O maior desafio para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância (crianças de 0 a 6 anos) será a integração das ações promovidas por diferentes secretarias, reconhecendo a mesma criança a receber os diferentes serviços prestados pelo Poder Público.

Essa é uma das conclusões debatidas durante a Reunião Pública promovida nesta terça-feira (21/9) a fim de discutir políticas públicas para crianças, com destaque para a Primeira Infância, e para adolescentes nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte e Cultura contempladas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) de Bauru.

Para a vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara e organizadora do encontro, apesar do avanço em alguns setores (como o trabalho da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Bem-Estar Social no combate e acolhimento da criança vítima de violência), as pastas municipais ainda planejam e preparam suas atividades de forma independente. “O que a gente sente ainda é que cada um [secretaria] está cuidando do seu ‘pedacinho’ e esquecendo que, quando a gente fala de uma criança que está nessa fase da Primeira Infância, ela passa por todas as pastas”, alerta. “É preciso buscar esse modelo de integração”, completa.

Realizada em sistema híbrido – de forma presencial, no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal de Bauru, e em ambiente virtual –, a reunião contou com a presença da secretária Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo; a secretária Municipal de Cultura, Tatiana Pereira dos Santos; a secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi; o secretário Municipal de Esportes e Lazer (Semel), Flávio Ismael da Silva Oliveira; a diretora do Departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci; o presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto; a presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia; a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Helenir Latanzio; a representante do Movimento Mantenedores e Gestores, Mara Adriana Zuim Garcia; representante do Projeto Girassol – CEAC, Aline Bella dos Santos; e o representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Dr. Pedro Luiz Pereira.

Primeira infância

Chiara iniciou a reunião com a leitura de trechos do Marco Legal da Primeira Infância que estão sendo adaptados para integrar uma legislação municipal.

Os trechos lidos asseguram a criança como um cidadão de direitos e os princípios que planos, projetos, ações e avaliações devem obedecer para assegurar esses direitos. A vereadora também expôs as responsabilidades do Poder Público para garantir saúde, educação, assistência social, cultura e lazer a este público-alvo, além da proteção contra todos os tipos de violência – bem como na formação dos profissionais envolvidos nas políticas públicas voltadas à Primeira Infância.

Saúde

A diretora do Departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci, iniciou a apresentação trazendo números de cadastros e de atendimentos a crianças e adolescentes feitos pela pasta este ano. Foram cadastradas 24.208 crianças de 0 a 4 anos; 28.584 crianças de 5 a 11 anos; e 23.917 crianças e adolescentes de 12 a 18 anos, totalizando 76.709 cadastros. Foram atendidas 47.747 crianças de 0 a 4 anos; 20.696 crianças de 5 a 11 anos; e 19.593 crianças e adolescentes de 12 a 18 anos, totalizando 88.036 cadastros.

Destacou também as diversas ações promovidas entre os públicos, como testes do pezinho, atendimentos oftalmológicos e de saúde bucal, cobertura vacinal e ações sobre gravidez na adolescência – da campanha de prevenção ao atendimento médico e psicológico das adolescentes gestantes.

O trabalho promovido no CAPS Infantil (saúde mental) e no CAPS AD Infanto-Juvenil (álcool e drogas) fortalece o trabalho conjunto entre Saúde e Bem-Estar Social, além do atendimento sistematizado com crianças e adolescentes em situação de violência – da triagem ao acolhimento, com casos acompanhados pela Coordenação de Saúde da Criança, Delegacia da Mulher, Ministério Público, Sebes/Creas e Conselho Tutelar.

Na alimentação, foram apresentados os programas do Banco de Leite Humano, que atende recém-nascidos que necessitam de leite materno; o PNSA, que presta assistência a crianças e adolescentes portadores de patologias que necessitam de leites especiais e suplementos alimentares; e o PANI, cujo objetivo é a recuperação do estado nutricional de crianças de 0 a 36 meses que apresentam baixo peso.

Também foram citadas ações como o Programa Saúde na Escola, que promove atividades com temáticas importantes como combate a dengue, prevenção do uso de álcool, tabaco e outras drogas, prevenção de violências e acidentes, promoção de saúde com foco na alimentação saudável, prática de atividades físicas, saúde auditiva e ocular, entre outros.

Bem-Estar Social

A secretária Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo, abriu sua apresentação reforçando que a Sebes segue diversos marcos legais para a prestação de serviços – principalmente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A secretaria trabalha com o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Assim, dentro dos serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, as ações visam prevenir o rompimento de laços, proteger os direitos fundamentais de cuidados e prevenção da violência, melhorando a qualidade de vida e reduzindo a vulnerabilidade social das famílias e da criança – ações promovidas pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Segundo o Cadastro Único do Governo Federal, Bauru tem 35.312 famílias cadastradas como de baixa renda, sendo 13.475 famílias vivendo na linha da pobreza e extrema pobreza. Com base nestes dados, a Sebes organizou programas e ações para atender as necessidades básicas dessas famílias. Entre as ações, destaque para o Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, e desenvolvimento de potencialidades das crianças e familiares.

Educação

A secretária Maria do Carmo Kobayashi endossou a fala da vereadora Chiara, enfatizando a importância da educação para o atendimento das necessidades de desenvolvimento da criança.

Nesta fase, a criança deve estar no centro do processo educativo a partir dos direitos de aprendizagem de conhecer-se, participar, conviver, expressar, explorar e brincar. “É no conhecimento do ‘eu’ e do ‘outro’ que a gente tem a formação como gente”, acentuou Kobayashi.

Dentre os programas previstos no PPA, estão a gestão do sistema de ensino da educação municipal – com a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais da rede municipal e também das entidades conveniadas, bem como a valorização da equipe de professores; ações de excelência para o fornecimento de merenda e transporte escolar aos estudantes da rede pública; adquirir, construir e ampliar unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental, a fim de atender a demanda na cidade.

Esportes e Lazer

O secretário Municipal de Esportes e Lazer, Flávio Ismael da Silva Oliveira, destacou que o trabalho da Semel, em relação à Primeira Infância, é voltado para promover o brincar e o lazer, integrando criança, família e espaços públicos. Assim, toda as ações devem ser envolvidas nas brincadeiras que vão preparar a criança para a prática esportiva futura – embora a prioridade seja olhar para o agora.

Para isso, o secretário reconhece a necessidade de construção de novos espaços. Assim, o Plano Plurianual 2022-2025 prevê a construção de um ginásio poliesportivo e construção e reforma de praças com espaços de lazer e prática livre de esportes, além da manutenção dos playgrounds existentes no município. Além disso, na apresentação, foram detalhados projetos e investimentos que atendem ao público-alvo da reunião, bem como a necessidade da capacidade continuada dos servidores da pasta.

Junto à Educação, existe o projeto de esporte nas escolas, a fim de promover a consciência corporal, desenvolvimento da coordenação motora e trabalhar a sociabilidade da criança.

Cultura

A secretária Municipal de Cultura, Tatiana Pereira dos Santos, a Tatiana Sá, destaca que o mundo infantil tem sua própria cultura – e que é fundamental garantir o direito de a criança exercer essa vivência lúdica como protagonistas e envolvendo família, escolas, comunidades e pesquisadores.

Para tanto, prevê a abertura de editais que coloquem a criança em contato com diferentes linguagens artísticas – como a contação de histórias. Também objetiva estender as ações de aulas de dança, teatro e música aos bairros, às bibliotecas ramais, às praças e aos centros de convivência.

Destacou, inclusive, a importância da manutenção dos aparelhos culturais – sejam as bibliotecas, a Pracinha da Cultura, o Centro Cultural, o Caminhão Palco, o Sambódromo e, claro, o Teatro Municipal – para que sigam como espaços para desenvolvimento das ações culturais. Incluiu o custeio dos grupos estáveis da pasta – Banda Sinfônica Municipal, Orquestra Sinfônica Municipal, Cia. Estável de Dança e a parceria com o Projeto Guri.

Fortaleceu a importância da ligação histórica e cultural da cidade com as crianças por meio do Projeto Ferrovia para Todos, bem como iniciativas de estímulo à cultura.

Participações

Representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Dr. Pedro Luiz Pereira enfatizou que o grande obstáculo para as políticas públicas voltadas à Primeira Infância é a intersetorialidade. “Cada pasta trata as crianças de forma particular. São sempre as mesmas crianças que precisam de apoio. Não enxergar a necessidade de integração das ações é o primeiro passo para a falta de efetividade”, alerta. Chiara concordou que este é o grande desafio das secretarias.

Rose Lopes apontou uma série de dúvidas: como será tratada a evasão escolar nos próximos quatro anos em todos os anos escolares? Como será a consolidação do ensino híbrido, com fácil acesso à internet e distribuição de tablets? Quais os planos para melhorar a interdisciplinaridade no município no que se refere ao atendimento assistencial, educacional, esportivo, cultural e de saúde? Além dos brinquedos colocados nas praças públicas, quais as outras atividades propostas para as crianças que não estão contempladas no atendimento no contraturno escolar – atividades em campos de futebol, nas quadras das escolas e nos ginásios esportivos? Qual a probabilidade da criação de um clube aquático municipal? Quais as propostas para ampliar a inclusão de alunos com deficiência nas escolas, na cultura e no esporte? A Semma tem programa para educação ambiental nas escolas?

O presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto, destacou que mães reclamam da dificuldade de levar os filhos com necessidades especiais a atendimentos em instituições como Sorri e Apae por falta de passe para o transporte público e que o Passe Saúde vem sendo negado a essas famílias – fato corroborado pela presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia, que destacou ainda que as famílias ficam com a imagem de desinteressadas do atendimento, quando não têm condições para o transporte.

Foi apontada a necessidade de adequação na lei do Passe Saúde para atender essas famílias – e a impossibilidade de resolver a questão via Sebes ou Secretaria de Educação.

Por fim, Chiara também questionou a possibilidade de ampliar o Programa de Saúde da Família com outros profissionais, como o de Educação Física – que esbarra na própria burocracia do Ministério da Saúde e também em questões de jornada do servidor, além do investimento.

Nova reunião

Uma nova reunião ficou agendada para a próxima quarta-feira (29/9), às 9h, a fim de dar continuidade às demandas apresentadas (e que não foram debatidas na primeira reunião), bem como o avanço em ações mais integradas entre as pastas.

Assessoria – Câmara Municipal de Bauru

Assessoria – Vereadora Chiara Ranieri (DEM)