Audiência Pública discute os trâmites e desafios para aplicação da Lei Federal da Regularização Fundiária Urbana e Rural nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta quarta-feira (3/7), às 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar dos trâmites e desafios para a aplicação, em Bauru, da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana e Rural. A iniciativa é do vereador Coronel Meira (Novo).

Foram convocados para o encontro, o secretário de Planejamento, Renato Purini e o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD), o promotor da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Henrique Ribeiro Varonez, e os representantes do Conselho do Município de Bauru (CMB).

Participação

Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru