Nesta quarta-feira (22/9), os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, para esclarecimentos sobre a ação de intervenção na Praça Portugal, que surpreendeu a sociedade bauruense.

O encontro foi de iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da comissão, juntamente com os membros do colegiado, Marcelo Afonso (Patriota), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Bira (Podemos). Também acompanharam os trabalhos do colegiado, os vereadores Mané Losila (MDB), Luiz Carlos Bastazini (PTB) e Chiara Ranieri (DEM).

Participaram ainda, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o presidente do Fórum Pró-Batalha, coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade do CIESP Bauru, membro do Comdema e vice-presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Klaudio Cóffani Nunes; o presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Márcio Colim; a presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), Simony Silva Coelho, e a presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB Bauru, Juliana Maria Pinheiro, além de representantes de entidades e membros da sociedade civil.

Também participaram por videoconferência, representando o Poder Executivo, o secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral; o secretário de Planejamento o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o diretor da Procuradoria Geral do Município, Marcelo Barros de Arruda Castro; o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello; o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; a presidente do Conselho Municipal de Proteção de Defesa Animal (Comupda) e da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB Bauru, Thais Viotto; o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Alfredo Neme; o engenheiro agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Otaviano Alves Pereira; a representante do Coletivo Ação Libertária, Jenyfer Sanches; a representante do Conselho Municipal de Política Cultural, Catia Machado; as protetoras do grupo Frente da Defesa Animal, Soraya Gasparini (presidente) e Cristiane Cortez (secretária e presidente da Ong Formiguinhas Valentes), e demais membros de entidades e sociedade civil.

Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

O secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral, alegou que as decisões foram tomadas com base na legislação municipal que prevê o cuidado com os espaços públicos, entendendo que o corte das árvores foi necessário para a segurança e zeladoria da Praça Portugal. O laudo apontando essa necessidade e autorizando o corte foi assinado por três servidores em agosto deste ano.

Quanto ao meio ambiente, o secretário apontou a legislação de compensação ambiental que assegura o plantio de árvores em outro local para repor aquelas que foram suprimidas. O que está previsto para ser feito em relação às árvores em questão será acompanhado pela secretaria.

Questionado sobre a falta de diálogo, o diretor da Procuradoria Geral do Município, Marcelo Barros de Arruda Castro, disse que o Artigo 180 da Constituição Estadual, que previa o posicionamento do Conselho do Meio Ambiente, não está em vigor. Entretanto, o coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade do CIESP Bauru, membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) e vice-presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Klaudio Cóffani Nunes, explicou que a Praça Portugal não se enquadra neste artigo, apontando a necessidade de autorização do Comdema.

Marcelo Castro disse ter tido a autorização do Conselho do Município de Bauru (CMB), mas informou não dispor da ata ou documento de autorização.

Estela Almagro (PT) tornou a questionar o estudo dos impactos e as análises feitas pelo Comdema, citando os pássaros que, desabrigados com o corte, se abrigaram nas varandas e janelas dos prédios. Coral diz que faltou a formalização do diálogo com o Conselho, mas que, com o posicionamento do Conselho antes da ação, houve espaço para o Comdema.

A Secretaria de Planejamento apresentou o projeto da Praça Portugal, datado de 1947, argumentando que o objetivo da praça era o sistema viário. Mostrou que já havia a projeção de interligação entre as atuais avenidas Getúlio Vargas e Comendador José da Silva Martha. Nilson Ghirardello pontuou que o projeto não foi cumprido, com mudanças durante o tempo e o plantio de árvores sem o planejamento.

Para Guilherme Berriel, o processo de compensação ambiental deve ser mais transparente e rápido, como uma ação concreta e de resposta aos anseios da população, visto que o trâmite do corte já foi preocupante por sua falta de diálogo.

A entidade ‘Coletivo Ação Libertário’ também pediu mais diálogo, sendo os conselhos municipais ferramentas de uma democracia participativa, onde a responsabilidade de solucionar é do Poder Público, mas as decisões não podem ser impositivas.