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Audiência Pública: Profissionais da Assistência Social destacam importância do Suas para manutenção de direitos

A Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública na tarde desta quinta-feira (13/5), para apresentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município de Bauru. O encontro foi uma iniciativa do vereador Pastor Bira (Podemos).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles, e dos diretores da Sebes, Glauber Woida, Ana Cristina Camargo e Rose Maria Carrara Orlato. Também participaram do encontro de forma virtual o coordenador geral da Apae Bauru, Roberto Franceschetti Filho, do Cras Nova Esperança, Ana Marta de Oliveira Alvares; representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) Bauru, Cátia Teixeira; fundador do grupo Esquadrão da Vida, Edmundo Muniz Chaves, além dos representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e entidades e associações de serviço social de Bauru.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Sebes

Ana Salles apresentou um breve histórico dos marcos normativos e diretrizes que levaram a criação do Suas, em 2004. Para a gestora, esses marcos foram importantes porque com eles, o poder público nos três âmbitos, tomou para si a responsabilidade sobre a assistência social.

As funções estabelecidas para o Suas são a proteção social, a vigilância social e a defesa de direitos. Essas funções são feitas através dos serviços oferecidos pelo sistema.

Outra questão importante destacada por Salles, resultado das ações do Suas, é a mudança de paradigma em relação ao trabalho desenvolvido pelos dispositivos de assistência social, que passa de uma política de assistencialismo para um local de garantia de direitos.

Nesse sentido, a secretária frisou a importância dos Cras para a política única de assistência. “O Cras não é somente ‘aquela casinha onde se entrega uma cesta básica’, ele é a porta de entrada para diversos serviços da Rede de Proteção Social Básica”, pontuou Salles.

De acordo com a secretária, dentro do Cras, o auxílio alimentação em forma de cesta básica é um benefício eventual posto dentro da política de assistência social. “Com o advento da pandemia, estamos há mais de um ano com aquilo que era eventual tendo sido transformado como constante. Mas esse serviço não é contínuo dentro da política, não tem recurso especificamente para esse serviço” afirmou a secretária.

Ana Salles destacou ainda os diversos dispositivos que o município mantém para acolhimento e assistência de demandas específicas, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ao todo, Bauru conta ainda com a parceria de 34 organizações socioassistenciais da sociedade civil.

Glauber Woida frisou a importância de que as demandas da assistência social sejam encaradas como um problema de toda a sociedade civil. Para o diretor, a sociedade precisa trabalhar em conjunto com o Executivo no enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades sociais.

Rose Orlato pontuou os serviços oferecidos pelos dois Creas de Bauru, onde são tratadas questões relacionadas ao abandono de idosos, violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A diretora destacou que o grande objetivo destes centros é realizar uma escuta especializada, que não revitimize o indivíduo.

Ana Cristina Camargo destacou a existência de uma equipe de referência especializada dentro da Sebes que monitora e avalia as instituições conveniadas, garantindo assim que o serviço que chega até a população atenda às diretrizes do Suas.

Ana Martha de Oliveira Alvares pediu a inclusão dos profissionais do Suas, que mantiveram os atendimentos presenciais desde o início da pandemia, entre os grupos prioritários da vacinação contra o COVID-19. A coordenadora lembrou ainda os riscos decorrentes das reduções de repasses, impostas pelo governo federal, que impactam na oferta de serviços pela assistência social.

Ana Martha pediu ainda que os vereadores e a Casa de Leis como um todo estimulem a população a participar dos espaços de discussão das políticas de assistência social em Bauru, fazendo-se presente nos conselhos e nas conferências.

Encaminhamentos

Pastor Bira acredita ser importante deixar claro para a população que estamos em um estado de exceção e que muitos serviços ofertados pela Sebes são eventuais. “Sabemos que quem precisa tem pressa, mas é preciso ter noção dessa eventualidade”, pontuou Bira.

O parlamentar destacou a importância dos profissionais da assistência social para a garantia de direitos, afirmando que estes trabalhadores também estão na linha de frente no combate à pandemia.

O vereador colocou seu gabinete à disposição dos presentes, para dar celeridade e publicidade aos serviços desenvolvidos no município.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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