Nesta segunda-feira (28/6), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 22ª Sessão Ordinária de 2021.

Por unanimidade, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 28/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO 2022), de autoria da prefeita Suéllen Rosim. Ainda em Segunda Discussão, os vereadores aprovaram pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 14 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), que busca permitir a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de saúde privados (Processo n.º 13/2021). Os projetos de Lei aprovados seguem agora para o Poder Executivo para sanção.

Para que o PL do vereador Eduardo Borgo possa entrar em vigor, entretanto, precisa ser sancionado pela prefeita Suéllen Rosim. A chefe do Poder Executivo também pode vetar total ou parcialmente o Autógrafo – o que ensejaria nova apreciação pelo Legislativo. Caso a prefeita não tome nenhuma dessas providências em até 15 dias úteis, caberá à Presidência da Câmara promulgar a Lei Municipal.

Em Primeira Discussão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os processos n.º 53/21; n.º 143/21; n.º 144/21; n.º 134/21 e n.º 137/21.

Entre eles, o Plenário aprovou, pela maioria dos parlamentares presentes, com apenas 1 voto contrário e 14 favoráveis, o processo n.º 114/21, de autoria do vereador Coronel Meira (PSL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bauru.

Os processos seguem para serem apreciados, em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

Em Discussão Única, os parlamentares aprovaram por unanimidade, por meio de votação em bloco, quatro projetos de Decreto Legislativo (n.º 133/21, n.º 140/21, n.º 141/21, n.º 142/21), todos de autoria da Mesa da Câmara, que dão denominação a vias públicas no município. Eles também aprovaram, em Discussão Única, a Moção de Aplauso à empresa Imperbau Impermeabilizantes pelos serviços prestados com excelência e profissionalismo no município de Bauru (Processo n.º 31/21). A iniciativa partiu do vereador Junior Rodrigues (PSD).

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que analisa a execução do Plano Diretor de Água (PDA) – instituído pela Lei Municipal n.º 7315, de 16 de dezembro de 2019, teve o pedido aprovado em Plenário, pela prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias, já que o prazo de 60 dias de atividades terminaria no dia 3 de julho. No documento, a presidente do colegiado Estela Almagro (PT), citou a complexidade dos temas abordados e a necessidade de aprofundamento nos documentos e oitivas realizadas.

ROL DE ORADORES

O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), abriu o rol de oradores reconhecendo o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta segunda-feira (28/6). Lembrou que a escolha da data se deve à rebelião de Stonewall, ocorrida no mesmo dia, em 1969, em Nova Iorque. A comunidade LGBTQIA+, que sofria constantes violências policiais, opôs-se a uma dessas ações no bar Stonewall Inn, resultando em um confronto que durou 5 dias. “A maioria não quer nenhum privilégio, quer apenas ter seus direitos garantidos”, salientou o parlamentar.

Coronel Meira (PSL) fez a leitura de um texto sobre a data elaborado junto à sua filha, com quem diz ter aprendido muito sobre o tema. Além de retomar a história e falar dos avanços dentro da comunidade policial contra o preconceito, pontuou que os indivíduos reproduzem o preconceito enraizado na sociedade. “Tenho muito que aprender e evoluir. Me coloco à disposição para aprender. Vocês contam com meu respeito”, declarou.

O dia também foi citado por Guilherme Berriel (MDB), que parabenizou a comunidade.

Fiscalização

Coronel Meira também expôs informações sobre cargos comissionados e de confiança da Prefeitura. De acordo com o parlamentar, há mais de 6 mil servidores que custam mais de R$ 25 milhões mensalmente aos cofres públicos, sendo R$ 2.6 milhões mensal dos mais 400 cargos de chefia e R$ 700 mil dos comissionados. Sendo 126 servidores comissionados, indicados pelo governo municipal.

O vereador citou que existem cargos de chefia com apenas 1 ou dois servidores subordinados ou, até mesmo, nenhum. Enquanto na saúde há uma chefia com 158 funcionários subordinados a ela. “A SEDECON tem 28 servidores e 13 cargos de chefia. Porque o cargo de chefia chama a atenção? Qual foi o critério para a criação desses cargos?” questionou o vereador. Para Meira, “é preciso fazer um novo organograma dentro da Prefeitura Municipal”.

Pastor Bira (Podemos) abordou os contratos de locação do município. Informou que 66 contratos analisados geram, em sua totalidade, um gasto de R$ 7 milhões. De acordo com o parlamentar, as informações colhidas pelo seu gabinete serão encaminhadas à Comissão de Fiscalização e Controle. “A própria estação central foi comprada por um montante alto e, até hoje, está sem uso”, exemplificou o vereador.

Berriel, opondo-se à locação por ser um dinheiro, muitas vezes, sem retorno, pontuou: “quando eu falo sobre rever os processos internos, é sobre essa questão. Isso é brincar com o dinheiro público”.

Estela Almagro (PT) apresentou na Tribuna a denúncia que foi feita pelo seu gabinete a respeito da renovação de contrato do poder público municipal com a operadora do plano de saúde dos servidores do DAE. De acordo com a parlamentar, tal ação, sem abertura de concorrência pública, é um ato de improbidade administrativa. “Todos os princípios da boa gestão pública foram ignorados”, pontuou Almagro.

Julio Cesar (PP) informou que participou de reunião com o Executivo para discutir a situação dos animais domésticos que hoje são de propriedade de munícipes que se mudarão para o Residencial Manacás. Para o parlamentar, o município precisa antever a situação de abandono que essa mudança pode gerar, se responsabilizando pelo cuidado desses animais.

Saúde

Junior Rodrigues (PSD) abordou o que chamou de “erro grosseiro” cometido na saúde. O caso ao qual o parlamentar se refere é de uma criança internada na UTI, após receber alimentação sólida em uma das unidades de saúde do município quando deveria ser líquida. Eduardo Borgo (PSL) declarou que “é por isso que estamos cobrando que seja cumprida a legislação estadual que permite as visitas nas unidades de saúde”.

Junior Lokadora (PP) pontuou que quando visita uma unidade de saúde leva de 15 a 20 minutos para liberarem a entrada. “Se tem alguma coisa errada, quando você entrar não tem mais.”

O parlamentar também relatou uma denúncia de que um familiar da diretora do Posto Avançado COVID-19 (PAC) teve atendimento privilegiado, mas que, ao entrar na unidade, não viu nenhuma irregularidade.

Estela Almagro disse acreditar que mais vereadores receberam tal denúncia e que “essa mínima possibilidade de priorização de atendimento, nesse momento de caos, não pode passar despercebida”.

Vacinação

Markinho Souza também abordou os relatos de dificuldade para o agendamento da vacinação contra a COVID-19, o que foi reforçado por Pastor Bira. Os parlamentares pediram maior suporte nos canais de comunicação.

Berriel também pediu que a Secretaria de Saúde agilize a vacinação de lactantes acima de 18 anos, como foi feito em outros municípios.

Chiara Ranieri (DEM) pediu alterações no sistema de agendamento de vacinas da prefeitura. De acordo com a parlamentar, liberar o acesso aos dados cadastrados no portal solicitando CPF e data de nascimento do indivíduo é pouco seguro, já que essas duas informações podem ser localizadas na internet. A vereadora sugeriu a criação de mais um dispositivo de controle pessoal, que dê mais segurança às informações acrescentadas no sistema.

Eduardo Borgo disse ter questionado o vice-prefeito e secretário da Saúde, Orlando Costa Dias, sobre a imunização dos coletores de lixo. “É justo, pois esses servidores precisam desse amparo”, argumentou.

Infraestrutura

O vereador Beto Móveis (Cidadania) informou que o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), atendendo ao seu pedido, encaminhou recursos para o asfaltamento no Parque Giansante, onde os moradores aguardam pavimentação por mais de 20 anos.

Mané Losila (MDB) abordou as poças d’água pelo município e drenagem d’água. Pediu a regularização de drenagem da Vila Falcão e Bela Vista, além de terminar o processo da Avenida Daniel Pacífico.

Também citou a demora por parte do DAE para tapar os buracos após os reparos serem feitos e pediu agilidade.

Marcelo Afonso (Patriota) agradeceu o atendimento de seu pedido sobre o prolongamento da linha de ônibus na região do condomínio “Água da Grama”.

AGENDA DA SEMANA

Nesta semana será realizada uma nova oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação da Prefeitura de Bauru no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no município, e diligências da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Plano Diretor de Água, além de duas Audiências Públicas promovidas pelos vereadores Estela Almagro (PT) e Junior Rodrigues (PSD), pela Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Nesta terça-feira (29/6), a partir 14h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação da Prefeitura de Bauru no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no município, espera ouvir o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (janeiro/2017 a dezembro/2020). Leia mais.

Na quarta-feira, dia 30, às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT) promove Audiência Pública para discutir a revogação imediata do Decreto Municipal n.º 15.245, de 21 de janeiro de 2021 e a suspensão imediata das aulas presenciais. A prefeita Suéllen Rosim; a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias; o diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Ezequiel Santos, e todas as diretoras das Escolas Municipais foram convocadas para o encontro.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Plano Diretor de Água (PDA) de Bauru realiza nesta quinta-feira (1º/7), às 9h, diligências no almoxarifado do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bauru.

Também na quinta-feira (1º/7), a partir das 14h, o vereador Junior Rodrigues (PSD), presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conduz a Audiência Pública para a discutir sobre o Fundo Municipal de Esporte do município. Participarão as Secretarias Municipais de Negócios Jurídicos, Esportes e Lazer (Semel), Economia e Finanças e o presidente do Conselho Municipal de Esportes de Bauru.

EMENTÁRIO

Oito projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (5/7), às 13h.