presente Projeto de Lei”.

Ainda em Primeira Discussão será apreciado o Projeto de Lei n.º 39/22, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Associação Beneficente Cristã) (Processo n.° 99/22).

Por fim, o Plenário aprecia, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 38/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que reajusta o valor do vale-compra dos servidores públicos municipais da Administração Direta (Processo n.° 101/22).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim esclareceu que o PL vai reajustar o atual valor do vale-compra dos servidores, de R$ 625,00 para R$ 1.000,00, concedendo assim um aumento de R$ 375,00. A chefe do Executivo relembrou que o servidores públicos municipais permaneceram por 2 anos sem reajustes (2020 e 2021) devido às limitações com gastos de pessoal impostas pela Lei Complementar n.º 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19).

Ainda na justificativa do PL, a prefeita apontou que “compreendendo a dificuldade enfrentada por muitos de seus valorosos servidores para a garantia do sustento de sua família, e diante da situação econômica enfrentada pelo país, apresenta este Projeto de Lei, no intuito de amenizar os impactos financeiros sofridos pelos funcionários, contribuindo assim com um amparo para o custeio de sua alimentação, que é sua necessidade mais básica”.

Moções de Aplauso

O vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem ao Colégio Dinâmico pelos 40 anos de dedicação ao ensino no município de Bauru (Moção n.° 55/22). O mesmo parlamentar promove homenagem ao Esquadrão da Vida pelos 50 anos de atendimento no município de Bauru (Moção n.° 56/22).

Por fim, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) promove homenagem à Vila Vicentina pela realização do tradicional churrasco e pelos seus 82 anos de relevantes serviços prestados à comunidade bauruense (Moção n.° 57/22).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também deverá ser usada pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Bauru, Taylise Rochelli Zagatto. Ela solicitou o espaço para falar sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, bem como do Ambulatório Municipal Trans (TT).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.