A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru promoveu, no dia 30 de junho, uma Reunião Pública para tratar sobre a denúncia recebida pelo colegiado e apurar a viagem da entidade Clube da Viola à cidade de Poços de Caldas (MG).

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota) e Pastor Bira (Podemos). Também acompanhou os trabalhos da comissão, o vereador Junior Lokadora (PP).

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

No dia 20 de junho, a presidente do colegiado, Estela Almagro, formalizou procedimento investigatório para apuração de eventual desvio de finalidade, referente à denúncia recebida em 4 de maio, pelo munícipe Delfino Del Rey Júnior, que mencionou que havia participado de uma excursão à cidade turística de Poços de Caldas (MG), juntamente com outros membros da entidade (Processo n.º 104/22).

Discussão

No início do encontro, Estela Almagro explicou que recebeu em seu gabinete, enquanto presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, no dia 4 de maio, Delfino Del Rey Júnior, que trazia informações sobre uma viagem turística que ele tomou parte, com sua esposa, a Poços de Caldas, em Minas Gerais, com um ônibus da Secretaria Municipal de Educação recentemente adquirido. A viagem ocorreu nos dias 12 e 13 de fevereiro, com membros do “Clube da Viola”, sem fins culturais ou artísticos. A parlamentar ainda explicou que, a partir da denúncia, foram solicitados documentos ao Executivo para averiguar os detalhes de tal viagem.

A vereadora veiculou imagens com os documentos expedidos pela Casa de Leis para formalizar os convites e convocações para as oitivas, além de imagens do ônibus utilizado no itinerário e o comprovante de pagamento feito por Rey Júnior a Nair Rosa da Nóbrega, presidente cessante do “Clube da Viola”, pela viagem. Delfino Del Rey Junior declinou do convite para participar da reunião do procedimento investigatório, enviando sua manifestação por texto à comissão.

Durante a leitura dos documentos e das respostas dos questionamentos feitos pelo colegiado ao Executivo e que compõe o procedimento, Estela Almagro reiterou, por diversas vezes, o respeito dos membros da comissão às instituições que contribuem para a divulgação e fortalecimento das atividades artísticas e culturais solidificadas em Bauru, pontuando, entre tudo, a importância de que o colegiado se debruce sobre as denúncias e esclareça os fatos.

DEPOIMENTOS

Nair Rosa da Nóbrega

A presidente cessante do Clube da Viola de Bauru (Associação dos Artistas Sertanejos de Bauru), Nair da Rosa da Nóbrega, conhecida como Nair Castro, foi a primeira a ser ouvida pelo colegiado.

Nair explicou que o “Clube da Viola” foi fundado em 30 de janeiro de 1990, e que ela participa há 11 anos do grupo do qual é presidente cessante. Indagada por Estela Almagro, Nair afirmou que todas as viagens que ocorreram para que o grupo se apresentasse fora do município foram realizadas com veículos do Executivo.

Sobre a viagem até Poços de Caldas, Nair disse que nenhuma vez mencionou que a viagem tinha enquanto fim a realização de uma apresentação cultural do grupo, mas sim enquanto “socialização” dos membros do clube. A ouvida informou que a escolha pelo município mineiro se deu porque os membros do clube já teriam conhecido Poços de Caldas em outras oportunidades. Nair reiterou que o caráter turístico da viagem foi esclarecido em reunião na Secretaria de Cultura.

Questionada por Estela, Nair informou que 43 pessoas participaram do passeio. A ouvida ainda negou que tenha solicitado aos membros do clube que não fotografassem o ônibus da Secretaria de Educação durante a viagem. Sobre a cobrança do valor de R$ 300,00 de cada integrante do passeio, Nair explicou que era para custear as despesas com a viagem. A arrecadação total foi de R$ 12.900,00

Nair Rosa da Nóbrega, provocada por Estela Almagro, informou que a escolha pelo hotel em que os membros do “Clube da Viola” se hospedaram em Poços de Caldas (MG) se deu pelo conhecimento prévio do local, já que essa é a terceira vez que o clube viaja até o município mineiro. Segundo a ouvida, o valor da diária no hotel com “pensão completa” foi de R$ 200,00 por pessoa.

Durante a reunião, Pastor Bira leu a declaração de gastos feita por Nair Rosa da Nóbrega com a especificação do montante utilizado na viagem. Após a leitura, Estela questionou Nair sobre o valor pago ao motorista do veículo e os pedágios até Poços de Caldas. A ouvida informou que foram repassados R$ 1.000,00 ao servidor, explicando ainda que o valor remanescente do total arrecadado na viagem ainda não foi depositado na conta bancária do “Clube da Viola” porque a entidade está em processo de eleição de nova presidência, impossibilitando a movimentação da conta.

Estela Almagro destacou a imparcialidade da Comissão de Fiscalização de Controle da Casa de Leis enquanto colegiado, não imputando aos denunciantes e denunciados um juízo prévio sobre as suas condutas e posturas. A parlamentar reiterou o papel da comissão enquanto órgão fiscalizador dos entes públicos municipais.

Indagada por Pastor Bira, Nair explicou que o trâmite ocorrido entre o Clube e o Executivo nesta viagem é costumeiro, com a cessão do ônibus feita pelo Poder Público e os custos da viagem ficando a cargo da entidade. Os parlamentares Marcelo Afonso e Guilherme Berriel demonstraram indignação frente à autorização da viagem sem fins culturais, mesmo com o parecer desfavorável dos procuradores jurídicos do município.

A presidente do colegiado, Estela Almagro, demonstrou seu entendimento frente à necessidade de políticas voltadas para a população idosa de Bauru, destacando, contudo, a necessidade do estabelecimento de critérios para as autorizações que tenham caráter específico diferente daquele que consta no rol de atribuições da Secretaria de Cultura.

Questionada sobre a declaração de gastos, documento não comumente fornecido pela entidade e por ela assinada, encaminhada à comissão enquanto resposta de um pedido de informações, Nair Rosa da Nóbrega informou que a emissão da declaração foi solicitada, em uma reunião, pela secretária de Cultura, Tatiana Sá e pelo coordenador administrativo, cedido para a Secretaria de Cultura, Luiz Aparecido Ornelas.

Ao fim da primeira oitiva, Estela pediu que Nair comunique a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis caso algum outro servidor do município a procure para falar sobre o procedimento investigatório.

Luis Carlos de Oliveira

Convocado para a reunião do colegiado, o servidor público municipal Luis Carlos de Oliveira, lotado na Secretaria de Educação, que exerce a função de motorista há 11 anos na Prefeitura de Bauru, prestou informações sobre a viagem ocorrida nos dias 12 e 13 de fevereiro deste ano, com o ônibus rodoviário da pasta municipal.

Questionado sobre a sua rotina de trabalho, o motorista explicou que segue um itinerário fornecido pela secretaria realizando a condução de alunos da rede municipal nos passeios escolares. Aos fins de semana, o servidor faz algumas viagens com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Esportes e Lazer (Semel). Provocado por Almagro, Oliveira disse que, nos seus anos enquanto servidor, já realizou outras viagens com o “Clube da Viola”, mas que essa foi a única com fins turísticos. No entanto, posteriormente, o servidor disse que em algumas viagens ele não acompanha o clube na realização das atividades, ficando com os membros do clube apenas no trajeto até o local.

Indagado por Estela Almagro, Luis Carlos de Oliveira informou que em todas as viagens o ônibus já sai da garagem do município com o “tanque cheio”. O servidor informou que, na somatória de gastos com pedágios na ida e volta foram empenhados cerca de R$ 180,00, custeado pelo adiantamento de R$ 1000,00 pagos pelo Clube da Viola. O ouvido ainda disse que não acompanhou os associados do Clube da Viola nas atividades fora do hotel em que ficaram hospedados, reiterando que os custos com hospedagem e alimentação foram custeados pela entidade.

Luis Carlos de Oliveira reiterou a informação de que o veículo utilizado na viagem é novo, tendo feito poucas viagens com o mesmo. O servidor explicou que o ônibus é utilizado no município apenas na ausência de outro veículo disponível, já que ele é um ônibus rodoviário.

Provocado por Estela, o motorista disse que não foi chamado para conversar pelos seus superiores na Secretaria de Educação sobre o teor da oitiva, tomando conhecimento sobre a convocação na tarde anterior à reunião.

Questionado por Pastor Bira, Luis Carlos de Oliveira disse que não recebeu nenhum adiantamento ou hora extra do Executivo pela viagem ou ainda alguma orientação sobre o resguardo de responsabilidade em caso de algum acidente durante a viagem. Estela Almagro destacou a relevância da pergunta, pontuando a necessidade de que a responsabilidade do Poder Público sobre o servidor em serviço seja colocada.