Sessão Ordinária: Pauta tem dois Projetos de Lei e duas Moções
A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (27/6), a 21ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.
Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 27/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ano de 2023) (Processon.° 79/22). A proposta de lei foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, na última sessão legislativa (20/6). Leia mais.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2023), estimando as receitas e fixa despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo deverá também estabelecer as prioridades e metas de gestão.
Em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 10/22, de autoria da chefe do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 7.257, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos (baixo viaduto) (Processo n.° 70/22).
Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo esclarece que “a matéria legal ser de interesse público, constamos a necessidade de adequações para que torne possível sua aplicação prática. Algumas situações no atual texto fizeram com que houvesse um desinteresse em se urbanizar as áreas sob os viadutos da cidade de Bauru, razão pela qual desde sua entrada em vigor não houve utilização do texto legal. Nessas condições, será concluído um estudo técnico e será proposto um texto mais adequado para substituir o atual”.
Na Ordem do Dia, para serem apreciadas em Discussão Única, duas Moções de Aplauso de iniciativa dos vereadores Coronel Meira (União Brasil) e Marcelo Afonso (Patriota). O vereador Coronel Meira (União Brasil) promove homenagem ao programa Cidade 360º por completar um ano de existência e excelência em comunicação (Moção n.° 53/22).
Por fim, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que promove homenagem ao casal Gervásio Vitorio e Arlete Aparecida Andrade Vitori pela força, luta e determinação em manter o próprio comércio há 30 anos, no município de Bauru (Moção n.° 54/22).
Acompanhe
Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
