A Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (8/12), a primeira reunião ordinária da Comissão Processante (CP) contra o ex-vereador licenciado Luiz Carlos Bastazini (PTB), no plenário “Benedito Moreira Pinto”.

O colegiado é presidido pelo vereador Junior Rodrigues (PSD) e tem Eduardo Borgo (PSL) como relator. O vereador Guilherme Berriel (MDB) é o terceiro membro do colegiado. Também acompanhou os trabalhos da CP, o consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr.

Discussão

No início da reunião, o relator da CP, Eduardo Borgo, realizou a leitura da portaria que designou os membros da comissão e autorizou o início dos trabalhos e o documento onde constam os ritos processuais do colegiado.

Após a leitura, Eduardo Borgo apresentou informações jurídicas de âmbito municipal e federal que diferem uma da outra. A primeira estabelece que a renúncia por escrito extingue, por si só, o mandato do vereador. Já a Constituição Federal de 1988 diz que a renúncia submetida durante um processo que vise ou possa levar à perda de mandato de um parlamentar será suspensa até que a decisão final da comissão seja apresentada.

De acordo com o entendimento de Borgo, a renúncia apresentada na manhã de hoje não extingue o mandato de Luiz Carlos Bastazini, já que a abertura de CP foi aprovada na última Sessão Ordinária.

O relator pediu parecer jurídico a Arildo Lima Jr, que solicitou prazo para emitir seu parecer. Sendo assim, os membros da CP voltarão a se reunir nesta quinta-feira (9/12) para analisar e votar o parecer, decidindo a continuidade da comissão.

Denúncia

A Câmara Municipal de Bauru aprovou por 15 votos a zero, na última segunda-feira (6/12), durante a 45ª Sessão Ordinária do ano, a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o então vereador licenciado Luiz Carlos Bastazini (PTB).

A denúncia foi apresentada pelo munícipe Matias Geraldo Muniz, que pediu a instauração de procedimento na forma da lei de Comissão Processante (CP) para apurar o crime de lavagem de dinheiro e extorsão que Luiz Carlos Bastazini teria cometido. Além disso, o denunciante também pediu, em emenda ao pedido inicial, o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para apurar possíveis crimes de corrupção, cooptação de eleitores e “rachadinhas”, fundamentando seu pedido na Lei Federal n.º 12.846/2013 e artigo 11º da Lei Orgânica do Município de Bauru.

Renúncia

Na manhã desta quarta-feira (8/12), foi protocolado, na Câmara Municipal de Bauru, o pedido de renúncia de Luiz Carlos Bastazini (PTB). O documento foi protocolado pelo advogado de defesa Edilson Nogueira Marciano. A presidência da Casa de Leis encaminhou o pedido para análise da Consultoria Jurídica da Casa de Leis.

Miltinho Sardin é o titular na cadeira do PTB

Na última sexta-feira (3/12), o primeiro suplente na chapa do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas Eleições Municipais de 2020, Milton Cesar de Souza Sardin, o Miltinho Sardin, tomou posse do cargo de vereador, até então, em razão da licença não remunerada do parlamentar licenciado Luiz Carlos Bastazini (PTB).

Com a renúncia de Luiz Carlos Bastazini, o vereador Miltinho Sardin é o titular do partido PTB a ocupar uma cadeira na Casa de Leis. O primeiro suplente do PTB passa a ser Emerson Construtor, que obteve 802 votos na Eleição Municipal de 2020.