Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Bauru promoveu, no dia 29 de junho, uma Audiência Pública para discutir sobre a condição funcional dos motoristas da Unidade de Transporte de Pacientes (UTP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Junior Lokadora (PP) e Marcelo Afonso (Patriota). Os parlamentares Pastor Bira (Podemos), Coronel Meira (União Brasil) e Mané Losila (MDB) acompanharam o encontro remotamente.

A audiência contou ainda com a presença dos representantes do Poder Executivo, a secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo; o diretor de departamento de Administração da Saúde, Fernando César Leandro; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário municipal da Administração, Donizete do Carmo dos Santos, e a diretora de departamento de Avaliação Funcional da Administração, Priscilla de Oliveira Ferasoli. Por videoconferência, o chefe de Gabinete da Prefeita, Rafael Lima Fernandes, acompanhou os trabalhos.

Também participaram das discussões, os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins e os diretores do Sinserm, Moisés Jorge Ferreira de Cristo, Valdecir Rosa e Melissa Lamônica; os representantes dos motoristas da UTP e SAMU da Secretaria de Saúde, Cássio Leandro Menechelli e Gilson Aparecido da Silva Rodrigues; e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Fátima Aparecida Ferre. O motorista da Secretaria de Administrações Regionais (Sear), Eliézer Assis dos Santos; o motorista do SAMU, Ricardo Pereira Lucas, e o motorista da UTP, Paulo César Rossi, fizeram uso da palavra durante o encontro.

Convidada para a audiência, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

Abrindo o encontro, Estela Almagro descreveu as preocupações dos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Unidade de Transportes para Pacientes (UTP) acerca da abertura de um concurso público para o cargo de Técnico em Condução e Veículos de Urgência e Emergência, solicitação da Secretaria de Saúde, em 18 de janeiro de 2022, e da possível substituição dos atuais motoristas pelos ingressantes via concurso.

A vereadora disse que o cargo de Técnico em Condução e Veículos de Urgência e Emergência não consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e chamou atenção para as denúncias de assédio que seu gabinete parlamentar recebeu de servidores municipais após reuniões entre os motoristas e os membros da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Junior Lokadora (PP), bem como a própria parlamentar.

O representante dos motoristas da UTP e SAMU da Secretaria de Saúde, Cássio Leandro Menechelli, explicou que a preocupação de seus colegas é motivada por um processo de 2019, ao qual tiveram acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), que supostamente teria o objetivo de destituir os atuais servidores com base em uma alegação de “desvio de função”. Se referindo a um outro processo de autoria da Secretaria de Saúde, o motorista alegou que a pasta pretende transferir paulatinamente a lotação dos motoristas do SAMU e UTP para a Divisão de Transportes. “O que diz esse documento é: pessoal, nós estamos proibidos de trabalhar com ambulâncias”, disse o servidor público municipal.

Menechelli alegou que os concursos prestados por ele e seus colegas para o trabalho de motorista trazem como atribuições do cargo a condução de viatura e ambulância, auxiliando no embarque e desembarque de pacientes e passageiros. Além disso, ele explicou que o suposto desvio de função é fruto da criação do cargo de Técnico em Condução e Veículos de Urgência e Emergência, realidade apenas em Bauru.

O motorista afirmou ainda que a falta de diálogo da secretária de Saúde, Alana Burgo, acerca das pretensões da pasta com a categoria, tem deixado os servidores do SAMU e UTP apreensivos. “Nós estamos sofrendo. Pessoal, há alguém aqui que não está com o seu psicológico abalado? Há alguém aqui que está conseguindo dormir direito, se alimentar e pensar em outra coisa?”, questionou.

O advogado José Francisco Martins, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), após reconhecer que as próximas contratações via concurso público devem ser para o cargo de Técnico em Condução e Veículos de Urgência e Emergência, questionou se os novos servidores substituirão os atuais motoristas da UTP e SAMU, hoje em desvio de função, ou apenas irão repor o quadro de funcionários após exonerações e falecimentos recentemente.

O advogado do Sinserm afirmou que oficiará a Corregedoria para que seja aberta uma sindicância, dentro da Secretaria de Saúde, com o objetivo de apurar as denúncias de assédio moral relatadas pelos servidores. “As acusações de assédio moral que foram feitas aqui, e eu já ouvi também de outros servidores, são abomináveis”, declarou.

Em relação às denúncias de assédio, Alana Burgo disse que não foi informada formalmente pelos servidores e que não compreende os motivos que levariam às “perseguições” alegadas pelos funcionários, pois constranger os servidores não seria do perfil de sua gestão. Ela alertou também que está disponível para recebê-los caso haja outro episódio.

A responsável pela pasta da Saúde ponderou, no entanto, que há muitas “conversas cruzadas” na UTP, segundo ela. “O que eu vejo muito na UTP, sinceramente, é muita conversa cruzada, é muito ‘mimimi’”, confessou.

Alana comentou ainda que o assédio poderia acontecer dos funcionários para com os seus chefes também, pois haveria relatos de superiores se sentindo inseguros para interagir com servidores da UTP.

Estela Almagro discordou do entendimento da secretária a respeito da reclamação dos funcionários da unidade. “Acho ofensivo que você ache que reivindicação de direito é ‘mimimi’”, disse.

A vereadora rebateu também a alegação de Alana de que haveria assédio moral também por parte dos servidores em relação aos seus superiores nas unidades, explicando que assédio moral ocorre somente quando o responsável pela ação é oriundo de cargos hierarquicamente superiores.

O motorista Gilson Aparecido da Silva Rodrigues contou de episódios de bullying que sofreu durante o seu trabalho no SAMU. Segundo ele, o diretor da unidade disse que Gilson não teria o “perfil” adequado para trabalhar no SAMU devido ao seu peso. “Ele falou que eu não tinha o perfil para trabalhar no SAMU, porque eu era ‘barrigudo’. Isso é bullying dentro da sala da UPA e da Secretaria”, narrou.

O secretário municipal da Administração, Donizete do Carmo dos Santos, esclareceu que as substituições descritas no item três do documento encaminhado por Alana Burgo ao departamento de Urgência e Emergência solicitando a elaboração de requerimento para a abertura de concurso público para o cargo de Técnico em Condução e Veículos de Urgência e Emergência não removerão os atuais servidores de suas ocupações como motoristas. Segundo ele, o concurso buscará atender à necessidade atual de reposição de 6 pessoas e contratará novos funcionários na medida em que os funcionários da UTP e SAMU deixarem o posto, seja por aposentadoria ou falecimento.

Questionado por Estela, Donizete, em concordância com Alana, afirmou que o Poder Executivo alterará o item do requerimento solicitado pela secretária da Saúde que diz respeito às substituições dos funcionários, motivo de apreensão da categoria. O secretário disse que, com a alteração, ficará claro que o item irá prever substituição paulatina do quadro de funcionários após casos de aposentadoria e ou falecimento.

Donizete esclareceu que não seria possível transformar o cargo de motorista, oriundo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da secretaria de Administração, para o de socorrista, uma vez que tratam-se de cargos distintos, formulados a partir de legislações diferentes. Em seguida, respondendo ao Cássio Leandro Menechelli, ele explicou que a diferença da remuneração entre os motoristas do SAMU em relação aos da UTP se deve ao fato de que a Lei n.º 6145, de 2011, previu Gratificação Especial de Saúde somente aos condutores do SAMU.

Ricardo Pereira Lucas, motorista do SAMU, perguntou se haveria a possibilidade de ser criado, no quadro de funcionários da Prefeitura, o cargo de Condutor de Ambulância, oriundo da Classificação Brasileira de Ocupações, a fim de que ele englobe os motoristas e Técnicos Condutores de Ambulância do SAMU e UTP.

Dessa forma, segundo o funcionário do SAMU, a alegação de desvio de função com relação aos motoristas não existiria mais. “Falta uma garantia. Não uma garantia desta administração, mas, sim, uma garantia geral de que a gente não vai sair do SAMU ou da UTP”, avaliou.

Donizete respondeu dizendo que existe a possibilidade de criar o cargo, porém, os motoristas e Técnicos Condutores de Ambulância atuais não poderiam ser lotados nele. O artigo 37 da Constituição Federal fala que a lotação de cargos ocorre apenas mediante um concurso público e vocês prestaram concurso para motoristas”, explicou.

Questionado pela Estela, José Martins concordou com a avaliação de Donizete. No entanto, o advogado sugeriu que, a fim de organizar os servidores em uma única função, seria possível extinguir os atuais moldes do cargo de motorista e, em uma reorganização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários posterior, enquadrá-los nas estruturas do cargo Técnico em Condução de Ambulância.

O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, acompanhou o posicionamento de Martins. “No que diz respeito à questão do cargo e à possibilidade que o Doutor Francisco de se avaliar durante os estudos do do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, me coloco totalmente de acordo”, declarou.

O motorista da Secretaria de Administrações Regionais (SEAR), Eliézer Assis dos Santos, afirmou que foi transferido do SAMU para a SEAR por denunciar as más condições dos equipamentos de trabalho. “Tinha que ser feito com a máxima urgência, porque não queriam o Eliézer no SAMU mostrando as suas mazelas, mostrando as suas deficiências. Tetos de viaturas abertos forrados com sacos plásticos, viaturas com escapamento amarrado com bandagem. Eu mandei tudo para a Câmara e espero que a presidência da Comissão de Saúde traga à tona”, afirmou.

Indagada por Paulo César Rossi, motorista da UTP, Alana informou que os futuros Técnicos em Condução contratados pelo concurso público, pela definição do cargo, trabalharão com as ambulâncias de emergência, e não com as Vans ligadas ao serviço social.

Retomando a palavra, Donizete dos Santos comunicou que não há a possibilidade da realização do referido concurso público internamente, isto é, dirigido apenas aos servidores atuais, pois há apontamentos do Tribunal de Contas impedindo esse modelo de exame, que já ocorreu em décadas anteriores.

A representante do Conselho Municipal de Saúde, Fátima Aparecida Ferre, informou que levará para as próximas reuniões da entidade os temas debatidos ao longo da Audiência Pública.

Junior Lokadora chamou atenção para as más condições da unidade da UTP, bem como para a sua localização, que seria de difícil acesso. Em seguida, o parlamentar questionou se há procura por parte da Saúde de um novo imóvel a fim de aprimorar o atendimento aos pacientes. O diretor do departamento de Administração da Saúde, Fernando César Leandro, disse que já está em busca de um novo local para realizar a transferência.

Ao final do encontro, Estela Almagro solicitou que, após a reformulação do item acerca da substituição paulatina dos servidores, o documento destinado por Alana Burgo ao departamento de Urgência e Emergência, solicitando a elaboração de requerimento para a abertura de concurso público para o cargo de Técnico em Condução e Veículos de Urgência e Emergência, seja encaminhado para as Comissões de Meio Ambiente, Higiene, Saúde de Previdência e de Fiscalização e Controle antes que a pasta da Saúde formalize a modificação.