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Câmara aprova ‘CEI da COVID-19’ para apurar as ações e omissões do Executivo

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Bauru aprovaram nesta segunda-feira (10/5), a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar as ações e omissões do Governo Municipal de Bauru no enfrentamento à pandemia da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021.

Regimentalmente, o presidente Markinho Souza (PSDB) só votaria em caso de empate. Eram necessários nove votos para a aprovação do pedido. A proposta é do vereador Eduardo Borgo (PSL) e foi protocolada durante a sessão legislativa da última segunda-feira (3/5).

O colegiado será presidido pelo vereador Mané Losila (MDB), que também é presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, com relatoria de Eduardo Borgo (PSL), que também é presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais.

São membros os vereadores Junior Lokadora (PP), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD).

O grupo fará a primeira reunião para o planejamento dos trabalhos nesta terça-feira (11/5), às 11h. As atividades são públicas e serão realizadas no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

A Casa de Leis permanece fechada até o dia 16 de maio, ficando proibida a entrada de munícipes no prédio, de acordo com a Portaria 098/2021. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura dos trabalhos.

Na nova portaria que entra em vigor nesta segunda-feira, dia 10, está autorizada a participação presencial de convidados e convocados em Audiências Públicas e reuniões de Comissões Permanentes da Administração Direta e Indireta do Município (Prefeitura, DAE, Emdurb e Cohab). A entrada de prestadores de serviços à Casa de Leis também está permitida.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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