A Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quinta-feira (9/12), a segunda reunião de trabalho da Comissão Processante (CP) contra o ex-vereador licenciado Luiz Carlos Bastazini (PTB), no plenário “Benedito Moreira Pinto”.

O colegiado é presidido pelo vereador Junior Rodrigues (PSD) e tem Eduardo Borgo (PSL) como relator. O vereador Guilherme Berriel (MDB) é o terceiro membro do colegiado.

Além dos membros, estiveram presentes os vereadores Markinho Souza (PSDB), Estela Almagro (PT), Coronel Meira (PSL) e Junior Lokadora (PP). Também acompanhou os trabalhos da CP, o consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr.

A Comissão Processante (CP) contra o ex-vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB) foi instaurada no dia 6 de dezembro, para apurar possíveis crimes de corrupção, cooptação de eleitores e “rachadinhas”.

Após a leitura na íntegra do parecer feito pelo consultor juridico, o relator Eduardo Borgo fez suas considerações a respeito do documento e da continuidade da comissão. O parlamentar frisou os malefícios que a corrupção representa à sociedade, destacando sua relação com problemas como a fome, a violência e outras questões com as quais o Poder Público não consegue lidar de forma efetiva.

Borgo reiterou a aprovação do pedido de abertura de CP por unanimidade na última Sessão Ordinária (6/12), atendendo às exigências dispostas em lei.

O relator retomou os levantamentos feitos na última reunião do colegiado, sobre a divergência de interpretação possibilitada pela leitura de dois textos em vigência. Contudo, Borgo destacou o que rege a Lei Complementar n.º 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Quando o ex-vereador Luiz Carlos Bastazini renunciou ontem pela Lei da Ficha Limpa ele já perdeu o mandato, não é mais vereador e automaticamente, mesmo sem condenação, está inelegível por oito anos. Hoje a situação do Carlinhos do PS é essa, ela está inelegível por 11 anos”, declarou Borgo.

Para Eduardo Borgo, como a perda do mandato e dos direitos políticos já é aplicada com a renúncia de Bastazini, a Comissão Processante, mesmo em caso de condenação do parlamentar, já atingiu, com a Lei da Ficha Limpa, o seu objetivo. “Pelo princípio da economicidade e eficiência, nós da comissão entendemos que este é um caso de arquivamento da comissão”, apontou Borgo.

O vereador salientou a postura da Câmara Municipal, que com a ciência das acusações feitas contra Bastazini, de pronto e unanimemente, instaurou a processante. “Eu não tenho dúvidas que essa CP amparou e muito a decretação da prisão preventiva do denunciado. A renúncia do vereador se deu pela comissão, que logo de início conseguiu o resultado que a população nos cobra”, frisou o relator.

Finalizando suas considerações, Eduardo Borgo pediu prazo de 24 horas para apresentação do seu relatório final, antecipando o pedido pelo arquivamento.

Para Guilherme Berriel, após as explicações dadas pelo relator, restou “claro que o melhor caminho é o arquivamento porque o objetivo da CP já foi alcançado com a renúncia”.

Presidente da Casa de Leis, Markinho Souza parabenizou os membros da comissão e disse que, no seu entendimento, a Câmara Municipal cumpriu seu papel e que a continuidade das investigações é uma responsabilidade da Polícia Civil. “A Câmara Municipal é importantíssima para essa cidade e ela é maior que esse fato isolado”, pontuou.

Junior Rodrigues também agradeceu aos membros da CP pelo trabalho conjunto, salientando que a vontade do colegiado é dar uma resposta ao acontecido, e que ela foi apresentada na reunião de hoje.